sexta-feira, 21 de setembro de 2018

GOSCE- Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições
Comunicado Nº 04/2018

Image result for GOSCE- Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as EleiçõesImage result for GOSCE- Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as EleiçõesO Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições (GOSCE), reunidos no dia 20 de Setembro do ano em curso, para analisar o andamento do processo eleitoral em virtude dos atrasos verificados para o inicio do recenseamento eleitoral, mas sobretudo a continua incerteza quanto ao arranque efetivo desta etapa fundamental para garantir a participação de todos os cidadão com capacidade eleitoral.

O grupo saúda a Republica Federativa da Nigéria pela disponibilização de uma parte dos kits; aos parceiros da cooperação multilateral (CDEAO e UEMOA), bilateral (EUA, Japão, Itália) pela confirmação dos apoios financeiros e ao governo português pela confirmação do apoio material.

Entretanto, a dois dias do fim do calendario previsto para o decurso do processo de recenseamento, o grupo constata que não foi posssivel criar condições efetivas para que os cidadãos com capacidade eleitoral podessem recensear, apesar de o governo ter recenseado os titulares dos orgão de soberania, o GOSCE vem exortar os seguintes:

1. O ato de registo iniciado não obdece os procedimentos tecnicos objetivos a saber:
Ø Atualização do cronograma eleitoral – não há informação da duração de recenseamento;
Ø Não informação da composição e distribuição das brigadas de recenseamento;
Ø Falta de cobertura nacional das brigadas para o recenseamento;
Ø Falta de formação dos agentes da brigada de recenseamento;
Ø Falta de mobilização dos agentes fiscais da CNE associado a inoperancia das CRE´s;
Ø Ausencia da campanha de educação civica que deve acompanhar todo o processo;

2. Uma total descoordenação dos atores responsaveis pela gestão do processo, quer na organização e partilha de informação sobre o calendario mas também na comunicação com os parceiros implicados (comunidade internacional e sociedade civil), bem como na comunicação com a população em geral;

3. Ausencia dos recursos efetivo para a participação da CNE e das suas estruras regionais;
4. Criação de estruturas, atraves do despacho nº 86/2018 do Gabinete do Primeiro Ministro, para gestão do processo eleitoral não previstas no quadro legal, com competencias que colidem com as do GTAPE e da CNE.

Em virtude dos acima mencionados, o GOSCE recomenda:

1- Ao Governo que reúna as condições financeiras, técnicas, logísticas e operacionais para a realização do recenseamento efetivo, credível, transparente e justo no qual todos possam participar e reconhecer;
2- Ao GTAPE e CNE para que instituam um mecanismo de coordenação no sentido de favorecer a atualização do cronograma eleitoral o mais urgente possivel sem por em causa os prazos legais do calendário eleitoral, e nessa base em função das prioridades convocar o PNUD, a transferir os recursos através do basket found, viabilizando todo o processo de recenseamento;
3- Ao GTAPE e a CNE que trabalhem em parceria com a sociedade civil e os Media na concretização de uma estrategia de comunicação para a cidadania, garantindo assim o cumprimento da realização das campanhas de educação civica previstas na lei;
4- A todos partidos politicos legalizados que assumam as suas responsabilidades, acreditando os seus fiscais junto as entidades competentes para a gestão do processo;
5- A Comunidade Internacional que continue empenhada no cumprimento dos compromissos e no apoio ao respeito às normas legais vigentes no país;
6- Apelamos a todos os cidadãos guineenses com capacidade eleitoral a participarem no recenseamento.

Bissau, 20 de Setembro de 2018 
A coordenação

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