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Nota de Imprensa

É com imensa preocupação e consternação que o Movimento Nacional da Sociedade Civil para Paz, Democracia, e Desenvolvimento tomou conhecimento de mais uma flagrante violação dos direitos humanos ocorrida junto a fronteira com a vizinha República do Senegal, mais, concretamente, na região fronteiriça do setor de Pirada, entre um grupo de cidadãos guineenses que seguiam para um evento religioso com as forças senegalesas. 

A Guiné-Bissau e o Senegal são países irmãos que historicamente têm estabelecido fortes laços de amizade e de intercâmbio nos diversos domínios da vida pública, sobretudo, cultural, religioso, económico e fronteiriços. 

Com a criação da CEDEAO na década de 70 e, consequente concepção de uma zona económica comum que, do ponto de vista legal, deveria assegurar a livre circulação de pessoas e bens, se pensava que poderia aproximar ainda mais o nível de intercâmbio entre os dois povos.

O Movimento Nacional da Sociedade Civil para Paz, Democracia e Desenvolvimento tendo acompanhado as sistemáticas violações da cidadania e dos direitos humanos junto as fronteiras dos dois países, vem chamando a atenção para o seguinte:

• Considerando a violação pelos respectivos Estados-membros da CEDEAO no cumprimento das directrizes do acordo sobre a livre circulação de pessoas e bens;

• Considerando que os Estados-membros não se engajaram política e administrativamente no cumprimento dos acordos;

• Considerando que as forças senegalesas têm sistematicamente demonstrado a sua incapacidade em lidar com as reivindicações dos cidadãos guineenses na fronteira;

• Considerando que no ano passado um deputado guineense foi brutalmente agredido pelas forças senegalesas no posto fronteiriço de Ziguinchor, além de ficar sob custódia por algumas horas;

• Considerando que no passado dia 8 do corrente um cidadão guineense foi mortal e violentamente atingido por um agente das forças senegalesas, num acto cobarde de autêntico abuso do poder no posto fronteiriço de  Tabu(NHENAU);

E, tendo em conta a gravidade dos actos, o Movimento vem manifestar o seguinte:

1. Condenar com veemência esse acto ignóbil, covarde e violento contra um civil indefeso;

2. Responsabilizar as autoridades senegalesas pelo sucedido;

3. Exigir ao Estado da Guiné-Bissau através da Comissão Especializada da ANP para Assuntos de Emigração e dos Direitos Humanos e o Ministério dos Negócios Estrangeiros a interpelarem o Estado senegalês;

4. Apelar a participação massiva da sociedade civil guineense numa vigília cívica a realizar-se nos próximos dias junto a representação diplomática senegalesa em Bissau;

5. Apelar a CEDEAO a exigir os Estados-membros o rigoroso cumprimento dos acordos e compromissos assumidos;  

6. Endereçar os profundos cumprimentos de dor à família enluta e a toda a sociedade guineense. 

Feito em Bissau aos 11 dias do mês Fevereiro de 2018.

A Direcção Nacional