COMUNICADO FINAL DE CEDEAO SOBRE GUINÉ-BISSAU
A Quinquagésima Quarta Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) foi realizado no dia 22 de Dezembro de 2018 em Abuja, República Federal da Nigéria. Sob a presidência de Sua Excelência o Sr. Muhammadu BUHARI, Presidente da República Federal da Nigéria, Presidente em exercício da Conferência.
No que toca a Guiné-Bissau, a Conferência tomou nota do relatório do Comité Ministerial de Acompanhamento e expressou com muita preocupação sobre o atraso na realização das eleições legislativas motivado principalmente pelos problemas técnicos relacionados com a indisponibilidade de kits eleitorais, bem como as dificuldades causadas por determinados atores políticos que provocaram atrasos no processo de recenseamento eleitoral.
A Conferência anotou a decisão presidencial expressada num decreto, sobre a nova data das eleições legislativas e insta todos os atores envolvidos no processo eleitoral a trabalharem pela efetiva realização de eleições no dia 10 de Março de 2019, conforme o decreto presidência. E reafirma a necessidade de manter o governo consensual na sua forma e composição atual, para conduzir o processo eleitoral em curso.
A Conferência manifestou a sua gratidão aos Estados e organizações que prestaram apoio técnico e financeiro à organização das eleições legislativas na Guiné-Bissau e solicita a Comissão no sentido de reforçar o seu apoio técnico ao bom desenrolar do processo eleitoral.
Insta à todos os intervenientes políticos da Guiné-Bissau a permanecerem fiéis e dar seus totais empenhos na implementação do roteiro adotado em 14 de Abril de 2018 em Lomé.
A Conferência mandata o Presidente em exercício impor sanções sob a proposta do Presidente da Comissão contra actores políticos e outros que violarem o bom funcionamento do processo eleitoral.
A Conferência expressa os seus sinceros parabéns a Sua Excelência, o Sr. Muhammadu BUHARI, Presidente da República Federal da Nigéria, pelo seu compromisso inabalável com a integração regional e pela liderança exemplar que demonstrou na condução dos assuntos da Comunidade.
Feito em Abuja em 22 de Dezembro de 2018
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