Governo da Guiné-Bissau vai propor a PR legislativas em 23 de abril de 2023
A data a propor foi aprovada pela maioria dos partidos políticos com assento e sem assento parlamentar que hoje estiveram reunidos, durante quase quatro horas, com o Governo, Gabinete Técnico de Apoio à Gestão Eleitoral (Gtape) e Comissão Nacional de Eleições.
A proposta do Governo apresentada aos partidos políticos para a realização de eleições legislativas incluía também as datas de 02 e 16 de abril, mas a maioria optou por 23 de abril para dar “margem de manobra” ao executivo, disse o ministro, salientando que durante o encontro houve um “clima de entendimento total”.
“Portanto, agora compete a quem de direito pronunciar-se sobre isso. Não são os partidos políticos que decidem, não é o Governo que decide, mas o Presidente da República e claro esta proposta de data vai ser apresentada ao Presidente da República para decidir”, afirmou Fernando Gomes.
Questionado pela Lusa sobre a data de início do recenseamento, o ministro afirmou que poderá acontecer a partir do final de novembro.
“Esta data de facto dá para organizar eleições sem grandes preocupações de falhar e se o Presidente da República concordar com a data vamos todos trabalhar de mãos dadas com os partidos políticos”, referiu.
O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, dissolveu em 16 de maio o parlamento da Guiné-Bissau e marcou eleições legislativas para 18 de dezembro, mas a semana passada o Governo admitiu adiar o escrutínio por ser “impraticável”.
Os principais partidos políticos guineenses defenderam a realização de um recenseamento eleitoral de raiz, que segundo a lei deve durar cerca de três meses, mas, até ao momento, ainda não começou.
“O Governo quis satisfazer a vontade expressa pelos partidos políticos em março. Foi uma das exigências a aquisição dessa impressora, porque sem ela não se podia entregar o cartão de eleitor no ato de recenseamento”, explicou Fernando Gomes.
A impressora acabou por chegar à Guiné-Bissau apenas em setembro.
“Agora faltam alguns trabalhos preparatórios para anunciar a data do recenseamento, mas só arrancamos quando houver uma decisão do Presidente da República, que por lei é quem decide a marcação da data das eleições”, concluiu.
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