segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021

Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau recusa-se a acatar ordem de despejo de edifício

Segundo bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, Basílio Sanca, decisão de não acatar ultimato da Presidência no sentido de abandonar o edifício foi unânime.

O bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, Basílio Sanca, afirmou este sábado (06.02) que a instituição se recusa a acatar o ultimato da Presidência no sentido de abandonar, até domingo (07.02), o edifício onde funciona a sua sede em Bissau.

Numa nota enviada à direção da Ordem dos Advogados, na passada quarta-feira (03.02), a Presidência da República intimou a instituição liderada por Basílio Sanca a desocupar o edifício, situado a escassos metros do palácio presidencial.

A nota evoca um parecer nesse sentido dado pelo conselheiro de segurança do Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló.

Basílio Sanca disse ter reunido a direção para analisar o assunto e dada à sua importância convocou uma assembleia-geral extraordinária, este sábado, que concluiu que o ultimato não deve ser cumprido, "por não respeitar as condições de um Estado de direito democrático".
"A decisão da assembleia é no sentido de continuar a reivindicar a defesa do edifício porque é propriedade da Ordem (dos Advogados) - até que haja um procedimento legal compatível com a atuação de um estado de direito, que respeita a dignidade da instituição e dos seus membros", disse Basílio Sanca.

A Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau ocupa o edifício em causa desde 2011, quando o imóvel foi doado à organização pelo Estado guineense.

Basílio Sanca admitiu que a Ordem dos Advogados pode abandonar o edifício a partir do momento em que o Estado emite um decreto de expropriação e que, enquanto isso não acontecer, vão se manter no imóvel.
Rispito.com/DW, 08/02/2021

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