Tribunal indefere procedimento cautelar de António Óscar Barbos contra PAIGC
O Tribunal Regional de Bissau indeferiu o procedimento cautelar intentado por António Óscar(Kankan) Barbosa para que sejam suspensas todas as ações ligadas a cooptação de delegados e realização do X Congresso do PAIGC.
De acordo com o despacho do Tribunal Regional de Bissau, datado de 05 de Abril, enviado à ANG, o juiz, Noé António da Costa, alega a inobservância dos requisitos cumulativos exigidos nos artigos 399 e 401, numero 1 do Código de Processo Penal para decidir pelo indeferimento do procedimento cautelar de Kankan Barbosa, ex-ministro dos Recursos Naturais, das Obras Públicas, e antigo Secretário para informação e Comunicação do PAIGC.
Como factos para se intentar contra o PAIGC, Óscar Barbosa alega que o comité central reuniu a sua primeira sessão extraordinária do corrente ano a 4 de Janeiro, e aprovou um guião para a realização de assembleias de base e conferências das estruturas intermediárias, quando as assembleias de base e conferências das estruturas intermediárias (secção, setor e região) é que são órgãos essenciais do partido para seu funcionamento adequado e equilibrado.
“São estes órgãos que têm a responsabilidade estatutária única de eleger os legítimos representantes dos militantes do partido no seu órgão máximo – o congresso do partido”, alega Kankan
Em declarações à RTP-África, o advogado do PAIGC disse desconhecer os motivos que levaram o antigo dirigente do partido a intentar um processo judicial.
Carlos Pinto Pereira disse que os militantes e dirigentes que porventura tenham alguma coisa de criticar, é exatamente no Congresso, um dos momentos altos para o puderem fazer.
“Estranhamos que as pessoas em vez de ajudarem o partido a fazer o seu congresso e a esclarecer eventuais dúvidas ou problemas que possam existir, recorram à estas vias”, lamentou.
Pinto Pereira disse que, não restam dúvidas da existência de “mão oculta”, cujo objetivo é impedir a participação do PAIGC nas próximas eleições.
“Para nós não há duvida nenhuma de que há uma mão oculta por detrás de tudo isto, e o grande objetivo não é propriamente o congresso, mas sim dificultar a participação do PAIGC nas próximas eleições legislativas, porque têm medo que o PAIGC ganhe as eleições, como naturalmente acontece”, salientou o advogado.
ANG/ÂC//SG
Sem comentários:
Enviar um comentário
ATENÇÃO!
Considerando o respeito pala diversidade, e a liberdade individual de opinião, agradeço que os comentários sejam seguidores da ética deontológica de respeito. Em que todas as pronuncias expressas por escrita não sejam viciadas de insultos, de difamações,de injúrias ou de calunias.
Paute num comentário moderado e educado, sob pena de nao sair em público