A Agência da Aviação Civil da Guiné-Bissau (AACGB) disse na sexta feira 03 de Maio que a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) retirou o país da lista de Estados com problemas graves de segurança.
Numa conferência de imprensa em Bissau, o presidente do conselho de administração da AACGB, Nuno Nabiam, congratulou-se com a decisão do organismo das Nações Unidas que regula o setor da aviação civil.
Desde 2008, na sequência de uma auditoria da OACI, que a Guiné-Bissau estava na lista de países com problemas graves de segurança, devido a carências técnicas, operacionais e organizacionais, lembrou o responsável.
A atual administração contactou a OACI para saber o que fazer para sair da lista negra, tendo recebido um conjunto de recomendações, entre elas a de cancelar os registos existentes de aeronaves no Registo Aeronáutico Nacional e a anulação de todos os certificados de operadores aéreos emitidos.
Nuno Nabiam explicou que a AACGB começou nos últimos tempos a participar em conferências regionais "para aprender o que fazem outros países da região ao nível das respetivas agências de aviação civil", tendo numa delas sido feita uma apresentação na qual aparecia um avião Boeing que tinha transportado droga para o Mali e que fora incendiado. O avião tinha matrícula da Guiné-Bissau.
O caso do avião carregado de droga aconteceu em finais de 2009. A droga não foi encontrada. O avião em causa podia transportar até 10 toneladas.
O que Nuno Nabiam salientou ao recordar o caso foi que a Guiné-Bissau tinha sido usada "como um exemplo do que acontece quando um país não regista devidamente uma aeronave e emite certificados de operador aéreo".
Por isso, disse, a AACGB cancelou as matrículas de todas as aeronaves que tinha no Registo Aeronáutico Nacional e anulou os respetivos certificados de operadores aéreos, notificando os proprietários/operadores em causa.
Depois, continuou o responsável, foi difundida uma nota para toda a comunidade da aviação civil internacional de que os registos das aeronaves portadoras da marca de nacionalidade Guiné-Bissau tinham sido invalidados, pedindo-se ao mesmo tempo, à União Internacional de Telecomunicações, uma nova marca de nacionalidade.
"Com as medidas adotadas pela nossa administração as sanções que pendiam sobre o nosso país já foram levantadas pela ICAO", disse Nuno Nabiam.
Integrar a lista de países com problemas graves de segurança prejudicou o crescimento económico do país, em particular a indústria do turismo, já que companhias regionais e internacionais não oferecem serviços para a Guiné-Bissau, notou o responsável.
Nuno Nabiam disse que a AACGB vai continuar a melhorar as regras e as políticas no domínio da segurança. E que a política tem de ser a de deixar de "fazer negócios como de costume" e contratar-se pessoas pelas suas qualificações e "não por qualquer conveniência".
Lusa - 03 de Maio de 2013
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