segunda-feira, 4 de abril de 2016


COMUNICADO DE IMPRENSA

 O Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento, tomou conhecimento  através dos órgãos de comunicação social do conteúdo do despacho de Juiz Lassana  Camara em que solicita  o apoio da Secretaria de Estado de Ordem Publica para o cumprimento do  despacho de retoma dos 15 Deputados emanados na decisão da Comissão Permanente da ANP a substituição deles na  bancada do PAIGC das suas funções de parlamentares. Entretanto, não foi cumprido esse despacho, na medida em que os Deputados em referência foram impedidos de ter acesso a ANP, alegadamente por falta de colaboração da mesa de ANP e, por falta de acompanhamento dos agentes policiais.

Igualmente tivemos acesso o conteúdo de conferencia de imprensa do deputado do PRS, Eng. Sola Naquilim em que entre outros ameaçou mandar deter o Comissário Geral de Ordem Publica Brigadeiro General Armando Nhaga bem como o Secretario de Estado de Ordem Publica, Dr. Luís Manuel Cabral, segundo esse deputado por falta de colaboração com a Justiça.

Considerando a delicadeza que a crise despoletada na ANP tem vindo a causar o normal funcionamento do Estado em particular o funcionamento do Governo, o Movimento Nacional da Sociedade Civil tem encetado junto das partes  e dos titulares dos órgãos de soberania, diligencias proactivas com propósito de  uma solução politica da situação. 

Não obstante, essas diligencias de que a organização tem vindo a desenvolver, apreciamos a celeridade que o poder judicial tem vindo a dar o processo que envolve as partes desavindas da presente crise.  Porque acreditamos que independentemente do veredicto dos órgãos judiciais a resolução da crise passa necessariamente numa solução política, através de um dialogo franco e sincero, com um compromisso das partes.

Por conseguinte, a presente crise contempla na sua abordagem material, efeitos jurídicos e políticos, aos quais o equilíbrio de interesses deve constituir o pilar central para a sua resolução efectiva.
  
Na democracia os órgãos públicos têm como principais funções, protecção dos direitos fundamentais e garantir a paz e justiça social. Igualmente, as sociedades democráticas estão empenhadas nos valores da tolerância, da cooperação e do compromisso.

Em virtude do acima exposto, o Movimento da Sociedade Civil delibera os seguintes: 

1.     Lamentar a falta de colaboração institucional da Secretaria de Estado de Ordem Publica no sentido de cumprimento do despacho do Juiz Lassana Camara para retoma das funções dos 15 Deputados da ANP;
  
2.     Repudiar acto de ameaça proferido pelo Senhor Deputado Sola Naquilim que insinua a possibilidade de detenção de Secretario de Estado e Comissário Geral Ordem Publica visto que compete aos tribunais enquadrarem quaisquer falta de colaboração com os órgãos jurisdicionais;

3.     Exortar as partes a maior contenção e respeito as leis, a constituição da Republica, por forma, a preservar o clima de tranquilidade e paz que se vive no país.

4.     Apelar, mais uma vez, a população em geral no sentido de manter a calma e serenidade necessária confiando na resolução eficiente deste caso.
  
Bissau, 04 de Abril de 2016. 
A Direcção Nacional
       
                                                                                                  


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