Mulheres guineenses pedem a Supremo Tribunal de Justiça para fiscalizar cumprimento da lei da paridade
A Plataforma Política das Mulheres (PPM) da Guiné-Bissau pediu hoje ao Supremo Tribunal de Justiça do país para fiscalizar o cumprimento da lei da paridade, que fixa uma quota de 36% de representação de mulheres nas candidaturas a deputados.
"A PPM exorta o Supremo Tribunal de Justiça, na sua veste de tribunal constitucional, no sentido de fiscalizar a estrita observância da lei da paridade nas listas de candidatos a deputados dos partidos políticos" para as eleições legislativas de 10 de março, refere a plataforma, em comunicado divulgado à imprensa.
No comunicado, as mulheres guineenses alertam também os partidos políticos que pretendem concorrer às eleições legislativas para o "cumprimento integral da letra e o espírito da lei da paridade que fixou a quota em 36% para mulheres na composição das listas de candidatos a deputados".
O Presidente da Guiné-Bissau promulgou no início de dezembro a lei da paridade que visa aumentar a participação das mulheres guineenses na política e nas esferas de tomada de decisão.
A lei obriga a uma representação mínima de 36% de mulheres na lista de cargos eletivos.
O parlamento guineense aprovou em novembro na especialidade e na globalidade a lei das quotas, mas os deputados deixaram cair o princípio da alternância, que previa que os partidos políticos apresentassem listas para eleições com candidatos alternados entre homens e mulheres.
Na Guiné-Bissau, as mulheres representam 55% dos cerca de 1,7 milhões de habitantes.
Rispito.com/Lusa, 07-01-2019
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