terça-feira, 29 de outubro de 2019

COMUNICADO DA CEDEAO SOBRE A SITUAÇÃO POLÍTICA NA GUINÉ-BISSAU

Image result for cedeaoA Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) está muito preocupada com a evolução da situação política na Guiné-Bissau, incluindo informações sobre uma tentativa de golpe destinada a desafiar as instituições do Estado, a criação de obstáculos artificiais para impedir o processo eleitoral em andamento para as eleições eleições presidenciais de 24 de Novembro de 2019, manifestações de rua que terminaram com muitos feridos e um morto e, recentemente, o decreto presidencial de 28 de Outubro de 2019 que exonera o atual governo saído das eleições legislativas de 10 de Março de 2019 e reconhecido pela CEDEAO por ocasião da 55ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo.

A CEDEAO incentiva as autoridades a continuar as investigações em andamento para identificar os autores de atos prejudiciais à ordem institucional e a situar as responsabilidades nas circunstâncias que levaram à morte de um manifestante e causaram muitos ferimentos graves.

No que diz respeito ao Decreto Presidencial n.º 12/2019, de 28 de outubro de 2019, que exonera o atual governo da Guiné-Bissau, chefiado pelo Primeiro Ministro, Aristides Gomes, cuja natureza ilegal é óbvia, a CEDEAO recorda que este governo resulta decisões da Cimeira da CEDEAO de 29 de junho de 2019, decidiu a continuidade do mandato do Presidente da República com poder limitado, tendo em conta fim do seu mandato no dia de 23 de junho de 2019. Ainda na ausência de um governo legítimo mais de três (3) meses após as eleições legislativas de 10 de março de 2019; para evitar o risco inerente de um vácuo constitucional.

É neste contexto que a Cimeira decidiu confiar toda a condução de assuntos governamentais, de acordo com a Constituição da Guiné-Bissau, até as eleições presidenciais.

Nesta base, a CEDEAO reitera seu total apoio ao primeiro-ministro Aristides Gomes e seu governo e exorta-os a continuar com suas ações e preparativos para a efetiva realização da eleição presidencial de 24 de novembro de 2019.

A decisão de usar os cadernos eleitorais resultante das eleições legislativas de 10 de março de 2019; A finalização da lista de candidatos para a eleição presidencial.

Assim, a três semanas das eleições, não há justificativa para interromper o processo eleitoral, que corre o risco de mergulhar o país em uma situação caótica.

Esta eleição presidencial encerrará o ciclo eleitoral e 6. contribuirá para trazer paz e estabilidade. Como resultado, a CEDEAO insta todos os atores a prosseguirem suas atividades sob a liderança do atual governo, com vistas a a realização das próximas eleições presidenciais de 24 de novembro de 2019.

A CEDEAO incentiva as Forças de Defesa e a Polícia a manter a ordem e a segurança necessárias para o funcionamento das instituições e para uma condução pacífica da campanha eleitoral.

A CEDEAO e os outros parceiros que estão envolvidos há 9 anos a favor do retorno da Guiné-Bissau à estabilidade e à paz, não podem aceitar nenhuma ação que possa comprometer a paz e a estabilidade naquele país.

Portanto, todos aqueles que, de qualquer forma, impedirem a continuação suave do processo eleitoral atualmente em andamento para as eleições presidenciais de 24 de novembro de 2019 estarão sujeitos a sanções.

Finalmente, a CEDEAO continuará a trabalhar com os seus parceiros, incluindo a União Africana, as Nações Unidas, a União Europeia e a CPLP, para encontrar soluções duráveis ​​para a estabilidade e o desenvolvimento da Guiné-Bissau.
Abuja, 29 de Outubro de 2019. 
COMITÉ MINISTERIAL DA CEDEAO

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