COMUNICADO DE IMPRENSA
O
Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento, tomou conhecimento através dos órgãos de comunicação social do
conteúdo do despacho de Juiz
Lassana Camara em que solicita o apoio da Secretaria de Estado de Ordem
Publica para o cumprimento do despacho
de retoma dos 15 Deputados emanados na
decisão da Comissão Permanente da ANP a substituição deles na bancada do PAIGC das suas funções de
parlamentares. Entretanto, não foi cumprido esse despacho, na medida em que os
Deputados em referência foram impedidos de ter acesso a ANP, alegadamente por
falta de colaboração da mesa de ANP e, por falta de acompanhamento dos agentes
policiais.
Igualmente tivemos acesso o conteúdo de conferencia de imprensa do
deputado do PRS, Eng. Sola Naquilim
em que entre outros ameaçou mandar deter o Comissário Geral de Ordem Publica Brigadeiro General Armando Nhaga bem
como o Secretario de Estado de Ordem Publica, Dr. Luís Manuel Cabral, segundo esse deputado por falta de
colaboração com a Justiça.
Considerando a delicadeza que a crise despoletada na ANP tem vindo a
causar o normal funcionamento do Estado em particular o funcionamento do
Governo, o Movimento Nacional da Sociedade Civil tem encetado junto das
partes e dos titulares dos órgãos de
soberania, diligencias proactivas com propósito de uma solução politica da situação.
Não obstante, essas diligencias de que a organização tem vindo a
desenvolver, apreciamos a celeridade que o poder judicial tem vindo a dar o
processo que envolve as partes desavindas da presente crise. Porque acreditamos que independentemente do veredicto
dos órgãos judiciais a resolução da crise passa necessariamente numa
solução política, através de um dialogo franco e sincero, com um compromisso
das partes.
Por conseguinte, a presente crise contempla na sua abordagem material,
efeitos jurídicos e políticos, aos quais o equilíbrio de interesses deve
constituir o pilar central para a sua resolução efectiva.
Na democracia os órgãos públicos têm como principais funções, protecção
dos direitos fundamentais e garantir a paz e justiça social. Igualmente, as
sociedades democráticas estão empenhadas nos valores da tolerância, da
cooperação e do compromisso.
Em virtude do acima exposto, o Movimento da Sociedade Civil delibera os
seguintes:
1.
Lamentar a falta de colaboração institucional
da Secretaria de Estado de Ordem Publica no sentido de cumprimento do despacho
do Juiz Lassana Camara para retoma das funções dos 15 Deputados da ANP;
2.
Repudiar acto de ameaça proferido pelo Senhor
Deputado Sola Naquilim que insinua a possibilidade de detenção de Secretario de
Estado e Comissário Geral Ordem Publica visto que compete aos tribunais
enquadrarem quaisquer falta de colaboração com os órgãos jurisdicionais;
3.
Exortar as partes a maior contenção e respeito
as leis, a constituição da Republica, por forma, a preservar o clima de
tranquilidade e paz que se vive no país.
4.
Apelar, mais uma vez, a população em geral no
sentido de manter a calma e serenidade necessária confiando na resolução
eficiente deste caso.
Bissau, 04 de Abril de 2016.
A Direcção Nacional
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