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Universidade de Verão do PAIGC - Discurso de Cipriano Cassama

É com imenso prazer e profunda honra que subo a esta tribuna para falar perante esta plateia na sua grande maioria constituída por jovens quadros e distintos convidados que são e devem continuar a ser a espinha dorsal do desenvolvimento político, económico, social e cultural do país e elemento catalisador das nossas esperanças na luta que desencadeámos para erradicar a pobreza, criar o progresso e o bem-estar aos guineenses e a Guiné-Bissau.

Aproveito esta oportunidade para felicitar vivamente os organizadores deste evento pela iniciativa, visão e sobretudo por terem escolhido a cidade berço de Amílcar Cabral para sedear esta iniciativa.

Mas também, seja-me igualmente permitido saudar os nossos ilustres hóspedes, que vieram de tão longe para se associar a esta iniciativa, o que realça o lado bom da solidariedade africana. O PAIGC e o povo guineense agradecem.

Saudação especial para a comunidade de Bafatá, especialmente para os jovens, mulheres, idosos, e crianças, e dizer-lhes para terem esperança num futuro melhor.

Camarada Presidente do PAIGC, Eng. Domingos Simões Pereira,

Excelências,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Estamos hoje aqui reunidos num fórum inédito, cujo objetivo é encontrarmos as melhores saídas para continuarmos a promover novas ideias e novas esperanças para que nos permita desenvolver de forma harmoniosa e sustentável o nosso país.

Ele tem lugar num momento em que a sociedade guineense enfrenta a tentativa de imposição de um regime ditatorial e muito particularmente o PAIGC que é sujeito a um dos maiores ataques visando a sua destruição, pelo que urge, através de uma reflexão profunda e objetivaencontrarmos melhores mecanismos para a sua defesa, de modo, a retirar o partido e o país desta situação.

No caso concreto do PAIGC a presente crise permitiu, em abono da verdade, fortalecer as suas estruturas da base ao topo e possibilitou identificar clara e objetivamente aqueles militantes que só se aproveitavam do Partido dos que acalentam amor, dedicação, militância e convicção nos ideais de Amílcar Cabral e dos superiores interesses da Guiné-Bissau.

Este resultado foi capaz de se atingir graças à inteligente, dinâmica, sagaz e equilibrada gestão da atual Direção Superior do PAIGC e muito em especial à capacidade e inteligência do camarada Presidente Domingos Simões Pereira.

Por isso, camaradas, o momento é de cerramos fileiras em torno da direção e dos valores ideológicos que sustentam o PAIGC, disponibilizando-lhes toda a nossa energia, fidelidade e sã militância, no sentido de podermos enfrentar e derrotar todos aqueles que nos querem destruir, bem como o legado de Amílcar Cabral.

Camaradas,

Quero sublinhar na minha modesta opinião que o principal desafio do nosso Partido, é a reconciliação entre todos os seus militantes, o reforço da unidade, coesão interna e a sua estabilização, de modo a consolidar o seu papel de maior força política nacional e fiel da balança entre o presente e o futuro da Guiné-Bissau.

Neste Dia da Nacionalidade, data natalícia do nosso imortal líder, Amílcar Lopes Cabral, é de toda a pertinência recordar o que ele então defendia, citamos: os dirigentes e militantes do PAIGC devem ser figuras de referência em termos de moral e comportamento ético, ou seja, os seus atos e as suas condutas devem conformar-se com princípios e valores que o partido defende, fim de citação.

Revela assim necessário que cada dirigente e militante do nosso grande partido traduza na prática aqueles princípios e ideais que Amílcar Cabral preconizava, quer no exercício daatividade privada e principalmente no exercício de funções públicas.

Caros camaradas,

É verdade que o PAIGC é um partido de massas. Contudo, este fato reforçar-lhe o dever de selecionar os seus melhores militantes para cargos de responsabilidade, tanto ao nível do Partido assim como do Estado. Isto porque, tem-se assistido de uma forma sistemática a não observância das regras estatutárias e dos demais instrumentos que orientam a vida do Partido, bem como a sua conduta nas funções no aparelho de Estado.

Outrossim, há uma clara resistência por parte de certos militantes e dirigentes do Partido relativamente às reformas internas, que são absolutamente imperiosas levar a cabo, de molde a imprimir nova dinâmica no seu seio.

Não podemos continuar a ter dirigentes e militantes que elegeram o clientelismo, nepotismo, divisionismo e proveito pessoal, como forma de fazer política, criando sistematicamente problema sua estabilidade interna e governativa.

A este propósito, o Camarada Cabral dizia, citamos, nem toda gente é do PAIGC. De facto, isso ficou provado ao longo da história passada e presente do PAIGC. Pois, só isso justifica a crise atual que o Partido enfrenta e a sua destituição dopoder que ganhou legitimamente nas urnas.

Não se pode conceber nem tão pouco tolerar que um militante, quanto mais um dirigente, possa pôr em causa as deliberações dos órgãos legítimos do partido, assim como a vontade da maioria dos seus militantes e membros, ao ponto de votar o partido à oposição.

Por isso hoje, infelizmente assistimos com muita mágoa e elevada preocupação a forma distorcida como um grupo, felizmente de ex-dirigentes e ex-militantes do nosso grande partido atuaram contra o PAIGC.

Caros camaradas,

Agora voltando ao interior das preocupações desta Universidade de Verão, quero apresentar em jeito de contribuição para as reflexões que os participantes irão partilhar, as seguintes propostas:

     A reforma do sistema político, que passa necessariamente pela redução drástica do número de partidos políticos hoje existentes, e o reforço das condições exigidas para a criação de novos partidos políticos;

     Estabelecer critérios de acesso aos centros de decisão do Estado;

     Criar critérios mais rigorosos no que tange à indigitação dos candidatos a deputados a Assembleia Nacional Popular;

     Melhorar a capacidade institucional das entidades supremas de controlo das contas do Estado;

     Efetivar a responsabilização por atos de desvios de recursos do Estado;

     Priorizar e alargar o ensino básico de qualidade e excelência no país e melhorar os currículos escolares introduzindo matérias relacionadas com a cidadania e direitos humanos, de molde a formar o homem guineense de amanhã;

     Investir no reforço do controlo em matéria de ingresso e acesso à função pública;

     Analisar a possibilidade de criminalização do enriquecimento ilícito;

     Abolir a prescrição penal para crimes contra o património de Estado;

     Realização urgente de eleições autárquicas e reforço da capacidade financeira do setor privado de forma a diminuir a pressão sobre a Administração Pública Central;

     Investir na participação dos cidadãos no controlo da gestão dos dinheiros públicos, através do sistema de orçamento aberto.

Excelências,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Como é de domínio publico o nosso sistema jurídico-constitucional repousa no Princípio da separação dos poderes, portanto, o legislador constituinte em nenhuma circunstância pensou que os titulares dos órgãos de soberania usariam de ma fé as suas atribuições constitucionais e legais para fazer da Constituição instrumento de guerra, como atualmente assistimos.

É meu entender que o problema da instabilidade não reside apenas nas lacunas constantes na Constituição, mas sim na fraqueza dos nossos dirigentes e no uso da Constituição como arma de arremesso político.

Não conheço nenhuma Constituição perfeita, por isso, os dirigentes deste país têm sim que se adaptareme se submeterem a Constituição não o contrário, e onde ela aparente alguma obscuridade ou omissão devem apelar os princípios de boa-fé, bom senso para a interpretar e integrar de forma positiva, e não desvirtua-la em nome dos interesses pessoais ou de grupos, como tem vindo a acontecer atualmente.

Camaradas Dirigentes, Militantes e Simpatizantes do PAIGC

Ilustres Convidados,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Temos que concordar que, tomando em consideração à nossa realidade, à mulher tem sido reservado o papel subalterno na nossa sociedade, apesar da relevante e preponderante tarefa que desempenha na comunidade, pelo que se afigura necessária a discussão e eventual adoção da Lei de Paridade, com o objetivo de proporcionar uma maior e melhor participação das mulheres na vida política.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Outro assunto relevante e que reclama um debate público de urgência prende-se com a reforma da Lei-Quadro dos Partidos Políticos e Lei Eleitoral.

No que tange à primeira, é fundamental fixar critérios mais restritivos em matéria de criação e legalização de partidos políticos, bem assim há toda uma necessidade de, sem violação do princípio do pluralismo político, introduzir novos critérios e executar os já existentes quanto à criação e subsistência dos partidos políticos.

Outrossim, afigura-se importante analisar os desajustamentos que o método de Hodnt provoca na distribuição dos mandatos, e equacionar a possibilidade de o referido método ser complementado com o sistema de círculo nacional que favorece uma melhor distribuição dos mandatos.

Excelências,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

O PAIGC hoje, após mais de 20 anos da abertura democrática, pese embora nunca perdendo a sua matriz ideológica, deve atuar no sentido da defesa intransigente dos valores da ética e da moral como vias únicas para a transmitir a sociedade e ao Estado guineenses.

Na verdade, a chamada ‘mercantilização do Partido’ é uma realidade a banir dentro do nosso Partido. 

O PAIGC tem que ser capaz e ter a coragem de fazer uma triagem profunda, principalmente em virtude da atual crise político-institucional, dos militantes que se socorrem do partido para tirar proveito próprio, àqueles que olham para o partido apenas como um meio para atingir os seus fins, daqueles verdadeiros militantes defensores acérrimos da ideologia de Cabral, e que estão sempre disponíveis para abraçar o combate político em defesa do Partido e do seu modelo de Estado.

Só assim o Partido voltará às suas origens ideológicas, para o bem da Nação guineense.

Caros Camaradas,

Ilustres Convidados,

Senhoras e Senhores,

Relativamente ao tema PAIGC e as perspetivas de desenvolvimento, só tenho a dizer que a renovação constitui fator decisivo para a transformação de qualquer estrutura de uma organização. Qualquer organização, seja ela qual for, que não renove corre sérios riscos de ser ultrapassado pelas dinâmicas do desenvolvimento.

A vitalidade do Partido necessita da intervenção e de uma maior participação dos jovens e das mulheres, o que implica a sua integração nos centros de decisão e de definição de estratégias do Partido. Aqui deixo toda a minha solidariedade à JAAC e, à semelhança daquilo que aconteceu com à UDEMU que acabou de organizar recentemente com sucesso o seu congresso com eleição por Consenso da sua Secretária-Geral, encorajo os nossos jovens militantes e enveredar pela realização do Congresso de molde a dar uma maior vitalidade a organização.

Preocupa-os também a situação dos nossos jovens que são formados nas nossas instituições universitárias e internacionais e que na sua esmagadora maioria não têm futuro definido, pois não uma política de enquadramento que lhes permita fazer desabrochar a sua capacidade, fazer crescer o país em termos de desenvolvimento e de riqueza e proporcionar as melhores condições para erradicarmos a pobreza e o subdesenvolvimento.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

A sociedade guineense que pretendemos construir obriga a que o Partido tenha a coragem de abrir-se ao exterior, congregando novos valores fora do arco partidário, e contributos dos mesmos com vista a robustecer as suas propostas de governação.

Nesta senda, papel relevante deve ter a CONQUATSA enquanto órgão pensante do Partido e estrutura de apoio à Direção.Contudo, neste momento crítico que o PAIGC e o país vivem, sendo atacado pelo Presidente da República e alguns dissidentes do partido, denotou-se total ausência desta estrutura, silêncio este que concedeu espaço a outras tendências para falarem em nome de quadros do Partido, afrontando-o a ele e a sua Direção.

Por outro lado, é com alguma inquietação e preocupação que se vive o clima de divisão e desunião que infelizmente se verifica no seio deste conglomerado de quadros do PAIGC. Situaçãoestadeveras repugnante em vista aos objetivos preconizados pelo Partido.

Contudo, de registar, em abono da verdade, que a situação tende a melhorar pelo que se incentiva a continuidade na construção de uma atmosfera de união e de convergência dos militantes e amigos que integram esta estrutura primordial para o funcionamento e crescimento do Partido.

Caros camaradas e amigos,

Esta Universidade, que apelido de “Universidade do Setembro Vitorioso”, deve servir como elemento catalisador de novos valores para o PAIGC e na afirmação do seu retorno à linha de Cabral, tão claramente evidenciada e reforçada aquando da 1ª Convenção Nacional do PAIGC.

A realização da Universidade de Verão do PAIGC-CONQUATSA, reflete a nossa grande vontade dedar continuidade ao amplo espaço de diálogo e ações que a 1ª Convenção Nacional proporcionou e que consideramos importante para a inovação, promoção e desenvolvimento do nosso glorioso partido PAIGC.

Espero que,este Projeto Dinâmico e Integrado, da Universidade do Verão continuará a trabalhar no sentido manter o PAIGC como uma família de massa, mais forte, eficiente, com uma juventude de indiscutível qualidade e saber, que permitam fomentar a permuta de conhecimentos e de ideias, o intercâmbio de opiniões, mas sobretudo uma extraordinária vontade de criar consensos dentro das fileiras da família libertadora, com as suasdiversidades e pluralidadede opiniões.

Camara Presidente, Dirigentes e Simpatizantes do PAIGC,

Ilustres Convidados,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Permitam-me voltar à situação política prevalecente no nosso país.

Em termos legais e constitucionais o atual governo não existe e todos os seus atos são nulos. Por esta razão, registamos com alguma apreensão a sua continuada e irresponsável tomada de decisões que passam nomeadamente pelas nomeações e exonerações, assinaturas de acordos internacionais, contração dedívidas, criação de zonas francas de duvidosos financiadores, criando leis, entre outras, quando a sua função era exclusivamente a de mera gestão.

Como se todas estas atrocidades não bastassem, o governo, com o beneplácito do Presidente da República e branqueamento do Senhor Procurador-Geral da República, furta-se descaradamente ao controlo desta Casa Parlamentar.

Porém, a ANP como reiteradamente tem dito, assim que for resposta a normalidade institucional, serão sindicados todos os atos e contratos praticados por este governo constitucional e ilegal, e apuradas das consequentes responsabilidades.

Por outro lado, como consequência da irresponsabilidade que resulta desta crise, os ganhos e as esperanças advindas dos resultados conseguidos numa histórica “Mesa Redonda de Bruxelas” foram pura e simplesmente jogados ao lixo e o “Terra Ranka”, um dos projetos verdadeiramente de desenvolvimento concebido nas quatro décadas de independência da Guiné-Bissau e que mereceu de todos os quadrantes nacionais e internacionais um respaldo sem precedentes, foi substituído por um outro que se apelidou de “Mon na Lama” e que se centrou pura e exclusivamente num projeto caseiro de cultivo de arroz e sem impacto na economia e no desenvolvimento do país no seu todo.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Esta Universidade precisa de se debruçar sobre estas situações acabadas de descrever, a título de contribuição pessoal, e apresentar as suas teses de modo a ajudar o futuro governo a encontrar os melhores caminhos para subverter em prol do país e do povo guineense tudo, em contraposição a tudo o que estamos a perder em nome de uma ditadura sem futuro e de uma desenfreada rapina do erário público, que deviam ser utilizados em proveito comum na luta pela erradicação da pobreza.

Não posso deixar de lançar um olhar de alerta sobre uma das grandes preocupações que a ANP tem em carteira, que está relacionada com as questões da proteção da família e muito particularmente a problemática dos idosos da nossa terra.

Ora, enquanto órgão representativo do povo, irá organizar uma jornada parlamentar dedicada aos idosos e subordinada ao tema: “Problemática dos idosos – desafios e perspetivas”, que, esperamos, permitirá diagnosticar e encontrarmelhores caminhos e soluções que levem a uma proteção deste vulnerável núcleo da sociedade guineense.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Apesar de todas as adversidades e dos cenários sombrios que acabei de enunciar, quero transmitir uma mensagem de esperança ao povo guineense, de que o esforço convergente de todos os amantes desta terra, cultores de um ambiente de sã convivência e respeitadores das regras democráticas e do Estado de direito, serão capazes de devolver alegria, tranquilidade, paz, desenvolvimento e bem-estar a este martirizado povo.

MUITO OBRIGADO!