MADEM-G15: Zé Carlos é instaurado medida de suspensão

O Conselho de Direito do Movimento para Alternância Democrática instaurou a medida de suspensão ao dirigente e deputado de MADEM-G15, José Carlos Macedo Monteiro [ Zé Carlos], acusado de “causar danos graves ao Partido e ao seu Líder, designadamente a sua imagem e funcionamento interno”.

Na nota de culpa emitida ontem,16, a qual a CFM teve acesso, o Conselho de Direito do MADEM-G15 lembrou do encontro que José Carlos Macedo Monteiro teve com os militantes e simpatizantes [do Madem], em Gabú, ao qual, segundo o órgão jurisdicional, “foi largamente difundido, com destaque e protagonismo pessoal, nesse dia e nos dias seguintes, nos órgãos de comunicação social e nas redes sociais, a nível nacional e internacional”.

De acordo com o Conselho de Direito do MADEM-G15, o deputado tinha afirmado que ia “constituir movimento para apoiar a eleição do Umaro Sissoco Embaló para o segundo mandato e se sair do Madem, de manhã, o Braima sai à tarde; que ia banalizar o Madem; que abriu-se uma guerra entre ele e o Partido”.

“ Somos de opinião em promover a aplicação da medida de suspensão, prevista no artigo 10°, n° 2, alínea c), dos estatutos, devendo o camarada José Carlos Macedo Monteiro, querendo, apresentar a sua defesa no prazo de dez dias, respondendo à nota de culpa”, decidiu o órgão jurisdicional do MADEM-G15, em face do “funcionando em matéria disciplinar, nos termos do artigo 10°, n° 1, artigo 12°, alínea a), do Regulamento do CND [ Conselho Nacional de Direito], assim como do artigo 10°, n° 9, dos estatutos, fica, desde já (…), José Carlos Macedo Monteiro, sujeita a aplicação daquela medida estatutária”.

Por: CFM

ESTÁ SENDO DIFICIL ATRAIR FIGURAS DO MADEM-G15 PARA O NOVO PARTIDO "PLATAFORMA REPUBLICANA"

A viabilidade do partido na forja que deveria ser constituído por figuras de proa dissidentes do MADEM-G15 está a ser posta em causa pela falta de adesão. O argumento mais ouvido para rejeitarem o convite é um suposto "abandono da vida política".

As crispações entre o Presidente da República Umaro Sissoco Embaló e o coordenador do MADEM-G15, abriram a possibilidade de consolidar-se a cisão no partido através da constituição de uma nova formação política, a "Plataforma Republicana". Este novo partido seria constituído pela fação afeta ao Presidente da República que ainda permanece no MADEM-G15.

O fiel conselheiro de Umaro Sissoco Embaló, Soares Sambu, tem-se esquivado tacitamente de integrar a nova formação política, supostamente por pretender abandonar a vida política. Também, a carismática Satú Camará, após ter esgotado todos os esforços na reconciliação de Sissoco Embaló e Braima Camará, optou pela discrição e invisibilidade.

Janem pouco motivado na criação e adesão à futura "Plataforma Republicana", está Marciano Silva Barbeiro, que, à imagem de Satú Camará, tem tentado conciliar a partes em conflito no MADEM e sido a ponte entre Sissoco e Braima.

Sendo constituída a "Plataforma Republicana", como uma versão presidencial do MADEM-G15, Fernando Delfim da Silva e Sandji Fati surgem como os favoritos para a liderança do partido.

Sandji Fati vê a "Plataforma Republicana" como um bote salva-vidas da sua carreira política, devido a que as suas atribulações com o Coordenador MADEM vão resultar no seu expectável afastamento da Coordenação do partido no Sector Autónomo de Bissau (SAB).

Um dos mais entusiasmados no projeto da "Plataforma Republicana" é o atual Secretário de Estado da Ordem Pública, José Carlos Macedo. Um entusiasmo que dilatado quando o MADEM O afastou das funções de supervisor do partido para a província leste e será brevemente substituído das funções de Coordenador do partido em Gabú.

Qualquer interveniente nas contendas internas do MADEM-G15 sabe que uma cisão irá matematicamente dispersar votos, tornando realista a previsão, em tom de aviso, de Sissoco Embaló em como o única beneficiado da "guerra interna" será o PAIGC.

STJ indefere o pedido de anotação e invalida os atos de Dias

O Supremo Tribunal de Justiça indeferiu “o pedido de anotação da Resolução N° 1/2023, de 18 de Fevereiro” do Partido da Renovação Social, alegando “vício de inexistência por falta de fundamento legal e estatutário”.

O Partido da Renovação Social entregou as resoluções do Conselho Nacional que decidira a continuidade de Fernando Dias na liderança dos renovadores até à realização do próximo Congresso, na sequência de falecimento do Presidente do partido, Alberto M'Bunhe Nambeia.

Na decisão, o Supremo Tribunal de Justiça sustenta que nº2 do artigo 36° dos Estatutos do Partido da Renovação Social determina que, "O Presidente do partido é eleito pelos delegados de Congresso Nacional, por sufrágio direto e secreto, nos termos de regulamentos e regimento aprovado pelo Conselho Nacional".

“Verificando ainda que, decorre da alínea b), do nº 4, do artigo 37° dos Estatutos aludidos, que é ao Presidente, eleito nos termos acima descritos, que compete exclusivamente: "Nomear e exonerar os Vice-Presidentes nas diferentes áreas temáticas, Secretário-Geral e Secretário-Geral Adjunto", lê-se no Despacho N⁰ 07/ PSTJ/2024, com a data de 5 de Março.

Para o STJ , a figura do Presidente Interino que nasce da resolução N° 1/2023, de 18 de Fevereiro, não resulta de nenhuma disposição estatutária da organização interna do Partido.

A Corte Suprema guineense fala ainda na “improdutividade, em termos de efeitos jurídicos, de todos os atos administrativos anteriores que contrariem o presente Despacho”.

CFM- (07.03.2024) 

Sissoco Embaló teve audiência com as estruturas judiciais do país

O Presidente da República esteve reunido, numa audiência conjunta com o Presidente do Supremo Tribunal da Justiça, Procurador-Geral da República e o Presidente de Tribunal Militar.

O teor do encontro não consta do convite distribuído à Imprensa, nem assistida pelos jornalistas, mas o chefe de Estado guineense havia advertido na última terça-feira, 05 de Março, que “ esta semana seria decisiva “ para esclarecer casos de 1 de fevereiro de 2022,1 de dezembro de 2023 [ supostas tentativas de golpes de estado], assim também o de 6 bilhões que supostamente terá envolvido o ex-ministro das Finanças Suleimane Seidi.

Restando simplesmente aguardar para que o tempo esclareça sobre o acordado desse encontro

Bissau - (07.03.2024) 

MADEM-G15: Nhiribui substitui Zé Carlos na zona Leste.

O Coordenador do Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15), Braima Camará, nomeou Adulai Balde "NHIRBUI" como supervisionar do partido na zona Leste da Guiné-Bissau, substituindo assim das funções José Carlos Macedo Monteiro, atual Secretário de Estado da Ordem Pública.

No Despacho tornado público esta terça-feira, 5, Braima Camará fundamentou a decisão com a necessidade de imprimir uma nova dinâmica nas estruturas funcionais da Província Leste, com o propósito de atingir os objetivos preconizados e em consonância com as estratégias do MADEM-G15.

Recorde-se que o deputado José Carlos Macedo Monteiro tinha ameaçado há quase duas semanas afastar Braima Camara da coordenação do MADEM-G15, caso este o exonerasse das suas funções.

CFM - (06.03.2024) - 

PR QUER VER ACELERADO O JULGAMENTO DO CASO 1 DE FEVEREIRO

O Presidente da República (PR) Umaro Sissoco Embaló disse esta terça-feira (05.03) que vai convocar o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e o Procurador-Geral da República para acelerarem o julgamento dos suspeitos da alegada tentativa de golpe de Estado de 1 de Fevereiro de 2022 e os detidos do recente caso de biliões de Fcfa pagos a credores do Estado guineense.

Umaro Sissoco Embaló destacou que cada um tem de ser responsabilizado pelas suas infrações e não ficar num impasse permanente.

Sobre a crise que lhe envolve com o MADEM, o PR tentou esquivar-se, mas subliminarmente transmitiu uma mensagem ao Coordenador do MADEM, vincando a sorte "de alguns partidos neste momento" por a Assembleia Nacional Popular (ANP) ter sido dissolvida, caso contrário o PAIGC iria absorver todos, como já estava a acontecer nos primeiros meses da governação.

Sobre a questão dos detidos da alegada tentativa de golpe de Estado de 1 de Fevereiro de 2022, a insistência do PR está agitar os advogados dos detidos acusam o chefe de Estado de estar a politizar um processo que devia ser apenas judicial.

Contrariado declarações precedentes, o presidente da República reconheceu que não é o presidente do MADEM, duas funções que acumuladas seriam incompatíveis, disse Sissoco Embaló que destacou o impacto das suas ações no MADEM-G15 e lamentou comentários em como não foi um dos fundadores do partido.

Para o Presidente da República o PAIGC não se tem estrategicamente intrometido, por enquanto, na polémica do MADEM, mas segundo o chefe de Estado a possibilidade de os Libertadores voltarem a derrotar os seus adversários, tal como aconteceu a 4 de Junho 2023, é séria.

Vida privada pública

Umaro Sissoco Embaló optou por não abordar questões relativas à governação, mas reagiu a uma conversa tornada pública da ex-ministra dos Negócios Estrangeiros, Suzi Barbosa, e uma alegada esposa marroquina do Presidente.

A antiga chefe da diplomacia acusara Umaro Sissoco Embaló de falta de seriedade e de mentir em certas ocasiões sobre algumas mulheres e no caso da interlocutora, disse que era uma Conselheira. Numa indireta à ministra, o chefe de Estado vincou que só dá satisfações à Denísia dos Reis Embaló, que oficialmente é a primeira-dama.

"Não estou aqui para confirmar se é verdade o que ouviram. Estou para dizer que estou triste, porque foi exposta a vida do Chefe de Estado. Isso tocou-me. Para os meus filhos, não estou as- sim tão preocupado, mas a minha esposa Denísia dos Reis Embaló. Tenho filhos e tenho a primeira-dama que deverá chegar ao país e nem sei o que posso dizer-lhe sobre este assunto", disse, acrescentando, todavia que não está preocupado com os comentários de ter tantas mulheres, porque, de acordo com o Presidente da República, casar com muitas mulheres não é inconstitucional, sendo sobretudo "aceitável num homem bonito".

E-GLOBAL

A CRISE NO MADEM-G15 PODE LEVAR À CRIAÇÃO DE MAIS UM PARTIDO DA FACÇÃO DE SISSOCO EMBALÓ

A crise política no país é latente desde dissolução da Assembleia Nacional Popular (ANP) em De- zembro, mas está a afetar particularmente os partidos que sustentaram Umaro Sissoco Embaló.

No Movimento para Alternância Democrática (MADEM G-15) há um confronto claro entre o Coordenador do partido, Braima Camará e os apoiantes do Presidente da República (PR). Braima Camará tem recusado qualquer mediação os confrontos políticos com o PR e frustrou uma das tentativas organizada pelo Presidente senegalês, Macky Sall que, estacionado no Aeroporto de Bissau, não mudou a posição do Coordenador do MADEM.

Internamente, o diálogo no MADEM é de surdos. Satú Camará, uma figura respeitada do MADEM, tentou, sem sucesso, ser a ponte entre os dois. Há dois dias circularam em Bissau rumores de um corte das relações entre Sissoco Embaló e o MADEM, mas também da possibilidade de nascer, o mais breve possível, um novo partido político.

O primeiro de Março poderá ter sido o dia da viragem radical no relacionamento entre o Presidente Umaro Sissoco Embaló e o Movimento para Alternância Democrática (MADEM G-15), par- tido que foi o pilar da sua eleição em 2019.

Pouco antes de um discurso contundente proferido pelo Coordenador do partido Braima Camará, na abertura da reunião das organizações sociopolíticas do partido (Coordenadores Regionais e Coordenadores das Comissões Políticas) sobre a evolução da situação política, todos os cartazes de Umaro Sissoco Embaló que estavam afixados nas salas de reunião do partido, foram retirados.

No discurso, Braima Camará, numa clara mensagem a Umaro Sissoco Embaló, disse: "quando o MADEM foi criado, em 2018, até chegar a 27 deputados nas legislativas de 2019, não tinha nada, nem carros. Portanto, quem tem os carros que os leve para o outro lado". Uma reação dirigida aos apoiantes do PR que alegam que toda a frota de veículos do MADEM foi disponibilizada pelo Chefe de Estado. Braima Camará reforçou ainda que, enquanto estiver vivo "não há nenhum Presidente da República que seja o presidente do MADEM. O presidente do MADEM é Braima Ca- mará", vincou, desmentindo assim as declarações do PR, em que se assumia presidente do MADEM.

No primeiro aparecimento público em que falou da governação, Camará criticou a violação dos direitos humanos, mas também o desrespeito às regras democráticas. Desta vez, sem apoiar a dissolução da ANP, o Coordenador do MADEM disse que o que sabe é de "um Decreto que dissolve ANP é o mesmo que marca às eleições", situação que não se verificou com a última decisão de Umaro Sissoco Embaló.

"Mas sei mais. Sei que, quando uma Assembleia Nacional Popular é dissolvida, a Comissão Per- manente funciona e faz de veste da plenária para fiscalizar a ação governativa. Exigir isso, para eles, é crime. Mas, vocês, que são responsáveis de estruturas de base, precisam de ir às bases esclarecer. Não podemos ficar calados para depois sermos penalizados nas eleições", disse Braima

Camará.

Nos bastidores da discórdia entre o MADEM os apoiantes do PR está supostamente a questão da criação dos Movimentos de Apoio. Braima Camará mantém uma postura contra e garante que, isso não irá acontecer, e lançou para o debate dois elementos novos. A suposta interferência do PR nos partidos políticos e a imperatividade do MADEM aliar-se ao PTG. O Coordenador do MADEM não foi peremtório, mas disse que está no partido para promover a coesão "e não fo- mentar o tribalismo". Uma resposta à ala mais radical do MADEM que insistem numa aliança com o PTG devido a lógicas de ordem tribal e da intenção do PR aproximar-se do eleitorado fula, e especialmente da comunidade muçulmana.

Para Braima Camará o MADEM só vai ficar com aqueles que estão comprometidos com o partido e quem estiver por interesses têm as portas abertas. "O nosso partido não tem a figura de expulsão, mas tem estatutos para impor a disciplina e isso vai acontecer", disse.

Inconformados do PRS para reforçarem a Plataforma Republicana

É em torno deste clima de suspeição que surgiu a hipótese de criação de um partido político constituído pelos apoiantes do chefe de Estado. O partido está para nascer e deverá designar-se Plataforma Republicana.

Sobre este cenário o Coordenador do MADEM foi perentório. "É esta nossa determinação de fazer o MADEM um partido autónomo que os leva a tirar dirigentes para irem formar outro partido, para depois estarem a falar de pessoas a favor e contra", disse.

O cenário da criação de um novo partido está cada vez mais sólido e esta formação deverá ser liderado por um dos dissidentes do MADEM. O primeiro ensaio surgiu há cerca de três semanas, quando PR apareceu na apresentação dos Movimentos de apoio que designou "Plataforma de Movimentos de Apoio".

Estes Movimentos são compostos por militantes do MADEM e do PRS. Com o agravar da crise nos partidos aliados do PR, esta possibilidade ressurgiu. No PRS, por exemplo, Ilídio Vieira Té, atual ministro das Finanças lidera uma estrutura denominada "Dirigentes do PRS Inconformados com o Presidente Fernando Dias",

Este Movimento tem organizado eventos paralelos à direção interina, e tal como no MADEM,já foram observados em como todos os desobedientes do PRS serão responsabilizados, tornado a coabitação do Grupo de Ilídio Vieira Té com a Direção" um cenário fora de hipótese", e abrindo caminho a estes juntarem-se aos dissidentes do MADEM para formar a Plataforma Republicana.

e-Global,02-03-2024

únicas eleições que devem ter lugar em 2024 são as presidenciais - DSP

O líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, diz que as únicas eleições que devem ter lugar em 2024 são as presidenciais. E apela a organizações como a UE ou a CPLP para falarem com o Presidente da República.

Domingos Simões Pereira, o presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, diz que as únicas eleições que se deveriam realizar este ano no país são as presidenciais.

"A Assembleia Nacional Popular não está dissolvida. Se esses órgãos são eleitos por um período de quatro anos, nós estamos preparados para ter eleições [legislativas] em 2027 e não em 2024. Este ano, devemos ter eleições, sim, mas eleições presidenciais", disse Simões Pereira numa entrevista exclusiva à DW África, em Lisboa.

O também líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) mostra-se ainda aberto a criar "sinergias" com outras forças políticas que queiram contribuir para a estabilidade política no país. E pede a instituições como a União Europeia ou a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que exerçam influência junto do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, para repor a normalidade institucional na Guiné-Bissau.

DW África: Está muitas vezes fora da Guiné-Bissau certamente devido à situação política no país, onde têm sido impedidas manifestações de rua do PAIGC. É isso que explica os encontros com a comunidade guineense radicada no exterior e as manifestações em Lisboa? Considera que a batalha para demover o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, deve ser feita a partir do exterior?

Domingos Simões Pereira (DSP): Não, absolutamente não. Penso que a política guineense tem de se [ser feita] na Guiné-Bissau. Eu acredito que as instituições, tanto políticas como da sociedade civil, se estão a mobilizar, vão retemperando as suas forças e vão definindo novas estratégias de luta conforme as circunstâncias. Agora, o conhecimento que a comunidade internacional tem ou deixa de ter em relação à realidade conta. A mobilização da nossa diáspora é muito importante. Portanto, somando tudo isso e outras questões que eu já tinha em agenda, foi viabilizada a intenção de passar uma temporada por cá.

Não deixo de reconhecer que o quadro securitário também influenciou essa tomada de decisão, que é temporária. Eu espero que brevemente possa não só regressar, como também retomar a plenitude das minhas responsabilidades e competências.

DW África: Mas teme que a sua vida esteja em risco depois daqueles acontecimentos que se registaram no país?

DSP: Eu já afirmei e volto a reiterar que não acredito que haja algum cidadão guineense que, em algum momento, não sinta a sua vida em risco. E quando digo nenhum, estou a referir-me a nenhum, absolutamente. Porque criou-se um quadro de violência global, em que os cidadãos sentem que é das autoridades que têm a vocação e deviam assumir a responsabilidade da sua segurança que vem a primeira agressão.

DW África: Está a desenvolver vários contactos políticos fora do país, depois dos acontecimentos que levaram à dissolução do Parlamento pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló. Já esteve no Parlamento Europeu e acaba de vir da reunião da Internacional Socialista em Espanha. O que se pode esperar destas instituições no sentido da reposição da legalidade na Guiné-Bissau?

DSP: Antes de mais é preciso dizer que nós mantemos a nossa avaliação de que houve, sim, um decreto que pretendeu a dissolução do Parlamento, mas o Parlamento da Guiné-Bissau não está dissolvido. Porque para o Parlamento estar dissolvido, essa disposição teria de conformar-se com a Constituição da República, o que não é o caso.

Agora, nós reconhecemos que não estamos sozinhos no mundo, temos parceiros. Eu, enquanto Presidente da Assembleia Nacional Popular - até prova em contrário, a segunda figura política do país - tenho a obrigação de partilhar com os nossos parceiros qual é a realidade que se vive na Guiné-Bissau, ajudá-los a compreender [a situação], para que possam exercer a influência possível no quadro do reforço das instituições democráticas.

Não se espera que essas organizações internacionais substituam as entidades políticas nacionais. Espera-se que, no quadro da cooperação existente entre essas entidades, possam exercer a sua influência no sentido da reposição da normalidade.

Eu quero aproveitar a questão para dar dois exemplos que eu penso que são bastante ilustrativos dessa realidade. O maior parceiro da Guiné-Bissau e da própria CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental] é a União Europeia: parceiro económico, parceiro financeiro; é um parceiro estratégico muito importante. E o conhecimento que as entidades europeias têm em relação à realidade guineense acaba tendo uma influência muito grande. Porque, por exemplo, agora alguém voltou a falar da necessidade de realização de eleições legislativas. Mas a questão é: vamos realizar eleições legislativas para resolver o quê? Para esclarecer que parte dessa confusão?

Nós estamos a sair de eleições legislativas, em junho de 2023. A Assembleia Nacional Popular estava regularmente constituída, a funcionar com absoluta normalidade. Vamos voltar a realizar eleições e vamos pedir às mesmas entidades, neste caso a União Europeia, para, como parceiro da Guiné-Bissau, financiar novas eleições, meses depois da última eleição, para não resolver nenhum problema?

DW África: Portanto, o PAIGC rejeita categoricamente a ideia de marcação de novas eleições legislativas pelo Presidente Sissoco Embaló?

DSP: A nossa posição é decorrente da nossa interpretação de que a Assembleia Nacional Popular não está dissolvida. E se esses órgãos são eleitos por um período de quatro anos, nós estamos preparados para ter eleições [legislativas] em 2027 e não em 2024.

Este ano, devemos ter eleições, sim, mas eleições presidenciais, porque o atual Presidente tomou posse em fevereiro de 2020 para um mandato de cinco anos, o que significa que o seu mandato chega ao fim em fevereiro de 2025. E como a Constituição dita que o último dia do seu mandato deve ser o dia de empossamento do novo Presidente eleito, decorre daí a nossa expetativa de que as próximas eleições presidenciais sejam marcadas, o mais tardar, para outubro de 2024.

DW África: Qual a posição do Parlamento Europeu e da União Europeia? Os parlamentares ter-se-ão pronunciado a propósito?

DSP: Todos, unanimemente. Eu penso que os próprios têm feito essas declarações públicas, de serem parceiros da Guiné-Bissau, para nos apoiar a consolidar as instituições democráticas.

Todos reconhecem que a Assembleia Nacional Popular continua a ser um órgão válido, existente, credível, legitimado nas suas competências, incluindo o próprio presidente da Assembleia Nacional Popular. Isso foi reafirmado pelo Parlamento Europeu na reunião da União Interparlamentar, em Luanda, que teve lugar recentemente.

Nas reuniões da Internacional Socialista, que são presididas pelo chefe do Governo espanhol, Pedro Sánchez, essa reafirmação foi feita de forma inequívoca. Infelizmente, nos nossos países que ainda têm esse quadro de instabilidade há a tendência de receber isso quase como uma afronta, neste caso, ao Presidente da República, como uma afronta ao regime instalado.

Não, não é o caso. O que todos os parceiros nos querem dizer é que, para haver um quadro de cooperação, é preciso normalidade institucional. E a normalidade avalia-se em função do cumprimento das normas constitucionais.

DW África: Os partidos MADEM-G15, o PRS e a APU-PDGB estão a mobilizar-se para "salvar a democracia", porque entendem que o clima de tensão está a aumentar. Acha que esta frente única seria uma via para a estabilidade? O PAIGC alinharia nessa estratégia?

DSP: Nós saudamos esse sinal de vivacidade dos partidos, porque a democracia vive desse dinamismo. Nós respeitamos a opinião desses partidos, mas é óbvio que reservamos a nós próprios a avaliação de propostas concretas. Nós precisamos [de as] conhecer, porque o que conhecemos até agora é [apenas] o enunciado de um determinado propósito, que eu penso que todos reconhecerão como coincidente com aquilo que sistematicamente o PAI - Terra Ranka denunciou e pelo qual lutou.

Portanto, se isso quer dizer que os partidos subscrevem essa posição, se estamos alinhados nesses princípios, não há contradição nenhuma em criarmos sinergias nesse sentido.

DW África: Alguns analistas afirmam que Umaro Sissoco Embaló está a sentir-se encurralado. Tem a mesma opinião?

DSP: Eu não vou falar disso hoje. Ontem (27.02) completaram-se quatro anos desde que Umaro Sissoco Embaló assumiu a Presidência da Guiné-Bissau. Estamos numa contagem decrescente para o fim do seu mandato. Nós exigimos desde sempre a reposição da normalidade. Não o conseguimos da forma como pretendíamos que acontecesse. Esperamos que, pelo menos agora, se respeite o fim do mandato, a fixação das eleições, a convocação dessas eleições num quadro de normalidade.

Nós não queremos que qualquer afirmação nossa ou de outra entidade possa servir de pretexto para voltarmos a adiar e comprometer um calendário mais do que estabelecido. O Presidente da República iniciou o mandato no dia 27 de fevereiro, e todo o guineense tem presente que, no dia 27 de fevereiro de 2025, devemos conhecer o novo Presidente da República.

DW África: Como reage às últimas declarações do Presidente da República acusando os órgãos da comunicação social de estarem a fazer o papel da oposição e as ameaças aos ativistas, sobretudo os da diáspora, que comentam sobre a situação política na Guiné-Bissau?

DSP: Eu tenho evitado comentar as afirmações do Presidente, sobretudo estando fora. Eu, exercendo as funções de presidente da Assembleia Nacional Popular, tenho um quadro institucional estabelecido para dizer aquilo que eu penso.

Agora, essa afirmação é claramente um atentado à liberdade de imprensa, à liberdade de organização. E eu só posso admitir que foi realmente uma afirmação infeliz por parte dele.

DW África: São Tomé Príncipe, que detém a presidência rotativa da CPLP, anunciou recentemente o envio de uma missão de bons ofícios para a Guiné-Bissau. O que se pode esperar de uma missão desta natureza?

DSP: É preciso dizer que, enquanto cidadão[s] lusófono[s], todos nós sentimos algum vazio institucional. Essa afirmação foi muito bem acolhida. Criou expetativas. Criou esperanças. Eu espero que a CPLP não deixe morrer essa oportunidade porque isso traria mais um descrédito; não ajudaria na credibilidade.

Não estou a dar lição nenhuma a ninguém, mas estou a afirmar, enquanto político e cidadão da comunidade de países de língua portuguesa, a nossa esperança de ver a nossa organização mais presente, mais ativa e mais dinâmica no acompanhamento da realidade política nos nossos países.

DW

DETENÇÕES DE BAMBA E QUEBA REVELAM FISSURAS NO MADEM-G15

O deputado do Movimento para Alternância Democrática (MADEM G-15), Bamba Banjai, e o militante do partido Queba Sané, vulgo R Kelly, foram detidos no princípio da tarde desta terça-feira (27.04) na 2ª Esquadra em Bissau, pelo Departamento de Investigação Criminal do Ministério do Interior, e libertados esta quarta-feira.

A detenção ocorreu na sequência de uma queixa-crime apresentada contra os dois pelo também deputado do MADEM, e Conselheiro do Presidente da República, Sandji Fati.

A ordem de detenção foi dada por um ex-fiel de Braima Camará, José Carlos Macedo, Secretário de Estado da Ordem Pública, mas que segundo o advogado José Paulo Semedo não é da competência do Ministério efetuar detenções desta natureza, após longas horas de audição e de passagem de gabinete em gabinete do deputado e o aludido militante.

Entre os motivos da detenção, constam no processo "calúnias e difamação", mas sobretudo o facto de ambos terem comparecido para prestarem declarações após uma notificação do Ministério do Interior. José Paulo Semedo admitiu recorrer ao JIC esta quarta-feira (28.04) por tratar-se das liberdades e garantias dos cidadãos, e adiantou não compreender como se pode deter um deputado "fora de flagrante delito", supostamente "por difamação ou a mando da ordem superior".

O deputado apresentou-se esta terça-feira no Ministério do Interior acompanhado do advogado, depois de no dia anterior, o Coordenador do MADEM ter assegurado que, acordara com o ministro do Interior de que o mesmo poderia aparecer para ser ouvido.

Em causa de toda a polémica estão as declarações do deputado que, há cerca de duas semanas, durante uma conferência de imprensa, acusou Sandji Fati de "assassino", tendo inclusive citado nomes que supostamente foram vítimas de "ações sanguinárias" do Conselheiro do Presidente da República.

Sandji Fati qualificou as declarações de ultrajantes e perigosas, para si e para a família, tendo de imediato apresentado a queixa, não só contra Bamba Banjai, como contra Queba Sané, outro dirigente do MADEM, que dias depois foi o autor de um direto nas redes sociais em que atacou verbalmente o Conselheiro do Presidente da República.

Não se tendo apresentado no Ministério do Interior após as notificações, o Secretário de Estado da Ordem Pública, José Carlos Macedo, também dirigente do MADEM, ameaçou que os mesmos seriam detidos assim que fossem localizados. O mesmo disse também que as alegações de Bamba Banjai são perigosas e os familiares das vítimas podem, um dia vingar, de Sandji Fati ou da sua família. "Mas podem ficar tranquilos. A detenção vai acontecer, basta serem vistos", dissera José Carlos Macedo em Gabú

Estando os visados da queixa de Sandji Fati em local desconhecido, Braima Camara tentara, a 26 de Fevereiro, junto do Ministério do Interior apaziguar a tensão e garantiu à imprensa que os dois visados seriam ouvidos e acompanhados por um advogado. Mas também, após as garantias expressas pelo ministro do Interior, Botche Candé, que afirmara desconhecer o assunto, Braima Camará manifestou-se convicto que os dois visados apenas seriam ouvidos, porém, acabaram por ser detidos e por fim libertados 24 horas depois.

Este caso acabou por revelar os choques internos e fissuras no MADEM-G15. Numa ala, Braima Camará a defender Bamba Banjai e Queba Sané, vulgo R Kelly, e no campo adverso Sandji Fati e José Carlos Macedo. O único ponto comum entre os cinco é o MADEM-15.

e-Global, 28-02-2024

BRAIMA CAMARA DISSE QUE SISSOCO O ACUSA  DE SER MENTOR DO CASO 1º DE FEVEREIRO

O Coordenador do Movimento para Alternância Democrática (MADEM G-15) disse no princípio da tarde de esta segunda-feira (26.04) que o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló afirmara perante a Comunidade Islâmica guineense que, ele (Braima Camará) foi o principal mentor do caso 1 de Fevereiro de 2022, que o regime qualifica de golpe de Estado.

Braima Camará qualificou as afirmações do Presidente da República de "uma estratégia para o silenciar e o eliminar fisicamente" e avisou que, "se um dia morrer" que "deve-se a questões políti- cas". Camará revelou ainda que, Umaro Sissoco Embaló lançou um sério aviso contra o CoordEnador MADEM G-15 quando, a título de exemplo, terá supostamente lembrado aos representantes da Comunidade Islâmica que, quem desafia um Presidente da República acaba morto tal como Koumba Yalá, ex-PR da Guiné-Bissau e o ex-CEMGFA, Ansumane Mané em 2000.

À saída de um encontro com o ministro do Interior, Braima Camará acompanhado pelos responsáveis das organizações sociopolíticas do partido, disse à imprensa que o encontro tinha como objetivo denunciar a perseguição que os militantes e dirigentes do seu partido têm sido alvo, nomeadamente o deputado Bamba Banjai e o ativista e militante Queba Sané (vulgo, R Kelly). Segundo o Coordenador do MADEM-G15 estas duas figuras estão a ser perseguidas pelo Ministério do Interior, através do Secretário de Estado da Ordem Pública, por estarem em litígio com outro dirigente do MADEM-G15, Sandji Fati que defende as posições do Presidente da República.

Bamba Banjal é um responsável de uma das estruturas do nosso partido. Fez um ato político em reação as calúnias e difamações que outro dirigente do MADEM proferiu e está a ser perseguido. O R Kelly esteve num pequeno comício no Sábado e logo na noite, homens armados foram à sua procura. Acho que isto não é democrático e não pode continuar a acontecer. Havendo restrições de ações políticas, deve ser para todos. Mas, uns não podem fazer e outros são impedi- dos", denunciou Braima Camará que adiantou que o ministro lhe respondeu não ter conheci- mento de qualquer um dessas intenções para deter os militantes do MADEM, mas terá garantido que vai acionar os mecanismos necessários de segurança.

Sobre a sua deslocação ao Ministério do Interior, Braima Camará destacou que: "Estamos aqui para apresentar o nosso protesto, o nosso inconformismo formal junto do ministro. O que esta- mos a fazer aqui é exercer apenas aquilo que a Constituição nos confere enquanto atores políticos, cumprindo normas e princípios estatutários. Neste momento estamos a assistir uma onda de perseguições, ameaças e intimidações aos nossos militantes, vindas do Ministério do Interior. E como ele (Botché Candé) é o titular da instituição e o seu responsável político, achamos pertinente informá-lo".

Num momento em que o MADEM-G15 vive uma das piores crises da sua história, Braima Camará aproveitou para lançar esclarecer alguns pontos devido a "certas" movimentações internas, e

lembrou ser ele o órgão do partido com competência para falar em nome do partido.

Disse não ter dúvidas que a democracia e a liberdade de expressão estão a ser postas em causas, pelo que apareceram para que o homem guineense seja livre e respeitador das regras. "Neste momento há desigualdade de critérios; neste momento há filhos e enteados. Há uma perseguição aos nossos militantes Bamba Banjai. Depois de reagir às acusações de um político no círculo 28".

Tacitamente Braima Camará ignorou José Carlos Macedo, militante do MADEM e Secretário de Estado da Ordem Pública responsável pela segurança, por estarem em litígio, por esse motivo decidiram deslocar-se juntos ao ministério.

Antes de denunciar as ameaças e intimidações do chefe de Estado, Braima Camará garantiu que vai permanecer no país e nunca virará costas ao povo. O coordenador do MADEM-G15 disse também que tem sido vítima de graves acusações, mas que a do Presidente da República profe- rida a 25 de Fevereiro foi a mais grave.

Umaro Sissoco Embaló terá dito aos fiéis muçulmanos que Braima Camará está a ser perseguido, por estar a desafiar o Presidente da República. "Ele disse que o Braima Camará é autor número 1 do golpe de Estado de 1 de Fevereiro de 2022. Ao levantarem essa questão é porque tem uma estratégia de eliminação física. Tudo isso é falso. Fiz a campanha aqui e todos assistiram. Por isso, se um dia encontrarem o meu cadáver no meu quarto, saibam que foi por questões políticas", denunciou o Coordenador do MADEM-G15.

Camará negou também qualquer envolvimento com os militares ou polícias, e é sempre no âmbito de boas relações com todos com quem fala. "Nunca fui a um quartel", sublinhou Braima Camará.

PRS REAFIRMA ROTURA COM UMARO SISSOCO EMBALO

O Partido da Renovação Social (PRS) reafirmou a sua ruptura com Umaro Sissoco Embaló quando lamentou o que considera ser um "assalto e sequestro da ANP [Assembleia Nacional Popular] pelo presidente da República".

A posição dos Renovadores foi transmitida esta quinta-feira, 22.02, pelo Vice-Presidente do par- tido, Mário Fambé, durante a cerimónia de tomada de posse do novo presidente da Juventude da Renovação Social, Franco lala.

"Está claro na nossa Constituição, o Parlamento não pode ser dissolvido nos primeiros 12 meses da sua constituição", disse Mário Fambé, que confirmou ter declinado o convite para participar no actual governo de iniciativa presidencial.

De acordo com Mário Fambé, a Assembleia Nacional Popular (ANP) "não está dissolvida. Foi, sim, assaltada e sequestrada por Umaro Sissoco Embaló, porque tem força muscular", tendo vincado que a Constituição da República "não deve ser violada num Estado de Direito".

O mesmo dirigente político considerou que "o país está no chão" e a "única instituição a funcionar é o Presidência da República. Ele é que manda em todos os órgãos da soberania", disse.

"Não podemos ter o país nestas condições", disse o Vice-Presidente do PRS. "O governo é que tem a política do sector da Defesa e Segurança, mas vimos que não é assim que está a ser enca- rado. As pessoas deveriam preocupar-se em aumentar o salário dos elementos da força de De- fesa e Segurança e os seus subsídios, por dedicarem os seus serviços em defesa da Pátria e da

Soberania, ao invés de estarem a fazer política nos quartéis".

Fambé lembrou ainda ao chefe de Estado guineense que as Forças Armadas "são as reservas morais do nosso Estado", e exigiu a marcação das eleições presidenciais antes de 27 de Fevereiro de 2025.

Detido Bamba Banjai militante do Madem-G15 e deputado da nação

O deputado da Nação e dirigente do Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15), Bamba Banjai, foi detido esta terça-feira (27.02), após ser ouvido durante oito horas, na Segunda Esquadra de Bissau.

A detenção aconteceu no âmbito de uma queixa Banjai, apresentada por Sandji Fati, confirmaram à CFM fontes próximas do assunto.

Fati, também dirigente do MADEM-G15, não terá gostado dos ataques contra a sua pessoa, proferidos na semana passada por Bamba Banjai, que reagia ao anterior ataque de Sandji Fati ao coordenador Nacional do Movimento para Alternância Democrática, Braima Camará.

A detenção de Bamba Banjai aconteceu pouco mais de 24horas após o coordenador do seu partido, Braima Camará ter consentido para que fosse ouvido, afirmando em declarações à imprensa, à saída do Ministério do Interior, que o deputado e outros membros do MADEM-G15 notificados para responder na Segunda Esquadra, deveriam ser ouvidos, mas acompanhados dos seus advogados.

Quem também foi detido é Queba Seide, (R.Kelly), igualmente membro do MADEM-G15. Conforme a Rádio Capital FM, o partido liderado por Braima Camará vai reagir, a qualquer momento, sobre a detenção dos seus dois membros.

NUNO GOME NABIAN DEMITIU-SE DAS FUNÇÕES DE CONSELHEIRO ESPECIAL DO PR

O antigo primeiro-ministro, Nuno Gomes Nabian, demitiu-se da sua função de Conselheiro especial do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, justificando a sua decisão por falta de abertura ao diálogo político por parte do Chefe de Estado guineense, de formas a criar as condições para uma governação pacífica e estável do país.

Através de uma missiva carta enviada ao Chefe do Estado Umaro Sissoco Embaló, com a data de 16 de fevereiro, o também presidente da Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) justifica a decisão por o chefe de Estado não se mostrar aberto ao diálogo político capaz de contribuir para a criação de condições para uma governação pacífica e estável do país, assim como os desafios políticos presentes e futuros, após a dissolução da Assembleia Nacional Popular e a necessidade de marcação das próximas eleições legislativas antecipadas de acordo com os preceitos constitucionais.

Nabian acusou o Presidente da República de constantes “interferências no funcionamento das instituições democráticas nacionais”, nomeadamente nos outros órgãos de soberania, o Parlamento, o governo, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, a Procuradoria geral da República, os partidos políticos assim como a tentativa de “sequestrar e politizar” as forças de segurança do país, apenas para cobrir os seus interesses eleitorais, agindo como “senhor absoluto” num país do estado de direito democrático.

O ex- primeiro-ministro argumenta ainda na carta que Umaro Sissoco Embaló tem assumido discursos de intimidação e de ofensa moral pública (palavrões), as reiteradas violações dos direitos humanos cometidas pelas forças palacianas contra as populações sem direito de reivindicações.

“Factos estes, entre outros, que não coadunam com a minha personalidade e o modo de fazer política ao serviço do povo da Guiné-Bissau” concluiu Nuno Gomes Nabian.

“Assim sendo e no âmbito das minhas responsabilidades políticas enquanto Presidente de APU-PDGB, perante o nosso eleitorado e o povo guineense em geral, cheguei à conclusão de que já não existem condições morais e políticas para desempenhar as funções do Conselheiro especial do Presidente da República e tomei a liberdade de, através desta missiva, apresentar a minha renúncia pessoal ao referido cargo” lê-se na carta.

Fonte: Jornal O Democrata 

MADEM responsabiliza Interior por "limitação de liberdades"

MADEM-G15 responsabiliza o Ministério do Interior na Guiné-Bissau pela "deterioração da segurança e limitação das liberdades" no país, após detenção de 12 elementos do partido de Braima Camará em Bissau.

A posição do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15), partido liderado por Braima Camará, está expressa num comunicado da Comissão Permanente a que a agência de notícias Lusa teve acesso no domingo (04.02), depois de órgão ter analisado os últimos desenvolvimentos políticos no país.

O enfoque da reunião foi a detenção de 12 elementos do partido, entre os quais um deputado, por ordens da polícia quando se encontravam no aeroporto internacional Osvaldo Vieira, à espera de Braima Camará, que estava a chegar ao país vindo de Lisboa.

A polícia considerou que aqueles militantes do MADEM recusaram acatar ordens para abandonarem o local.

Na sua primeira reação ao incidente, Braima Camará afirmou que se tratava de uma situação inaceitável em democracia e que o país está a viver numa ditadura.

"O MADEM (...) manifesta a sua repugnância em relação ao sucedido e em consequência responsabiliza o Ministério do Interior pela deterioração da segurança no país e pela limitação do exercício da liberdade de expressão e de manifestação que se tem verificado no país", assinala o comunicado.

Proibição de comícios

No passado mês de janeiro, o Ministério do Interior proibiu quaisquer manifestações ou comícios públicos em toda a Guiné-Bissau, em decorrência de operações de busca e apreensão de armas de fogo no país.

O MADEM considera ainda no comunicado que a detenção dos seus 12 elementos no aeroporto não se enquadra em qualquer ato de vandalismo ou de desobediência à ordem e que os mesmos elementos não violaram qualquer norma jurídica do país.

O partido liderado por Braima Camará ressalta ainda que o direito à manifestação, à luz da Constituição da Guiné-Bissau, não está condicionado a qualquer autorização prévia.

"Com efeito, o MADEM G-15 condena com veemência a detenção de 12 dos seus militantes, o mais grave, estava entre os detidos um deputado da Nação", salienta o comunicado.

DW

PRS e APU-PDGB convidam o povo a mobilizar-se contra ditadura

A Aliança "Koumba Lanta" insurgiu-se este domingo, 4, contra os “recorrentes atos do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, de se acaparar das instituições do Estado para violar reiteradamente os direitos fundamentais dos cidadãos", destacando que isso "é de todo incompreensível e inaceitável em democracia” e desafia o povo a se "mobilizar contra ditadura".

Os partidos da base ideológica de Koumba Yalá reagiam assim a detenção, por algumas horas, de alguns militantes do MADEM-G15 e o impedimento da realização do comício popular do PRS ontem, em Bafatá, por "ORDEM SSUPERIOR".

A Aliança "Koumba Lanta" apela, por outro lado, ao Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, para "imediatamente pôr fim as atrocidades da sua camuflada autoria" configurada nos "sinais evidentes da ditadura”, tendo precisado que “o povo guineense jamais aceitará e se mobilizará fortemente para combater sem tréguas” a ditadura.

PRS e APU-PDGB exigem ainda “a libertação imediata e incondicional de todos os detidos” e adiantou que esse ato reveste-se “numa vergonhosa tentativa de amedrontar os cidadãos pelas forças do Ministério do Interior transformadas pelo Presidente da República em 'milícias palacianas'”.

A Aliança "Koumba Lanta" apela o povo da Guiné-Bissau para se manter confiante e sereno, admitindo que “não haverá recuo nas suas conquistas democráticas por forças milicianas de nenhum ditador, seja qualquer for”.

Por CFM

Braima Camará insurgiu-se contra alegado impedimento dos seus militantes em recebê-lo 

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) manifestou profunda preocupação com as recentes detenções abusivas e ilegais de 12 dirigentes do partido MADEM G-15, incluindo o Deputado Bamba Banjai, ocorridas hoje, 3 de fevereiro de 2024, no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira. Segundo a Liga, estas detenções são parte de uma série de ações arbitrárias lideradas pelo Ministério do Interior, sob a gestão de Botche Candé e José Carlos Macedo Monteiro, em cumprimento de “Ordens Superiores”, que configuram uma estratégia ditatorial de violação dos direitos e liberdades fundamentais.

A LGDH condenou energicamente as detenções, classificando-as como ilegais e abusivas, e exigiu a libertação imediata e incondicional dos detidos. A entidade responsabiliza diretamente Botche Candé e José Carlos Macedo Monteiro pelas ações de detenções arbitrárias, suspensão da liberdade de manifestação, intimidações e perseguições, acusando-os de transformar o Ministério do Interior num “santuário de ilegalidades” com o objetivo de instalar o medo e consolidar o autoritarismo no país.

(03.02.2024) - " Ordem Superior" terá impedido que os militantes do Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15) receber o seu Coordenador Nacional, Braima Camará, proveniente de Portugal,

“Isso é abuso. Não é normal. É intolerável. Vim morrer na minha terra. Basta! Basta! Isso é ditadura. Não é possível”, disse hoje, 3, Braima Camará, visivelmente irritado, no Aeroporto internacional Osvaldo Vieira, logo a sua chegada ao país.

O registo da ira do Camará consta de vídeo publicado na página do seu partido e a circular nas redes sociais. 

No Aeroporto internacional "Osvaldo Vieira",  a força de segurança deteve militantes de MADEM-G15 que foram receber o Coordenador Nacional da maior força política na oposição. 

PRESIDENTE DA REPÚBLICA FORTALECE LAÇOS COM FAO DURANTE A CIMEIRA ITÁLIA-AFRICA

À margem da Cimeira Itália-África, o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, manteve uma reunião bilateral com Qu Dongyu, Director-Geral da Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO), na sede em Roma. A ocasião teve como foco a melhoria da nutrição e dos meios de subsistência no país, tendo sido discutido estratégias para impulsionar a ciência, inovação e tecnologia no setor agrícola guineense.

Durante o encontro, o chefe de Estado expressou gratidão pela colaboração efetiva da FAO na transformação dos sistemas agro-alimentares na Guiné-Bissau e ressaltou a importância da atuação em conjunto na luta contra a fome e a desigualdade. Por sua vez, o Diretor-Geral reafirmou o compromisso da organização em apoiar os esforços do país, visando garantir a soberania alimentar.

PRS desafia alegado pagamento de renda por Sissoco Embaló

Alguns dias depois das portas da sua sede terem sido alegadamente bloqueadas, devido a uma suposta dívida para com o senhorio do Imóvel, junto a Avenida Combatentes da Liberdade da Pátria, o Partido da Renovação Social (PRS) decidiu hoje, 1 de Fevereiro, “denunciar" o contrato de arrendamento.

Na missiva endereçada à proprietária do referido imóvel, a Direção Superior do PRS escreve que "considerando a dinâmica que a Direção Superior do partido tem estado a imprimir e que tem refletido no aumento da imagem e da dimensão do Partido quer a nível nacional quer a nível internacional, torna impraticável ou impossível continuar o seu funcionamento no espaço da vossa pertença que, adquirido a titulo de contrato de arrendamento, no qual tem funcionado a Sede Nacional do partido ao longo de vários anos, sempre num ambiente de muito respeito e de cordialidade entre as partes”. “Nesta conformidade, e a luz do contrato de arrendamento em vigor, serve a presente nota para, de forma voluntária e irrevogável, denunciar o referido contrato com efeitos imediatos e consequente devolução das chaves no dia 05 de fevereiro do corrente ano conforme a vossa indicação”, lê-se ainda na carta com a data de 29 de Janeiro último.

De referir que dias depois da comunicação conjunta dos líderes do PRS e APU-PDGB, num Comício popular em Bissorã, onde Nuno Gomes Nabiam, antigo Primeiro-ministro, afirmou haver a circulação de droga em "abundância" em Bissau, circulou nas redes sociais em como o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, terá pago a renda da sede do PRS no valor de 25 milhões de francos cfa correspondente a uma dívida de 10 meses”.

Rispito.com/Por: CFM, 01-02-2024

PR QUER ELEIÇÕES LEGISLATIVAS ANTES DO FIM DE MARÇO

O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, quer que as eleições legislativas antecipa- das aconteçam antes de 31 de Março do ano em curso.

A intenção do Chefe de Estado foi transmitida esta quarta-feira, 31.01, pelo Presidente interino da Comissão Nacional de Eleições (CNE), N'Pabi Cabi, à saída de audiência com Sissoco Embaló.

"A ideia do Presidente da República é de marcar eleições a curto prazo, ou seja daqui a 31 de Março do ano em curso", precisou Cabi, acrescentando ter realçado ao Presidente da República que "o Governo precisa ter meios financeiros para fazer face às diferentes situações, caso contrá- rio será difícil" realizar as eleições até ao final de Março.

O Presidente Interino da CNE apontou, por outro lado, a necessidade da "actualização do Ca- derno Eleitoral, como um problema para a realização das eleições a curto prazo".

"Os cidadãos guineenses que acabaram de completar 18 anos têm o direito de exercer os seus deveres cívicos. Por isso, decidimos que a actualização será feita anualmente, a partir do mês de Janeiro a Março, de modo a facilitar o processo", disse N'Pabi Cabi.

O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, dissolveu o Parlamento a 4 de Dezembro de 2023, antes de completar um ano de funcionamento, contrariando o que estabelece a Constitui- ção da República. Segundo ainda a Lei Magna, as eleições antecipadas devem ocorrer 90 dias após a dissolução da Assembleia Nacional Popular (ANP).