LGDH - CARTA ABERTA
Sua Excelencia Sr. Aly Ngouille Ndiaye
Ministro do Interior da República do Senegal
Bissau, 9 de Fevereiro de 2018
Assunto: Carta Aberta
Os meus melhores e respeitosos cumprimentos,
No passado dia 8 de Fevereiro 2018, um grupo de cidadãos guineenses que se deslocava à República do Senegal com o propósito de participar numa habitual cerimónia religiosa, “Giara”, na aldeia de Madinatoul-houda, arredores de Vélingara, foi alvo de violações dos direitos fundamentais, que resultaram num morto e cinco feridos.
No percurso para esta localidade, situada na zona fronteiriça com a Guiné-Bissau, os guineenses que se seguiam numa comitiva, foram interpelados no posto de controlo de Nianao pelas autoridades policiais senegalesas, exigindo o pagamento de uma soma de 2,500 FCFA por cada viatura, referente à taxa de transito denominada de Passavant. A recusa de pagamento do referido valor, originou uma discussão que levou as autoridades policiais do Senegal a disparar indiscriminadamente contra os passageiros guineenses, tendo provocado um morto e 5 feridos graves.
Considerando que no dia 23 de Novembro de 2016, o deputado guineense Leopoldo da Silva, foi arbitrariamente detido e espancado pela policia senegalesa na localidade de Mpack, situada na zona fronteiriça com a Guiné-Bissau, por ter reclamado às cobranças ilícitas de taxas, denominada de Laissez-passer;
Tendo em consideração, os assassinatos de 3 cidadãos guineenses no dia 14 de Janeiro 2018, na sequencia do ataque ocorrido na floresta de Borofaye, região de Ziquinchor, ainda por esclarecer;
Considerando, a inação perante a denuncia da Liga Guineense dos Direitos Humanos em Março de 2012, que dava conta da execução sumária de 4 crianças e jovens guineenses, concretamente Issufe Waca, Iero Embaló, ambos de 14 anos de idade, Amadu Baldé e Lassana Sissé, de 15 e 18 anos respectivamente, perpetrados pelos militares senegaleses, afectos ao aquartelamento militar de Simbande Balante, região de Ziquinchor, sob acusações de pertencerem ao MFDC;
Tendo em conta que todos os estados membros da CEDEAO, estão vinculados aos termos do Protocolo sobre a Livre Circulação de Pessoas, o Direito de Residência e de Estabelecimento, adoptado em 29 de Maio de 1979, na República do Senegal;
Considerando, as obrigações internacionais da República do Senegal, no domínio da proteção dos direitos e liberdades fundamentais, consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional sobre direitos civis e políticos, na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, no Protocolo sobre a Democracia e Boa Governação da CEDEAO, entre outros;
Vossa excelência, face às considerações acima expostas, venho através deste meio:
Exortar a abertura de um inquérito urgente, transparente e conclusiva, com vista a responsabilização criminal e disciplinar dos autores morais e materiais da morte do cidadão guineense de nome Amadu Tidjane Baldé de 58 anos de idade, no dia 8 de Fevereiro 2018, assim como dos 3 outros assassinados nas florestas de Borofaye;
Exigir a assunção total, por parte do estado senegalês, dos custos de tratamentos médicos e medicamentosa de todos os feridos em conexão com este trágico incidente;
Alertar sobre os perigos da inação das autoridades senegalesas face aos sucessivos atos abusivos das forças sob suas ordens, capaz de pôr em causa os princípios de boa vizinhança e da convivência pacifica entre os dois países;
Exigir a adoção de medidas céleres e adequadas, para pôr fim à impunidade no seio das forças de segurança afectas às zonas fronteiriças, criando assim condições para a existência de um ambiente de paz e tranquilidade entre os dois povos;
Reservar o direito de recorrer às instancias regionais e internacionais, nomeadamente, ao Tribunal da CEDEAO e à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, em caso da inação das autoridades senegalesas.
Pela paz, justiça e direitos humanos
A Direção Nacional
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Sr. Augusto Mário da Silva
O Presidente
CC:Presidência da República
Governo
CEDEAO, Nações Unidas, Federação Internacional dos Direitos Humanos, Amnistia Internacional, Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e União Africana
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