segunda-feira, 5 de março de 2018

Tribunal decreta suspensão de deliberações do congresso do PAIGC

O Tribunal Regional de Gabu decretou a suspensão "imediata" da execução das deliberações do congresso do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), por "flagrante violação da lei" dos estatutos do partido.

Segundo o mandado, datado de 01 de Março, na sequência de uma queixa apresentada por dois dirigentes do partido, a juíza Mirza Laura Bamba considerou que "houve flagrante violação da lei, dos estatutos e do Guião, tendo em conta que o tribunal já havia decretado uma providência em que suspendeu a realização da conferência regional de Gabu".

Para a juíza, a conferência regional de Gabu foi realizada à "revelia no dia 11 de Janeiro", salientando que os queixosos tinham o direito de participar na "conferência e consequentemente no congresso e tinham o direito de eleger e ser eleitos", já que por inerência das suas funções "são delegados do partido".

Contactado pela imprensa, um dos advogados do PAIGC disse que o partido já "interpôs um recurso de agravo em Gabu", sem fazer mais comentários.

O PAIGC realizou o seu congresso entre 01 e 04 de Fevereiro e Domingos Simões Pereira foi reeleito presidente do partido.

O congresso deveria ter começado a 30 de Janeiro, pelo facto da sede do partido, em Bissau, ter sido cercada pela polícia, na sequência de várias providências cautelares para impedir a sua realização.
Rispito.com/Angop, 05-03-2018

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