STJ ameaça extinguir partidos que não derem "sinal de vida"
Terminou esta segunda-feira (31.10) o prazo dado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau, aos partidos políticos, para provarem a sua existência. Formações arriscam extinção se não cumprirem procedimentos.
Terminou esta segunda-feira (31.10) o prazo de 30 dias dado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau, aos partidos políticos, para provarem um conjunto de situações, entre elas a sua existência. No país, as opiniões divergem em relação à posição assumida pela instância judicial.
Segundo o despacho da máxima instância de justiça guineense, datado de 24 de setembro, os partidos deviam, até esta segunda-feira, apresentar-se ao STJ com documentos que comprovem que possuem uma sede própria, que tenham atualizado os seus órgãos, referindo-se à realização do congresso, e provarem que têm pelo menos mil militantes inscritos.
STJ ameaça extinguir partidos
No mesmo documento, o STJ referiu que várias formações políticas não registaram qualquer atividade cuja anotação se impõe nos termos da Lei-Quadro dos partidos políticos, em vigor na Guiné-Bissau.
Entre os poucos partidos que aceitaram falar à DW África sobre a matéria, está o Partido Social Democrata (PSD). O seu líder António Samba Baldé não se opôs à posição do STJ, mas considera que a própria instituição não conseguiu em devida altura orientar os partidos políticos sobre como se elabora o processo de reconhecimento, nem como se faz a preparação do dossiê desses mil militantes.
"O próprio STJ não conseguiu em devida altura orientar os partidos políticos", afirma António Baldé, do PSD.
Já o líder do partido Movimento Democrático Guineense (MDG), Silvestre Alves, espera que o prazo dado às formações políticas seja prorrogado.
Silvestre Alves disse que "agora que está mais claro de que as eleições legislativas não terão lugar a 18 de dezembro, naturalmente que este prazo de 30 dias dado pelo Supremo Tribunal de Justiça deverá ser prorrogado, e é o que nós esperamos na nossa leitura jurídico-política da situação".
Para Silvestre Alves, esta é a única forma que os partidos políticos têm para conseguir reunir as condições básicas, dentro do prazo, para provar ao STJ da Guiné-Bissau a sua condição de pessoa coletiva.
"As instituições judiciárias têm que estar equidistantes da política partidária"
Apesar da aceitação, por parte dos partidos políticos, da decisão do Supremo Tribunal de Justiça, há também várias opiniões críticas sobre o despacho daquela instância judicial, que acusam o órgão de ter um posicionamento político e parcial, numa altura em que várias formações políticas não podem realizar o seu congresso, por várias razões.
Ouvido pela DW África, o jurista Cabi Sanhá defendeu que "as instituições judiciárias têm que estar equidistantes da política partidária''.
"Os partidos que não provarem a sua existência e não realizarem os seus congressos para a renovação dos órgãos, naturalmente que não podem participar nas eleições. Mas com todo esse cenário político e com todas essas circunstâncias, quando o Supremo Tribunal de Justiça assume o presente posicionamento, parece que está a prestar vassalagem a alguém", referiu.
A Guiné-Bissau, com menos de dois milhões de habitantes, conta com mais de 50 partidos políticos legalizados.
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