Simões Pereira convoca sessão parlamentar
O líder do Parlamento da Guiné-Bissau desafia a decisão do Presidente do país, Umaro Sissoco Embaló e convoca os deputados para retomar a sessão plenária na próxima quarta-feira (13.12).
"Para os devidos efeitos, o presidente da Assembleia Nacional Popular informa a todos os deputados da nação de que a sessão plenária da XI legislatura suspensa no pretérito dia 4 de dezembro, será retomada no próximo dia 13 de dezembro, pelas 10 horas no salão do Plenário", lê-se no documento a que a DW África teve acesso este sábado.
O líder do Parlamento exorta o Governo a restabelecer a situação existente antes da dissolução do órgão pelo Presidente do país, Umaro Sissoco Embaló: garantir a inviolabilidade da sede da Assembleia Nacional Popular (ANP) nos termos do artigo 4.° do Regimento e a reposição do corpo de segurança sob a direção do Presidente da ANP, de modo a garantir o normal funcionamento da instituição, nos termos do artigo 4.° do mesmo diploma legal.
Na segunda-feira (04.12), Embaló dissolveu o Parlamento e anunciou o fim do Governo saído das eleições de junho passado, em decorrência do que afirma ser uma tentativa de golpe de Estado que estava em curso no país.
O golpe estaria a ser preparado pela Guarda Nacional, de acordo com o Presidente e o chefe das Forças Armadas, general Biague Na Ntan.
Domingos Simões Pereira diz que a decisão é incostitucional. O político referia-se ao artigo 94.º da Constituição guineense que proíbe expressamente a dissolução do Parlamento antes de passados 12 meses sobre a sua eleição.
A Guiné-Bissau realizou eleições legislativas em 04 de junho passado.
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