quinta-feira, 12 de maio de 2022

PR da Guiné-Bissau convoca presidente do parlamento, partidos políticos e Conselho de Estado

O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, vai reunir-se na sexta-feira com o presidente do parlamento e com os partidos políticos com assento parlamentar, e convocou o Conselho de Estado para segunda-feira, disse à Lusa fonte da Presidência.

Segundo a nota da convocatória enviada aos conselheiros de Estado, a que a Lusa teve acesso, a reunião deste órgão visa analisar a situação sociopolítica do país.

Os encontros com os partidos políticos, presidente do parlamento e Conselho de Estado acontecem depois críticas públicas à forma como está a ser gerido o envio de uma missão de estabilização da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para a Guiné-Bissau sem informação precisa e sem o parlamento ser consultado.

Os chefes de Estado e de Governo da CEDEAO decidiram enviar uma força de estabilização para o país, cujos primeiros elementos já estão no terreno, na sequência do ataque ao Palácio do Governo, a 01 de fevereiro, quando se encontrava a decorrer uma reunião do conselho de ministros com a presença do Presidente guineense e o primeiro-ministro, Nuno Gomes Nabiam.

Questionado pelos jornalistas sobre a missão, o Presidente guineense afirmou que foi decidida pelos seus colegas da CEDEAO na sequência do ataque de 01 de fevereiro, que classificou como uma tentativa de golpe de Estado.

“Isto é a decisão da cimeira dos chefes de Estado, de que faço parte e da qual a Guiné-Bissau é membro. Nós também já mandámos forças de estabilização para o Ruanda, para a Libéria, para a Serra Leoa e estamos a preparar um contingente para enviar para outros países”, disse.

Na terça-feira, no discurso de abertura da segunda sessão legislativa do ano, o presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, defendeu que os guineenses de bom senso não podem estar contra o envio de tropas estrangeiras para a Guiné-Bissau, mas o parlamento deve pronunciar-se sobre a matéria.

Os encontros com os partidos políticos com assento parlamentar e com o presidente da Assembleia Nacional Popular acontecem também quando o parlamento se prepara para discutir e eventualmente aprovar alterações à Constituição da Guiné-Bissau.

“Este é um anteprojeto de guineenses para guineenses e não visa atingir nenhuma instituição ou órgão em particular, antes pelo contrário, visa resolver as inúmeras insuficiências que a atual Constituição da República padece e introduzir os elementos inovadores de que carece”, disse Cipriano Cassamá, na terça-feira, na abertura da segunda sessão legislativa do ano.

A proposta da comissão da Assembleia Nacional Popular para a revisão da Constituição da Guiné-Bissau, a ser debatida durante a atual sessão do hemiciclo, reforça o semipresidencialismo, de pendor parlamentar, e baliza os poderes dos órgãos de soberania.

O documento, a que a Lusa teve acesso, está dividido em quatro partes, nomeadamente princípios fundamentais, direitos e deveres fundamentais, organização económica e organização do poder político, e tem 317 artigos, contra os 133 da atual Constituição.

O Presidente da Guiné-Bissau criou uma comissão para apresentar uma proposta de revisão constitucional ao parlamento, mas que foi recusada, com os deputados a entenderem que a revisão constitucional é uma prerrogativa da Assembleia Nacional Popular.

Segundo a atual Constituição da Guiné-Bissau, as propostas de revisão têm de ser aprovadas por maioria de dois terços dos deputados que constituem a Assembleia Nacional Popular, ou seja, 68 dos 102 deputados.

Dos 102 deputados que constituem o parlamento guineense, 47 são do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), 27 do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), 21 do Partido da Renovação Social (PRS), cinco da Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), um do Partido da Nova Democracia e um da União para a Mudança.
Rispito.com/Lusa, 12/05/2022

Sem comentários:

Enviar um comentário

ATENÇÃO!
Considerando o respeito pala diversidade, e a liberdade individual de opinião, agradeço que os comentários sejam seguidores da ética deontológica de respeito. Em que todas as pronuncias expressas por escrita não sejam viciadas de insultos, de difamações,de injúrias ou de calunias.
Paute num comentário moderado e educado, sob pena de nao sair em público