Data das eleições legislativas na Guiné-Bissau será marcada brevemente
“A data das eleições será brevemente marcada e independentemente de um consenso na Comissão Nacional de Eleições”, afirmou o chefe de Estado guineense.
Umaro Sissoco Embaló falava após ter feito o recenseamento eleitoral, que arranca oficialmente sábado, mas cuja cerimónia de lançamento foi realizada hoje em Gabu, de onde o chefe de Estado é natural.
“Marcar a data das eleições não é questão de consenso ou não. O Presidente tem todos os elementos para marcar a data. Ouvi os partidos políticos”, disse Embaló, admitindo que em breve vai emitir o decreto com a nova data.
O chefe do Estado pediu também ao Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral e à Comissão Nacional de Eleições (CNE) para “trabalharem, porque a data que vai remarcar é para respeitar”.
O Presidente guineense dissolveu a Assembleia Nacional em maio e marcou eleições legislativas para 18 de dezembro, mas o Governo, após encontros com os partidos políticos, propôs que fossem adiadas para maio.
Umaro Sissoco Embaló ainda não anunciou uma nova data para as eleições e na semana passada reuniu-se com alguns partidos com assento parlamentar para tentar arranjar um consenso para resolver a questão da CNE.
O presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) teve uma série de encontros com os partidos com assento parlamentar para ouvir a sua opinião sobre a caducidade do secretariado executivo da CNE, quando o país se prepara para realizar legislativas antecipadas.
Os membros do secretariado executivo da CNE são eleitos individualmente pelos deputados do parlamento guineense, que foi dissolvido em maio pelo Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, sem ter sido feito uma renovação daquele órgão.
Nas audições realizadas aos seis partidos políticos com assento parlamentar na terça e quarta-feira, três partidos afirmaram que o atual secretariado executivo da Comissão Nacional de Eleições tem condições para organizar as eleições e outros três consideraram que é preciso chegar-se a um acordo para criar um novo secretariado executivo, porque o atual cessou o mandato.
O presidente da CNE da Guiné-Bissau foi eleito em março de 2018 para um período de quatro anos, mas, entretanto, deixou o cargo para assumir funções como presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Segundo a lei da CNE, o órgão é constituído por um secretariado executivo, um representante do Presidente da República (nas legislativas e autárquicas), um representante do Governo, um representante de cada um dos partidos ou coligação de partidos, um representante do Conselho Nacional de Comunicação Social e um representante de cada candidato às eleições presidenciais.
No caso do secretariado executivo, que é o órgão colegial permanente da direção, é composto por um presidente, um secretário-executivo e dois secretários-executivos adjuntos, que são “eleitos por dois terços dos deputados” do parlamento em efetividade de funções para um mandato de quatro renovável por igual período.
A lei determina também que “os membros do secretariado executivo da CNE iniciam os seus mandatos com a tomada de posse e cessam com o início de funções dos novos membros”.
A mesma lei determina também que “em caso de impedimento permanente ou renúncia de membro do secretariado executivo proceder-se-á a nova eleição do membro em causa”, nos termos previstos na lei, ou seja, pelo parlamento.
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