segunda-feira, 21 de dezembro de 2020

Analistas duvidam da legalidade de mandado de captura contra Simões Pereira

PGR na Guiné-Bissau confirma mandado internacional contra ex-primeiro-ministro Domingos Simões Pereira. Jurista sugere que PGR está a agir fora da lei. Analista alerta para instrumentalização política da Justiça no país.
O procurador-geral da República da Guiné-Bissau, Fernando Gomes, confirma que emitiu um mandado de captura internacional contra Domingos Simões Pereira (DSP), líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), e que o processo está em andamento junto das instituições internacionais competentes para a sua execução.

"Não [estou] disponível para dar detalhes sobre este processo. A única coisa que posso dizer é que, de facto, foi lançado um mandado de captura internacional contra o cidadão Domingos Simões Pereira e [este] está a correr nos trâmites normais", disse em declarações à DW África.

"Não posso precisar [qual é] o processo-crime. Mas posso dizer que ele não precisa de receber uma notificação. Ele [Domingos Simões Pereira] precisa apenas de ter conhecimento de que foi lançado um mandado de captura contra a sua pessoa", acrescentou.

Num comunicado divulgado na sexta-feira (18.12), o PAIGC considerou a ordem de detenção contra Simões Pereira uma "aberração jurídica" e disse entender que a comunidade internacional "deveria assumir uma posição clara e inequívoca sobre tentativas de perseguição e intimidação" dos militantes, dirigentes e presidente do partido.

Domingos Simões Pereira adiantou à DW África que não recebeu nenhuma notificação e que não tem conhecimento de nenhum processo-crime pendente na Justiça guineense. 

Um encontro previsto para esta segunda-feira (21.12) entre o procurador-geral e o presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, foi entretanto adiado. O Parlamento pretendia obter esclarecimentos junto de Fernando Gomes sobre a acusação que pesa sobre Domingos Simões Pereira. 

O jurista Luís Petit diz que à luz da lei guineense, a PGR está a agir fora da sua competência. "Quem tem competência para emitir um mandado de captura internacional é um juiz ou coletivo de juízes, através de um acórdão e não o Ministério Público. E devia acontecer no momento em que a pessoa esteja condenada num processo-crime e que o processo transite em julgado", explica.

"E não quando o processo esteja em andamento. Só assim é que se possa pedir à Interpol para efetivar o mandado de captura internacional", sublinha ainda.

Luís Petit entende que o Ministério Público deveria revelar o processo-crime em causa para que se pudesse saber se o processo é transnacional ou não.

"A PGR não fez nenhuma referência em relação a nenhum processo em que ele [Domingos Simões Pereira] está a ser intimado. Porque para emitir um mandado internacional o processo tem que se consubstanciar no âmbito de um processo-crime que é considerado de crime transnacional", asseveram especialista.

Justiça instrumentalizada?
Para o analista político guineense Diamantino Lopes, o mandado de captura é uma investigação judicial instrumentalizada pela política.

"É claro que o atual regime não quer o Domingos Simões Pereira no país, mas também estão interessados em afastá-lo de vez da política guineense. Todos os seus adversários políticos veem no Domingos Simões Pereira um grande obstáculo para as suas afirmações políticas", comentou.

Diamantino Lopes entende ainda que a comunidade internacional deve ser mais pró-ativa para garantir o exercício democrático na Guiné-Bissau, tendo em conta a tensão política que se vive no país.

"Apesar de manifestar uma certa inércia e um certo afastamento do processo político, é necessária uma intervenção da comunidade internacional para ajudar na edificação da justiça" no país, defende.

"Se não vai ser à lei de força. Quem tiver mais força vai dominar, abusar, humilhar o adversário e usar o poder para aniquilar fisicamente o outro", adverte o analista político

A DW tentou, mas sem sucesso, ouvir fonte da Interpol, para saber se vai executar ou não o mandado de captura internacional contra Domingos Simões Pereira.
Rispito.com/DW, 21-12-2020

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