PAIGC e UM apresentam queixa-crime contra presidente do parlamento da Guiné-Bissau
Segundo fonte daquele coletivo de advogados, que representam os dois partidos, em causa está o facto de o presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Cipriano Cassamá, se recusar a agendar uma reunião da comissão permanente do parlamento para analisar e deliberar sobre a situação da Comissão Nacional de Eleições.
"A comissão permanente pediu por duas ou três vezes ao presidente da ANP que pilotasse um processo de diálogo tendo em vista encontrar uma solução para a CNE, essa solução não foi possível por via do consenso, a única solução que resta é por via da votação, porque o órgão tem de poder deliberar", disse a fonte.
Segundo a mesma fonte, Cipriano Cassamá "recusa-se pura e simplesmente a criar condições para que haja uma deliberação", porque, apesar dos pedidos do PAIGC e do Partido da Renovação Social (PRS), "entende que a comissão permanente não pode deliberar".
O parlamento da Guiné-Bissau foi dissolvido, em maio, pelo Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, sem ter tempo de renovar a estrutura da Comissão Nacional de Eleições, que, entretanto, perdeu o seu presidente para o Supremo Tribunal de Justiça, e um secretário-adjunto para o Tribunal de Contas.
A CNE disse que o secretário-adjunto suspendeu a sua ida para o Tribunal de Contas, mas o coletivo de advogados considera que aquele está na instância judicial a fazer de conta que está no órgão eleitoral.
Entretanto, foram realizadas várias reuniões da comissão permanente para tentar encontrar um consenso sobre a situação, mas os partidos políticos divergiram.
Lusa
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