Conselho do CEMGFA apela militares a se absterem da política partidária
De acordo com um comunicado à imprensa do Gabinete do Chefe de Estado- maior General das Forças Armadas entregue hoje à ANG, o apelo saiu da reunião do Conselho de Chefes de Estado-maior general, realizada segunda-feira na qual se analisou o comportamento de alguns oficiais, que têm vindo a participar sucessivamente nas reuniões de caracter político-partidária.
A nota refere que, os referidos actos por si só, violam o dever de isenção política plasmado nos artigos 20º número 4 da Constituição da República da Guiné-Bissau, conjugados com artigos 30º e 31º números 1,4 e 5 da Lei da Defesa Nacional, que determinam o equidistanciamento dos militares da política partidária.
De acordo com a nota, o Conselho de Chefes de Estado-Maior general das Forças Armadas, deliberou com fundamentos no artigo 158º número 1, dos Estatutos das Forças Armadas, que refere que o militar cujo comportamento se revele incompatível com a permanência no activo, pela falta de qualidades morais reveladas na prática de actos atentatórios à ética, brio ou decoro militar, bem como do prestígio das Forças Armadas, transita compulsivamente para a situação de reforma, se tiver prestado o tempo mínimo
de 10 anos de serviço.
Rispito.com/ANG/ÂC//SG
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