O Senhor Presidente da República, nas suas declarações no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, questionou o paradeiro da LGDH aquando do rapto e espancamento do Deputado da Nação Sr. Marciano Indi, e da detenção abusiva do militante do PAIGC Armando Correia Dias (vulgo Ndinho). mais a frente, o Presidente, na sua saga desenfreada de apologia à violência gratuita, enfatizou citamos “Quem não se cuidar alguém há de cuidar dele” fim da citação.
Perante a gravidade de tais declarações que atentam contra os valores da unidade, coesão nacional e do exercício imparcial da proteção da dignidade humana, a Direção Nacional da LGDH, vê-se obrigada a esclarecer o seguinte:
O Presidente da República Umaro Sissoco Embalo, tem adotado, como método do seu consulado, a implantação de terror para controlar a mente e a liberdade de expressão dos cidadãos. E, para a materialização desta sua intenção maléfica, emergiu em Bissau um esquadrão de repressão de cuja referência moral é supostamente, o Senhor Umaro Sissoco Embaló que, com a bênção deste, anda a espalhar o terror em tudo quanto é sitio.
Relativamente às detenções e espancamentos arbitrários do Deputado da Nação e do militante do PAIGC invocado, queremos lembrar ao Sr. Presidente da República que o povo guineense tem memória sólida, não se esquece tão facilmente dos fatos, um exemplo que deve merecer a atenção do Sr. Presidente da República. Por conseguinte, para reavivar as memórias, a Liga foi a primeira organização a denunciar o rapto do deputado Marciano Indi, logo depois de ter sido contactada pelos familiares do mesmo. De seguida, a LGDH empreendeu todas as diligências que as circunstâncias impunham para que efetivamente se conseguisse a sua libertação.
Outrossim, no caso do Armando Correia Dias, graças à intervenção pronta e eficaz da Liga, o mesmo teve a autorização para a assistência médica e medicamentosa, assim como a garantia do acesso ao seu advogado, o que permitiu a sua libertação horas depois.
Queremos garantir ao Sr. Presidente que a Liga Guineense dos Direitos Humanos não tem uma agenda seletiva na sua luta pela consolidação de estado de direito democrático. nunca o teve e nem nunca o terá, por isso jamais desviará dos seus princípios e das diretrizes que orientam a sua intervenção.
A LGDH aconselha o Sr. Presidente a dotar uma conduta republicana e digna das funções que ocupa, evitando deste modo proferir declarações que instiguem à violência e ao ódio. Tal atitude em nada abona a coesão e a paz social que tanto almejamos. Aliás, Sr. Presidente, a sociedade espera de si uma postura galvanizadora da unidade nacional.
As vitimas de raptos e espancamentos que antes anunciamos e tantos outros reclamam a justiça, enquanto as declarações do senhor Presidente da República transparecem a assunção da autoria moral dos atos bárbaros de que foram vitimas.
Não podíamos deixar de relembrar ao Sr. Presidente, que os vários casos de atentados contra a integridade dos ativistas políticos e de jornalistas, sem descurar a vandalização da Rádio Capital FM, evidenciam fortes indícios de que teriam sido materializados por homens de tal esquadrão de terror que conta com o beneplácito do Sr. Presidente, com o agravante de transformar a Presidência da República num espaço para a concretização de atos de terror.
Como deve imaginar, Sr. Presidente, jamais a LGDH pode deixar de condenar tanta barbárie, que visa criar um clima de terror e de medo generalizados e que se traduz num autentico retrocesso nas várias décadas de conquistas da luta pela afirmação de um estado de direito, onde as liberdades de expressão e de imprensa são uma realidade.
Sr. Presidente, nesta República ninguém está acima da lei e, se por ventura, no exercício das liberdades, o cidadão extrapolar assiste, ao ofendido independentemente do seu estatuto social, o direito de recorrer aos órgãos jurisdicionais para garantir a responsabilização do infrator.
A LGDH, jamais concordará com o argumento de “casos isolados”, quando os patrimónios privados são vandalizados por agentes de autoridade, quando o Ministério do Interior em vez de servir de guardião dos cidadãos passa a ser um símbolo de tortura e repositório de cidadãos sequestrados e muito menos quando o Palácio da República, enquanto símbolo da grandeza do poder do estado, serve de palco de tortura e de humilhação dos cidadãos.
A LGDH reitera mais uma vez a sua total abertura em colaborar com as autoridades nacionais, sem descurar da sua missão e determinação de combater todas as derivas dilatórias que visam minar as nossas conquistas democráticas.
No estado de direito e democrático a manutenção da ordem e respeito pelas regras não se compaginam com livre arbítrio das autoridades, mas com o respeito escrúpulo pelos ditames legais.
pela paz, justiça e direitos humanos!
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