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Comissão recenseadora em Portugal retém dados em protesto por não pagamento

A comissão recenseadora para as eleições legislativas da Guiné-Bissau em Portugal decidiu reter dados das reclamações e correções ao recenseamento em protesto pelo não pagamento do seu trabalho, denunciou hoje um dos membros daquela comissão.

Um declarações à agência Lusa, Diego Gomes, um dos cinco membros da Comissão Recenseadora criada pela embaixada da Guiné-Bissau em Portugal, explicou que não só ainda não receberam pelo trabalho realizado, como não foram reembolsados pelo Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE) dos dinheiros próprios que gastaram para conseguir fazer o trabalho.

Por isso, decidiram reter os dados relativos às reclamações e correções nos cartões de eleitor até que recebam das autoridades de Bissau uma garantia de regularização dos valores em dúvida.

"Além do recenseamento, fizemos o trabalho de reclamações, nomeadamente a correção dos dados nos cartões de eleitor e, findo este trabalho, decidimos conservar na nossa posse o material usado para o trabalho e as informações, que são o mais relevante", disse Diego Gomes.

Adiantou ainda que, apesar disso, o GTAPE deu indicações à Comissão Nacional de Eleições (CNE) de que o recenseamento estava concluído, tendo, segundo disse, os cadernos eleitorais definitivos sido publicados sem que os dados das correções de Portugal tenham sido entregues.

Diego Gomes considera que se está perante uma "tentativa de silenciamento" das reclamações da comissão recenseadora e que existe fundamento para a impugnação das eleições em caso de descontentamento de algum dos candidatos.

Contactada pela agência Lusa, fonte do GTAPE em Bissau assegurou que todos os recenseados em Lisboa constam dos cadernos eleitorais.

"Todas as pessoas recenseadas em Lisboa constam dos cadernos eleitorais. Os agentes ficaram com o material, mas já tinham sido retirados os dados. Os dados da diáspora, Portugal em concreto, constam da lista definitiva entregue à Comissão de Nacional de Eleições" disse a fonte.

Diego Gomes, que não quis adiantar o número de reclamações e correções em causa, sublinhou que a decisão de reter os dados surgiu "depois de várias tentativas de contacto com a GTAPE e o Governo".

"Escrevemos inúmeras cartas, solicitamos inúmeras reuniões, incluindo com partidos políticos da Guiné-Bissau em Portugal no sentido de usarem a sua influência junto ao GTAPE, o que não surtiu qualquer efeito", disse.

Por isso, sustentou, este protesto "é mais uma tentativa de chamar a atenção [...] para uma situação extrema".

"Infelizmente, constatamos que só em situações desta natureza as autoridades de lá reagem", sublinhou, adiantando, no entanto, que ainda não receberam qualquer contacto direto do GTAPE no sentido de ultrapassar o impasse.

"Até agora não houve nenhum contacto direto para nos informarem sobre a razão pela qual ainda não fizeram o pagamento ou mesmo a fazer uma proposta no sentido de saber se há alguma solução que possa não passar exatamente pela regularização neste momento. Não temos nenhuma resposta concreta, nem qualquer garantia de que a situação será resolvida", disse.

Questionado sobre os valores em causa, Diego Gomes adiantou, que tão pouco lhes foram dadas informações precisas sobre essa matéria.

"Foi-nos dito que era um trabalho remunerado, mas que os valores ainda não estavam cá por causa de burocracias em Bissau. Iniciamos os trabalhos, mas não nos foi falado de nenhum valor em concreto. Temos informações de que são 100 euros diários, outras que são 50 euros", afirmou.

Diego Gomes assegura que os elementos da comissão recenseadora "não têm qualquer interesse em boicotar as eleições", mas que vão "conservar o material" até que haja uma "resposta ou uma garantia de que a situação será resolvida".

"Fizemos o trabalho de recenseamento em condições precárias e nós próprios temos muito interesse em que as eleições aconteçam de forma a que possamos votar também", disse.

Lembrando que estas situações de não pagamento são recorrentes, Diego Gomes entende que é preciso mostrar "que tem que haver alguma responsabilidade quando se contrata e se dispõe do tempo das pessoas".

Estão inscritos para votar nas eleições legislativas de 10 de Março 761.676 eleitores, 2.143 dos quais em Portugal.

Rispito.com/RTP Noticias, 06-03-2019