Corrupção e impunidade entre principais problemas na Guiné-Bissau
Más condições das prisões, falta de independência judicial, corrupção, impunidade, tráfico de pessoas e alegado envolvimento das autoridades no narcotráfico são os maiores problemas que afetam os direitos humanos na Guiné-Bissau, refere um relatório hoje divulgado pelos EUA.
egundo o relatório dos direitos humanos referente ao ano de 2019, hoje divulgado pelo Departamento de Estado norte-americano, as condições de detenção na Guiné-Bissau "são más" e a maior parte dos estabelecimentos prisionais não têm eletricidade, água potável, ventilação ou saneamento adequados.
"A dieta alimentar dos detidos é pobre e os cuidados médicos são praticamente inexistentes", salienta o relatório.
O relatório refere também que a Comissão Nacional de Direitos Humanos recomendou em 2018 o encerramento de quatro centros de detenção (Cacine, Catio, Bigene e Bissorã) devido à falta de condições, mas o Governo "não realizou nenhuma ação".
No que diz respeito ao sistema judicial, o relatório salienta a falta de julgamentos justos e reflete "ações de juízes corruptos que às vezes trabalham em conjunto com a polícia".
Apesar de a lei prever penas de 10 anos de prisão por corrupção, o relatório do Departamento de Estado norte-americano destaca que as autoridades "não implementam a lei efetivamente" e que "funcionários de todos os ramos e níveis do Governo envolvem-se em práticas corruptas e não transparente com impunidade".
"Membros da administração militar e civil alegadamente traficaram drogas e ajudaram cartéis internacionais de drogas, fornecendo acesso ao país e a sua infraestrutura de transporte. O fracasso em interditar ou investigar suspeitos de tráfico de drogas contribuiu para a perceção de envolvimento militar e do Governo no narcotráfico", sublinha o relatório, destacando também o tráfico de madeira cortada ilegalmente.
No ano passado, as autoridades guineenses fizeram as duas maiores apreensões de cocaína de sempre no país, totalizando quase três toneladas, algo que não é referido neste documento.
O relatório deixa também críticas à falta de aplicação da lei que proíbe a violação de mulheres, incluindo a conjugal, que além não ser aplicada, apenas permite que a queixa seja feita pela vítima o que é "raro devido ao medo das vítimas de estigma social".
"As autoridades não adotaram medidas específicas para combater a pressão social contra a denúncia de violência doméstica, violação, incesto e outros maus-tratos contra as mulheres", incluindo o assédio sexual, salienta o documento.
O relatório denuncia também a situação das crianças, a maior parte das quais estrangeiras, que mendigam nas ruas das principais cidades do país, sem que as autoridades tomem medidas para as protegerem.
Rispito.com/Lusa, 12-03-2020
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