Sociedade «Palmarés» move queixa-crime contra o Estado da Guiné-Bissau
A sociedade «Palmares Technologies R&D SA», do Benin, vai mover uma queixa-crime junto do Tribunal de Justiça da União Económica Monetária Oeste Africa (UEMOA), contra o Estado da Guiné-Bissau e o Governo de transição, conforme revelou à PNN uma fonte da empresa na capital guineense.
Em causa está a recusa por parte do Governo de Rui Barros em delegar a execução dos trabalhos de recenseamento eleitoral à empresa, depois de ter ganho por duas vezes o concurso público realizado pelas autoridades de transição para este efeito.
De acordo com a fonte da PNN, Kojok Tarraf Nasser, Presidente e Director-geral do grupo com sede em Benin, a empresa está desapontada com o Governo de transição que, depois de trocas de correspondência e de ter participado no concurso com outras organizações, a sua firma ficou simplesmente sem nenhuma resposta por parte das autoridades de transição.
A PNN teve acesso a uma carta do Ministro da Administração Territorial e Poder Local, Baptista Té, datada de 7 de Setembro de 2012, que solicitou as diligências junto da Comunidade de Estados da Africa Ocidental (CEDEAO) e do Presidente da Costa do Marfim, para a obtenção de financiamento que permitisse a cobertura integral do processo eleitoral em curso na Guiné-Bissau.
No ciclo destas trocas de correspondência, a 5 de Setembro de 2012 o Primeiro-ministro guineense Rui Barros terá enviado uma carta ao Presidente da CEDEAO, no sentido de Kadre Ouedraogo apresentar uma proposta à sociedade «Palmares» com vista aos trabalhos de recenseamento biométrico na Guiné-Bissau.
No relatório da reunião do Comité de recenseamento eleitoral, datado de 30 de Julho de 2012, onde estiveram presentes Cristiano Na Bitam, Armando da Silva, António Sedja Man, o falecido Watna Almeida, Braima Ture, Braima Biai, Carlos Mendes da Costa, Aliu Nhamadjo, Fernando Borja Monteiro, Olívio Pereira e Vicente Cô, este último actual Director-geral da Administração Territorial e Poder Local, todos manifestaram a importância dos aspectos financeiros como uma das condições decisivas para que o calendário das eleições pudesse ser cumprido, relativo à data marcada anteriormente, 24 de Novembro.
A finalizar o relatório, o Comité de recenseamento eleitoral solicitou um trabalho por parte do seu Presidente, em conjunto com o ministro Baptista Té e o Primeiro-ministro, para institucionalização de uma comissão com vista ao recenseamento biométrico.
Feitas estas diligências, a empresa, cuja delegação já se encontrava em Dakar com destino a Bissau, disse ter sido surpreendida com uma carta do Ministro Baptista Té, datada de 22 de Janeiro de 2013, no sentido de fazer aguardar a chegada da comitiva ao país, devido a orientação superior.
Em consequência desta situação, a PNN apurou que a CEDEAO já condicionou o seu financiamento do processo eleitoral em curso na Guiné-Bissau, por se confrontar com a falta de um interlocutor no terreno durante a execução do recenseamento eleitoral em curso há três dias.
PNN - 04 de Dezembro de 2013
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