Governo anuncia suspensão das actividades da Agência Lusa, RTP e RDP
Segundo o ministro Víctor Pereira, as actividades vão ser suspensas à meia-noite de hoje.
Em reação a essa atualidade noticiosa, o Governo português classificou como "um atentado à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa" a intenção do executivo guineense de proceder à suspensão das atividades da RTP, da RDP e da Agência Lusa na Guiné-Bissau.
O ministro da Comunicação Social guineense anunciou hoje a suspensão das atividades da RTP, da RDP e da Agência Lusa na Guiné-Bissau, alegando a caducidade do acordo de cooperação no setor da comunicação social assinado entre Lisboa e Bissau.
Em conferência de imprensa, Vítor Pereira informou que a partir da meia-noite de hoje em Bissau (01:00 em Lisboa) ficam suspensas todas as atividades naquele país dos três órgãos portugueses até que o governo de Lisboa abra negociações para a assinatura de um novo acordo.
O governante adiantou que caberá aos responsáveis dos três órgãos de comunicação social portugueses a gestão concreta dos recursos no terreno, mas deixou claro que "a decisão de suspensão das atividades é explícita".
Em resposta, o executivo português recordou que "as relações de cooperação entre Portugal e a Guiné-Bissau ao nível da Comunicação Social são baseadas no Acordo de Cooperação Técnica e de Intercâmbio no Domínio da Comunicação Social", assinado em 1979, e que foi complementado por um Protocolo Adicional Relativo à Implantação da Televisão na República da Guiné-Bissau, em 1987.
"Nenhum dos dois instrumentos prevê um prazo para cessação de efeitos. Assim, não só não se aplica a alegada caducidade, como também não foi até à data recebida qualquer notificação por parte da República da Guiné-Bissau denunciando especificamente qualquer dos acordos", realça a nota oficial.
O Governo português - que já chamou o embaixador guineense ao MNE para lhe transmitir "a gravidade do ocorrido" - recordou ao executivo guineense que "não exerce qualquer tipo de controlo editorial sobre a RTP, a RDP e a Agência Lusa", sublinhando que estes órgãos "atuam com a mesma independência, imparcialidade e profissionalismo em Bissau com que atuam em todos os países onde estão presentes".
A Ordem dos Jornalistas da Guiné-Bissau anunciou hoje estar a acompanhar com “bastante preocupação” a suspensão das atividades da Lusa, RTP e RDP, alertando que este “silenciamento” pode estar relacionado com a entrada de outros ‘media’ no país.
António Nhaga disse esperar que o Governo de Bissau “tenha atenção no processo negocial se é que vai negociar”, para a situação ser restabelecida rapidamente, alertando que nenhum órgão de comunicação social da Guiné-Bissau, incluindo a rádio e televisão públicas, está em condições de “oferecer serviço público de qualidade”.Para o bastonário da Ordem dos Jornalistas, “o Estado tem responsabilidade nisso” e “em dar informação ao cidadão”, sublinhando que “quem fazia esse serviço era a RDP, RTP/África e agência Lusa”.
“Começou a dizer-se que iam trazer outros órgãos estrangeiros. Nós hoje estamos em crer que provavelmente esse é o caminho que eles estão a procurar, agora com o silenciamento de órgãos de comunicação social portugueses”, declarou, para acrescentar que “está aqui um indício”.
O representante da União Europeia em Bissau, Victor Madeira dos Santos, considerou a situação de “uma limitação da liberdade de imprensa” a decisão do Governo guineense de suspender a atividade da RTP, da RDP e da Agência Lusa.“Nós estamos atentos, em contacto uns com os outros [Bissau e Bruxelas] para decidir qual é a atitude a tomar, mas é evidente que isto é para nós uma limitação da liberdade de imprensa e que terá de ser tratada da maneira que merece”, lamentou o representante da União Europeia (UE), em declarações à agência Lusa.
Victor Madeira do Santos acrescentou que a UE “está atenta” ao desenrolar da situação, estando aquela instituição em “contacto estreito” com o Governo de Portugal, ao nível das duas embaixadas, como ao nível da representação permanente e da sede da União Europeia em Bruxelas.
“Estão a decidir qual será a melhor atitude a tomar relativamente àquilo que aconteceu”, disse.
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