quinta-feira, 24 de dezembro de 2020

“A democracia está em perigo na Guiné-Bissau”

O Bastonário da Ordem de Advogados da Guiné-Bissau insurgiu-se contra o mandado de captura internacional emitido pelo Procurador-Geral contra Domingos Simões Pereira. Basílio Sanca considera que a democracia está em perigo no país.

O Bastonário da Ordem de Advogados da Guiné-Bissau, Basílio Sanca, diz que a actuação do Procurador-Geral da República, Fernando Gomes, saiu do campo da justiça para entrar na esfera política.

O Bastonário da Ordem de Advogados afirma que as leis da Guiné-Bissau são claras e apenas um magistrado judicial pode emitir mandado de captura internacional.
“No nosso quadro processual o Procurador-Geral da República não tem competência para emitir um mandado de captura. Um mandado de captura é um acto técnico, um acto processual, tem que ser no âmbito de um processo, através de um magistrado que julga reunidas as condições para o mando de captura. Aliás um mandado de captura internacional pressupõe sempre o esgotamento das possibilidades de fazer justiça, acaba por ser um instrumento para contornar fuga à justiça", explicou.

Perante este quadro de actuação do Procurador-Geral da República, o bastonário dos advogados da Guiné-Bissau não vê com bons olhos o futuro da democracia e do Estado de direito no país.
Basílio Sanca disse que o cenário apenas reforça aquilo que é o entendimento geral entre a classe jurídica guineense. É preciso mudar os critérios da escolha do Procurador-Geral da República, ou seja, passar a indicar ou a eleger um magistrado entre os pares e não através de nomeações políticas.

O Procuradoria-Geral da República da Guiné-Bissau emitiu, na semana passada, um mandado de captura internacional contra Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC.

Em comunicado, a PGR formalizou que "o Ministério Público lançou um mandado de captura internacional contra o cidadão Domingos Simões Pereira, no âmbito de um processo-crime que segue os trâmites legais nesta instituição judiciária detentora da acção penal”

Em entrevista à RFI, Domingos Simões Pereira disse desconhecer o teor das acusações e afirma que se trata de uma estratégia para o manter afastado do país e da política.
"Afirmei publicamente a minha intenção de ir à Guiné-Bissau. Estou a preparar-me para ir à Guiné-Bissau e vou à Guiné. Quem emite um mandado de captura contra mim, provavelmente, é porque não me quer lá",afirma Domingos Simões Pereira.

Domingos Simões Pereira diz desconhecer o mandado de captura; "tive essa informação pelos mesmos mecanismos, via redes sociais e de uma nota que nos chegou às mãos. Não conheço a autenticidade desse documento, mas a assumir que exista esta intenção é tudo muito estranho", defende.
"Sou o presidente de um partido político, por sinal o maior partido da Guiné-Bissau e vencedor das últimas eleições, não deve ser muito difícil encontrar o gabinete do presidente do PAIGC. Se existir algum processo, terão de notificar essa entidade que me fará chegar essa informação", sublinhou o líder do PAIGC.
Rispito.com/RFI, 24-12-2020

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