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“A medida do governo sobre aumento das taxas de licenças para exercício de rádio e televisão visam aniquilar a liberdade de imprensa no país”, diz Presidente da LGDH

O Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) considerou que o aumento das taxas de alvarás para obtenção e renovação de licenças de rádio e televisão visam aniquilar a liberdade de imprensa na Guiné-Bissau através de estrangulamento financeiro.

Augusto Mário da Silva falava no último fim de semana, na cerimónia de abertura da 9ª edição do prémio “Jornalismo e Direitos Humanos” que foi vencida, na categoria de Rádio pela jornalista Djariato Baldé, da Radio Jovem e por Athizar Mendes Pereira, do Jornal Última Hora, na categoria de impresna.

Na categoria da televisão não houve vencedor, segundo os organizadores do evento.

“A Guiné-Bissau, que era descrita como um dos países da sub-região com um dos ambientes mais plurais, tem registado um enorme retrocesso no índice de liberdade de imprensa e o relatório de Repórteres Sem Fronteiras afirma que nos últimos 10 anos, o país desceu de 67ª posição em 2010 para 92ª em 2022”, revelou.

Augusto Mário sublinhou que o prémio jornalismo e direitos humanos foi concebido com o objectivo de reconhecer e reforçar o papel da imprensa e dos jornalistas, não só enquanto veículos do pluralismo de ideias e de opiniões mas também como agentes capazes de operar a mudança de mentalidades e de estimular a construção de uma cultura de participação democrática e cívica, em prol da promoção e defesa dos direitos humanos.

“ A imprensa guineense tem dado uma contribuição inestimável na promoção de guineendade, da unidade nacional, na consolidação da paz e construção de uma cultura de respeito pelos direitos humanos, não obstante o ambiente político, social e económico difícil em que os jornalistas exercem as suas atividades”, diz Augusto Mário da Silva.

Acrescentou que, nesta perspectiva, o prémio “Jornalismo e Direitos Humanos”, visa enaltecer e encorajar a “árdua e espinhosa” tarefa dos profissionais de imprensa, que apesar de ameaças e intimidações, têm contribuído para a defesa dos direitos e liberdades fundamentais, através de programas de sensibilização sobre direitos humanos, divulgação de noticias sensíveis ao género e denuncias de casos de impunidade, de discriminação e de violações.

“As medidas como o estrangulamento financeiro dos órgãos de comunicação social adoptadas pelo governo, o assalto à Rádio Capital FM por homens fardados e armados, perante a inércia dos órgãos de policia criminal e das autoridades judiciais e reiteradas ofensas públicas aos profissionais de comunicação social por parte dos titulares do poder político contribuíram para esta degradação da atmosfera do exercício da liberdade de imprensa na Guiné-Bissau”, referiu o Presidente da LGDH.

Dirigindo-se aos profissionais da imprensa, Augusto Mário pede a continuidade do rigor na recolha, produção e difusão de informações, e a recusa de qualquer forma de instrumentalização.

Os ministérios da Comunicação Social e das Finanças através de um despacho conjunto de 18 de Outubro deste ano, determinaram a aplicação de novas taxas para a obtenção de licenças de radio e televisão .

No âmbito desse despacho,o alvará para estação televisiva de cobertura nacional pasa a custar 500.000.000 de francos CFA (quinhentos milhões de fcfa), e a sua renovação é de 125.000.000 (cento e vinte e cinco milhões fcfa).O alvará de estação televisiva de cobertura comunitária/religiosa custa agora 50.000.000 (cinquenta milhões de fcfa) e a sua renovação é de 12.500.000 (doze milhões e quinhentos mil).

O alvará de estação radiofónico privada de cobertura nacional é agora 10.000.000 de francos CFA (dez milhões fcfa) e a sua renovação é de 2.500.000 dois milhões e quinhentos mil). Alvará de estação radiofónico comunitária é de 3.000.000 (três milhões) e a sua renovação é de 750.000 (setecentos e cinquenta mil).

A autorização para publicações periódicas e não periódicas custa agora 2.000.000fcfa (dois milhões) e a sua renovação é de 500.000 (quinhentos milfcfa). A autorização para filmagem custa agora 1.500.000fcfa (um milhão e quinhentos mil fcfa).

Rispito.com/ANG