Madem-G15 defende permanência do atual secretariado executivo da CNE da Guiné-Bissau
O presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Cipriano Cassamá, realizou na terça-feira e hoje uma série de encontros com os partidos com assento parlamentar para ouvir a sua opinião sobre a caducidade do secretariado executivo da CNE, quando o país se prepara para realizar legislativas antecipadas.
Os membros do secretariado executivo da CNE são eleitos individualmente pelos deputados do parlamento guineense, que foi dissolvido em maio pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló, sem ter sido feita uma renovação daquele órgão.
“A posição do Madem-G15 é clara. Antes de tudo queremos deixar claro que o Madem é movido por dois elementos fundamentais, nomeadamente o espírito de patriotismo e a boa-fé. Tendo em conta estes dois elementos, achamos que é importante que o país avance o mais rápido possível, sobretudo porque é necessário fazer eleições o mais rápido possível”, afirmou aos jornalistas no final do encontro Júlio Baldé, terceiro vice-coordenador do partido.
Segundo o responsável, existe uma disposição legal que “é clara” e é só seguir a lei.
“As funções do secretariado executivo da CNE cessam no momento em que haja um novo secretariado executivo eleito e que tome posse”, afirmou, salientando que a posição do Madem-G15 é “continuar a seguir o que está na lei”.
Questionado pelos jornalistas sobre o artigo da lei que refere que em caso de renúncia de um membro do secretariado executivo se deve proceder a uma nova eleição, o terceiro vice-coordenador do Madem-G15 defendeu que este é “substituído pelo secretário executivo da CNE”.
O presidente da CNE da Guiné-Bissau, José Pedro Sambú, foi eleito em março de 2018 para um período de quatro anos, mas, entretanto, deixou o cargo para assumir funções como presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Segundo a lei da Comissão Nacional de Eleições, aquele órgão é constituído por um secretariado executivo, um representante do Presidente da República (nas legislativas e autárquicas), um representante do Governo, um representante de cada um dos partidos ou coligação de partidos, um representante do Conselho Nacional de Comunicação Social e um representante de cada candidato às eleições presidenciais.
No caso do secretariado executivo, que é o órgão colegial permanente da direção, é composto por um presidente, um secretário executivo e dois secretários executivos adjuntos, que são “eleitos por dois terços dos deputados” do parlamento em efetividade de funções para um mandato de quatro anos renovável por igual período.
A lei determina também que “os membros do secretariado executivo da CNE iniciam os seus mandatos com a tomada de posse e cessam com o início de funções dos novos membros”.
A mesma lei determina também que “em caso de impedimento permanente ou renúncia de membro do secretariado executivo proceder-se-á a nova eleição do membro em causa”, nos termos previstos na lei, ou seja, pelo parlamento.
O Presidente guineense dissolveu a Assembleia Nacional em maio e marcou legislativas para 18 de dezembro, mas o Governo, após encontros com os partidos políticos, propôs que as eleições fossem adiadas para maio.
Umaro Sissoco Embaló ainda não anunciou uma nova data para as eleições e na semana passada reuniu-se com alguns partidos com assento parlamentar para tentar um consenso para resolver a questão da CNE.
Lusa
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