terça-feira, 19 de junho de 2018

Tribunal de Justiça da CEDEAO condena Estado da Guiné-Bissau

Related imageGuiné-Bissau acaba de ser condenado na morte de seu ex-presidente João Bernardo Vieira, disse "Nino Vieira". De fato, após o assassinato do ex-presidente, a senhora  Nazaré Gomez de Pina, com residencia atual em França, intentou uma acção em violação dos Direitos Humanos contra a República da Guiné-Bissau, Estado membro da comunidade , no Tribunal de Justiça da CEDEAO.

Depois de encontrar a petição admissível, os juízes proferiram o seu veredicto, que identifica o Estado da Guiné-Bissau. Quanto ao mérito, '' o Tribunal considera que o Estado da Guiné-Bissau violou o direito à vida do falecido Presidente João Bernardo Vieira e do direito de acesso à justiça para os seus beneficiários. Portanto condena a República da Guiné-Bissau, em compensação, a pagar o montante de 10 milhões de francos CFA para a senhora Nazaré Gomez de Pina, e a 10 milhões para cada um dos seus três filhos Éden João Gomez Pina Vieira, João Bernado Veira Junior e Thirzah de Pina Bernardo Vieira ", lê o julgamento.
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Para recordar, a senhora Gomez Nazaré Pina, apoiada por um conselho composto por Sr. Assane Ndiaye Abdoulaye Dioma Tine, advogado em Paris, a que se refere o Tribunal de Justiça da CEDEAO por solicitação recebida em 3 de março de 2017. Ele tinha exposto Em Outubro de 2008, o seu marido João Bernardo Vieira foi eleito presidente da Guiné-Bissau.

Em novembro de 2008, após a vitória de Carlos Gomes Júnior nas eleições legislativas, militares rebeldes tentaram matar sua vida atirando em sua residência. Foi durante um destes ataques que o presidente Vieira vai finalmente mataram 2 de março de 2009, durante um ataque em sua casa por soldados que, tendo disparado com armas automáticas , trabalhou duro em seu corpo com facões.

A recorrente alega que, desde a ocorrência destes trágicos acontecimentos, as sucessivas autoridades políticas no poder não demonstraram qualquer intenção de esclarecer este caso. É por isso que ela decidiu ir ao Tribunal de Justiça da CEDEAO. E em relação à reparação pecuniária solicitada, o conselho do demandante exigiu do Estado da Guiné-Bissau a soma de 5 bilhões de francos CFA para a senhora Gomes de Pina e a de um bilhão para cada um de seus filhos. .

Por seu turno, o Estado da Guiné-Bissau, representado pelo seu Ministro da Justiça e pelo Ministério Público, apresentou as suas alegações em defesa por uma escritura recebida no registo do tribunal em 25 de janeiro de 2018. O Estado demandado contestou as acusações da ex-primeira dama, argumentando que as autoridades estatais tomaram medidas para elucidar as circunstâncias em que o ex-presidente foi assassinado.

Além disso, no contexto dessa vasta investigação, até mesmo as personalidades foram ouvidas e, se a investigação ainda não chegou à sua conclusão, é por causa da instável situação política e institucional do país. Em segundo lugar, o Estado da Guiné-Bissau alega que a queixosa não tem legitimidade para agir, sabendo que ela não é “a esposa oficial do falecido Presidente João Bernardo Vieira”.
Rispito.com/Leral.net, 19-06-2018

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