PGR da Guiné-Bissau é o "representante de uma organização criminosa"
“Nós estamos numa deriva autoritária”, afirmou Rui Landim, comentando a proibição de saída do país do líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, na oposição) e deputado, Domingos Simões Pereira.
Para Rui Landim, o procurador-geral da República é o “representante de uma organização criminosa” e o Ministério do Interior é o “destacamento armado do gangue”.
Segundo Rui Landim, aquela ordem que impedia a viagem, dada depois de o parlamento guineense se ter recusado a levantar a imunidade parlamentar, demonstra “claramente o desrespeito pelas instituições do Estado, pelo Estado de direito e pelas regras mais elementares”.
“Não é um procurador que vai dar ordens. O juiz é a única personalidade legal para tomar decisões sobre restrições de liberdades dos cidadãos”, afirmou a analista guineense.
“Vimos que estamos numa espécie de selva, a lei do mais forte e é, sobretudo, grave do ponto de vista de imagem do Estado”, salientou Rui Landim.
“Num Estado de Direito há um processo e um juiz que determina, aqui é o gangue”, afirmou.
O analista guineense deixou também duras críticas à comunidade internacional, considerando que é “impressionante a hipocrisia, farsa da comunidade internacional que está a colaborar com tudo”.
“Admiro-me que países como Portugal e Cabo Verde fechem os olhos e façam vista grossa”, sublinhou.
Para Rui Landim, que tem feito fortes críticas e alertas ao que se passa no país desde há vários anos, a situação de hoje na Guiné-Bissau “não tem paralelo”.
Em relação à sociedade guineense, o analista guineense disse que foi “aniquilada dos princípios”.
“Uma sociedade capturada, sequestrada, faz o que pode”, disse.
“Destruiu-se o Estado de Direito. Estamos no pandemónio”, afirmou, salientando que o país se tornou num espaço de crime organizado e coisas ilícitas.
“É um prostíbulo, aquilo que não pode fazer no seu país, faz aqui. Isto é evidente”, afirmou.
O líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, foi sexta-feira impedido de sair do país, quando se preparava para viajar para Portugal, pelo Ministério do Interior com base numa ordem dada pelo procurador-geral da República, alegando “risco de fuga”.
A 24 de junho, a Procuradoria-Geral da República pediu o levantamento da imunidade parlamentar de Domingos Simões Pereira à Assembleia Nacional Popular, mas a comissão de ética recusou.
O procurador-geral da República quer ouvir o líder do PAIGC por suspeita de crimes relacionados, nomeadamente, por “incitamento à guerra”, por “dois contratos de financiamento” com instituições bancárias e por “delapidação de recursos pesqueiros”, “corrupção, peculato e nepotismo”, “falta de transparência na adjudicação de contratos públicos” e “aplicação de fundos não destinados ao pagamento de despesas não salariais”.
Segundo a PGR, os processos são relativos ao ano de 2015, 2018 e 2020.
Antes a PGR já tinha pedido um mandado de captura internacional contra Domingos Simões Pereira, que esteve mais de um ano em Portugal, cuja emissão foi recusada pela Interpol.
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