Conselho de Ministros mantém a decisão do governo perante os ministérios de Saúde e de Educação
O Conselho de Ministros depois de ouvir a posição do Ministério das Finanças baseando nas discussões correntes e exigências impostas pelo Fundo Monetário Internacional ( FMI ) , decidiu deliberar a suspensão dos contratos e observar rigorosamente a disciplina orçamental .
O Ministério das Finanças avisou o Governo no Conselho de Ministros que , se não for feito , o país não terá Programa com o FMI e consequentemente não poderá ter parceria com qualquer outra instituição financeira . A massa salarial está num plafond muito longe do aprovado para o ano corrente .
A decisão polémica e impopular foi tomada depois do Governo recorrer aos dados e análise da situação financei para concluir que , a situação tem piorado , devido às ilegalidades que são cometidas nos sectores sociais e atribuídas aos Ministérios da Saúde , Educação e do próprio Ministério da Função Pública .
" Nenhum destes Ministérios ( Saúde e Educação ) respeitou as regras orçamentais . Há muito que se decidiu que não se pode admitir e contratar . E , segundo a mesma decisão , para se contratar tinham que existir vagas e verbas .
Mas a prática mostrou que estes Ministérios fizeram o contrário . Contrataram , admitiram sem qualquer observância das normas existentes " , referiu uma fonte do Ministério das Finanças ,
Segundo a mesma fonte , as regras orçamentais ditam que só se deve pagar aquilo que estiver orçamentado . Mas , baseando - se na atitude dos responsáveis , o Governo durante um longo período foi obrigado a pagar o que não orçamentou . " A previsão orçamental anual na Função Pública entre ( salário fixo , transferências e ANP ) está em 57,6 biliões Fcfa para o ano 2022. Foi isso que orçamos e que devíamos gastar .
Mas , face às atitudes ilegais e irregulares assumidas pelos dois Ministérios com a cumplicidade do Ministério da Função Pública , a previsão passou para 64.6 biliões de Fcfa só para este ano . É impossível . Foi isso que expomos ao Conselho de Ministros e o mesmo tomou decisão . Portanto , não foi o Ministério das Finanças que decidiu .
O que aconteceu foi o Governo que decidiu corrigir um erro , para que o país não saísse mais prejudicado " , assegurou . Para demonstrar que a situação é grave e estava a evoluir para pior , o Ministério das Finanças expôs ao Governo a realidade atual que mostra ser " insuportável e inaceitável " o aumento ocorrido . Por exemplo , segundo os dados do Ministério das Finanças , num ano apenas entraram para folha salarial mais de 5 mil pessoas .
Os mesmos dados apresentados ao Conselho de Ministros antes da tomada da polémica decisão mostram que a massa salarial mensal nesse período saiu de 5.2 biliões de Fcfa para 6.9 biliões atualmente . " O Governo tinha que tomar alguma decisão .
E , a nosso ver , o que aconteceu com os sectores sociais , é apenas a reposição da legalidade " , adiantou a mesma fonte que garante que , todas as exigências fazem parte do pacote das negociações com o FMI .
" O ministro das Finanças e a sua delegação deverão deslocar de 10 a 16 de Outubro a Washington onde vão continuar as negociações com o FMI . Não se podia jamais querer teimar a negociar em busca de um programa financeiro , sem no entanto respeitar os critérios das negociações
Se a decisão de anular os contratos não fosse tomada , dois destinos já estavam traçados . O Governo ficaria sem capacidade interna para pagar salários aos servidores do Estado e o mesmo não teria programa financeiro com o Fundo Monetário Internacional ( FMI ) .
Neste momento , independentemente da pressão que tem sido feita pelos sindicatos , o Governo deverá manter essa decisão , porque , concluiu , o crescimento da massa salarial ocorreu precisamente nos dois sectores atingidos.
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