quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020

Presidente do parlamento acusa número dois de crime de “usurpação”

Presidente do parlamento acusa número dois de crime de "usurpação"O presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá, acusou o vice-presidente do parlamento, Nuno Nabiam, de crime de "usurpação de competências", punível na lei penal do país.

“Tendo em conta a impossibilidade do presidente da Assembleia Nacional", Nuno Nabiam, que é também presidente da Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), reuniu hoje a comissão permanente e marcou uma sessão especial do parlamento para quinta-feira, para a tomada de posse do candidato dado como vencedor das eleições presidenciais pela Comissão Nacional de Eleições, Umaro Sissoco Embaló.

Num comunicado, enviado hoje à agência Lusa, Cipriano Cassamá recorda que está no país "em uso das suas faculdades mentais e em pleno exercício das suas funções" e que já tinha dito a Nuno Nabian de que este não tinha "competências de conferir posse ao Presidente da República e muito menos dirigir as reuniões dos órgãos internos da assembleia com o presidente no país".

"O ato praticado pelo primeiro vice-presidente da ANP consubstancia o crime de usurpação de competência na forma consumada, prevista e punível pela lei penal", refere o comunicado.

O presidente do parlamento guineense salienta também que não existe no ordenamento jurídico da Guiné-Bissau qualquer norma que dê a um Presidente eleito ou a um candidato os poderes para marcar em conjunto com o presidente do parlamento da ANP a data de tomada de posse.

Segundo o regimento do parlamento guineense, o presidente da ANP tem a competência exclusiva de convocar uma sessão especial para indigitar o novo Presidente 45 dias depois de divulgados os resultados definitivos.

"Existindo um contencioso eleitoral, a ANP considera não preenchidos os pressupostos essências para a prática dos atos subsequentes", salienta o comunicado de Cipriano Cassamá.

O presidente do parlamento sublinha também que havendo um recurso de contencioso eleitoral fica "demonstrado de forma inequívoca a inexistência de um candidato eleito nas eleições de 29 de Dezembro".

Cipriano Cassamá refere que mantém a sua posição de esperar pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça, sobre o recurso de contencioso eleitoral apresentado pelo candidato Domingos Simões Pereira, antes de iniciar o processo para a investidura do novo Presidente.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau confirmou terça-feira os resultados das eleições presidenciais e a vitória de Umaro Sissoco Embaló, tendo rejeitado as reclamações apresentadas pela candidatura de Domingos Simões Pereira.

A candidatura de Domingos Simões Pereira apresentou hoje um novo recurso de contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça, que na Guiné-Bissau tem também função de tribunal eleitoral
Rispito.com/Lusa, 27-02-2020

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