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Partidos sem assento parlamentar sentem-se excluídos do processo eleitoral na Guiné-Bissau

Vários partidos políticos sem assento parlamentar sentem-se excluídos na preparação das eleições legislativas na Guiné-Bissau e dizem que processo decorre fora da lei.

Os partidos políticos sem representação parlamentar acusam o Governo guineense de preparar o processo eleitoral apenas com os partidos políticos com assento no Parlamento e deixar de fora as outras formações políticas, de igual modo concorrentes às legislativas marcadas para 18 de novembro próximo. À DW-África esses partidos reclamam o direito de serem envolvidos na busca de consensos e soluções que permitam que o processo eleitoral seja conduzido de forma transparente visando garantir a estabilidade política na Guiné-Bissau depois dos próximos escrutínios. 

Recorde-se, que o atual Governo foi formado na base de consenso entre o atores políticos guineenses, sob fortes mediações da comunidade internacional, nomeadamente a CEDEAO. Devido os atrasos verificados no início do recenseamento eleitoral, que devia começar a 21 de Agosto, o Primeiro-ministro, Aristides Gomes esteve reunido, na terça-feira (11.09), somente com os cinco partidos com representação parlamentar. Mas observadores notam que o país tem mais de 45 formações políticas legalizadas pelo Supremo Tribunal de Justiça. Assim sendo, o líder do Movimento Patriótico da Guiné-Bissau, José Paulo Semedo disse em entrevista à DW África que os partidos políticos com representação parlamentar estão a tomar decisões contra a lei e princípios da democracia. Semedo lamenta que a própria Comunidade Internacional esteja a caucionar esta iniciativa que em certa medida marginaliza muitas formações políticas guineenses. 

“Todos nós somos concorrentes. Temos interesses como eles, então temos que ser tratados em pé de igualdade. A nossa tristeza maior é que a Comunidade Internacional está a assistir esses factos de forma passiva. Todo mundo está a observar e porquê? Porque para ele nós não temos força. Isto não é correcto” defende. 

Na opinião do político guineense, não há condições objetivas para a realização do escrutínio em Novembro, como está até ao momento programado. José Paulo Semedo afirma que a data que permitiria cumprir com os dispositivos legais seria finais de Janeiro de 2019. 

“Não acreditamos porque a lei consagra para a toda preparação até as urnas praticamente 4 meses: período para recenseamento, período para reclamações e para eventuais recursos. E mais um mês para inalterabilidade do caderno eleitoral. Observando todos esses preceitos legais não há condições e só nos restaria Janeiro para eleições”, afirma José Paulo Semedo. Os partidos sem assento parlamentar criticam também a diminuição dos prazos de recenseamento de 3 para 1 mês, que alertam, poderão trazer problemas no futuro tal como foi em 2012 que resultou num golpe de Estado. Por outro lado afirmam que realizar agora o recenseamento em condições muito difíceis nomeadamente com a estação das chuvas deixará de fora um elevado número de potenciais eleitores que se dedicam ao trabalho do campo. Esses e outros factores poderão provocar uma alta taxa de abstenção nas próximas eleições. 

Se para atualização dos cadernos eleitorais são necessários dois meses no país e três na diáspora, para o recenseamento de raiz não se concebe que o prazo seja inferior de dois meses, disse o jurista Juliano Fernandes que alerta para um sério risco do recenseamento não conseguir abranger todo o cidadão guineense com legitimidade  para votar. 

“ Se não se conseguir fazer o recenseamento com uma duração que permita assegurar garantias de todos são recenseados corremos o risco de deixar de fora uma fatia de guineenses com direito de votar. É isso negativo e corremos o risco de aumentar o número de abstenção nas próximas eleições. E quanto maior for a abstenção menor é a democraticidade do ato", explica o jurista.

Juliano Fernandes defende ainda que não se deve conduzir o processo eleitoral fora do quadro legal e que o Governo deve primar pelo cumprimento das leis do país e remarcar a data para o pleito. 

“Veja só, as candidaturas a deputados, por lei, devem ser apresentadas perante o Supremo Tribunal da Justiça até 60 antes da data das eleições e como eleições são marcadas para 18 DE novembro significa que todas elas devem ser apresentadas até 19 de Setembro. Estamos hoje a 14.

O recenseamento ainda nem se quer começou e não estamos a ver que o recenseamento possa dentro dentro dos próximos cinco dias. Então não há condições para eleições legislativas em novembro. Forjar eleições nessa data é escamotear os princípios da transparência do processo eleitoral e do primado da lei", argumenta o jurista na entrevista que nos concedeu. 

O jurista diz também que se deve ter em conta o período de inalterabilidade dos cadernos e da campanha eleitorais e acima de tudo ter a consciência que não se pode cumprir com a data fixada na base das leis. Afirma que qualquer alteração do prazo previsto na lei é da exclusiva competência da Assembleia Nacional Popular e que não existe até agora nenhum projecto foi submetido ao Parlamento para que ocorra uma alteração da lei .

Para o antigo Procurador Geral da República, perante a lei guineense não se pode pôr de parte nenhum partido político que de facto, representa potenciais candidatos nas próximas eleições legislativas, sobretudo aqueles que preenchem os requisitos para a sua plena participação no processo eleitoral.

“Requer-se aqui um diálogo inclusivo, o mais alargado possível entre o Governo e todos os partidos políticos que são atores ativos e que tenham uma palavra a dizer no processo eleitoral. Portanto, o processo eleitoral diz respeito a toda sociedade guineense. A lei não limita isso só aos partidos parlamentares”, disse ainda Fernandes. 

Juliano Fernandes avisa que se o processo eleitoral prosseguir da forma como está a decorrer, os outros partidos poderão avançar para impugnação de determinados atos praticados durante este período com fundamento na violação da Lei.  Segundo ele, observar tudo que esteja prevista na lei, com prazos legais, seguramente que as eleições legislativas não poderão ter lugar em novembro e nem em dezembro, e portanto só seria no próximo ano, 2019.

Rispito.com/DW, 15-9-2018