“O governo é inconstitucional”, diz líder parlamentar da APU sobre Nabiam
O primeiro-ministro do executivo nomeado por Sissoco Embaló não consegue convencer os deputados do seu próprio partido a romper o acordo com o PAIGC. “Estamos com o Governo de Aristides Gomes a 100%”, afirma Marciano Indi ao PÚBLICO.
O Governo de Aristides Gomes, demitido pelo auto-proclamado Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, continua a ter apoio da maioria parlamentar, apesar de Nuno Nabiam e a direcção da APU-PDGB ter dado por findo, no dia 8, e pela segunda vez, o acordo de incidência parlamentar com o PAIGC. Quem o garante é Marciano Indi, líder do grupo parlamentar da APU-PDGB: “Estamos com o Governo de Aristides Gomes a 100%”.
“Eu, Armando Mango, Paulo Bodjam e Umaro Conté não podemos apoiar um governo inconstitucional, nomeado por um presidente inexistente à luz da nossa Constituição”, afirmou ao PÚBLICO o deputado. “Estamos determinados na defesa da legalidade democrática, defender os princípios que nortearam a criação do nosso grande partido, APU-PDGB”, acrescentou.
“Se o nosso líder de partido se posiciona no lado da ilegalidade e da mutilação das regras democráticas, sobretudo da violação da nossa Constituição, com certeza não podemos apoiá-lo, tendo em conta os valores que o nosso partido defende”, explicou Marciano Indi.
Apesar dos riscos assumidos na sua posição, o líder da bancada parlamentar da APU-PDGB reitera que não vão mudar de ideias. “Fomos ameaçados várias vezes e não temos medo de represálias, porque não fizemos nada contra ninguém, simplesmente estamos a cumprir o nosso dever, como deputados da nação”, sublinhou.
Sem explicar de onde vieram as ameaças, Indi só garante que as mesmas não alterarão a vontade dos deputados da APU-PDGB: “Podem vir de onde vierem as ameaças, não vamos dar nenhum passo à rectaguarda”.
A Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau elegeu cinco deputados nas eleições legislativas de 10 de Março de 2019, assinando um acordo de incidência parlamentar com o vencedor das eleições, o PAIGC, que permitiu a este partido formar governo. Com os 47 deputados do PAIGC, os cinco da APU-PDGB, um do União para a Mudança e outro do Partido Nova Democracia, formou-se uma maioria de 54 deputados na Assembleia Nacional Popular de 102 deputados.
Nuno Nabiam assinou o acordo a 12 de Março e rompeu-o no final de Outubro, o que levou o então Presidente José Mário Vaz a demitir Aristides Gomes e a nomear Faustino Imbali como primeiro-ministro. A situação acabaria por ser inviabilizada por exigência internacional, porque Vaz, que acabara o seu mandato em Junho, não só já não tinha poderes para isso, como ainda por cima era candidato à reeleição.
Rispito.com/Publico, 19-03-2020
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