Comunicado de Imprensa
O Espaço de Concertação registou com bastante perplexidade o discurso proferido pelo Senhor Presidente da República, José Mário Vaz, no encerramento da dita “Presidência Aberta” ocorrido ontem em Bissau.
No referido discurso que constituiu uma clara ruptura com os compromissos assumidos, ao nível nacional e internacional, em particular com o Acordo de Conakry, o Presidente da República para além de declarar guerra aberta aos seus adversários políticos, que apelidou de inimigos, demonstrou um claro desprezo para com a comunidade internacional, muito em particular com a CEDEAO, a União Africana e o Conselho de Segurança das Nações Unidas.
O Presidente da República ao rejeitar o Acordo de Conakry e a confirmar o seu Governo de Iniciativa Presidencial, assumiu de forma clara a consumação efectiva de um golpe de estado, ao subverter a ordem constitucional.
O Presidente da República fundamenta o seu golpe de estado alegando que foi eleito pelo povo guineense através das urnas e paradoxalmente despreza a mesma legitimidade das urnas aos outros igualmente eleitos pelo voto popular.
Perante estes factos, de per si graves e atentatórios aos valores que enformam um Estado de Direito Democrático, os Partidos que integram o Espaço de Concertação Democrática, nomeadamente, o PAIGC, o PCD, a UM, o PND, o PUN, o PST e o MP, denunciam e condenam o Presidente da República por instaurar na Guiné-Bissau um regime ditatorial e de colocar o nosso país em confronto directo com a comunidade internacional, facto que agravará sobremaneira a crise política, económica e social.
Os Partidos que integram o Espaço de Concertação Democrática apelam por isso a todas as forças vivas da nação no sentido de se congregarem numa Frente Republicana para a Reposição da Ordem Constitucional, por forma a contrapor os intentos ditatoriais do Presidente da República.
Reafirmam por outro lado, o seu compromisso com a implementação no espírito e na letra do Acordo de Conakry e com a mediação da CEDEAO e do seu mediador, Sua Excelência o Professor Alpha Condé, Presidente da República da Guiné e Presidente em Exercício da União Africana.
Apelam à comunidade internacional e em particular, à CEDEAO, à União Africana, à União Europeia e às Nações Unidas, a darem mostras de firmeza no concernente ao respeito dos compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Conakry e reafirmados no comunicado da última sessão do Conselho de Segurança dedicado à Guiné-Bissau no prazo estipulado pela CEDEAO.
Os Partidos que integram o Espaço de Concertação Democrática aguardam que a comunidade internacional sancione este golpe de estado levado a cabo pelos civis com o mesmo rigor com que o fizeram com os militares.
Bissau, 19 de maio de 2017
Os Partidos que integram o Espaço de Concertação Democrática
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