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Confusões e desentendimento continuam ensombrar o parlamento Guineense 

O PAIGC considera as declarações do Líder da Bancada Parlamentar do PRS e do porta-voz dos 15 deputados de “ acusações levianas, falsas e caluniosas proferidas contra as primeiras figuras da ANP, e convém esclarecer, nem o Certório Biote, nem o Joaquim Batista Correia e muito menos o Rui Diã de Sousa têm credibilidade e moral para pronunciar tais acusações.”

Em conferência de imprensa esta terça-feira em Bissau, os libertadores afirmam que tudo aquilo que foi dito na conferência de imprensa é uma confrangedora demonstração de ignorância política e técnica jurídica por isso, instruiu a sua Bancada Parlamentar para reclamar junto aos órgãos competentes da ANP, no sentido de exigir a retirada do Programa de Governo de que o actual Executivo fez apresentação na ANP por se tratar de um documento plagiado do Programa “Terra Ranka”, propriedade política e intelectual do PAIGC.

Conferir o comunicado:

Comunicado de Imprensa

De novo o Partido da Renovação Social (PRS), através da sua bancada Parlamentar e mais os 15 Deputados representados pelo Dr. Rui Diã de Sousa pretendem, por desespero de causa, submergir a Guiné-Bissau numa nuvem de falsidades, através de recurso a conferência de imprensa repleto de deturpações levianas e calúnias à opinião pública.

Lamentavelmente, assistimos ontem o Presidente e o 1.º Vice-Presidente da ANP a serem alvos de uma asquerosa campanha difamatória desencadeada pela bancada do Partido da Renovação Social (PRS) e o Dr. Rui Diã de Sousa, em representação dos 15 Deputados, inserto na sua saga de conquistar o poder por vias não democráticas. São acusações levianas, falsas e caluniosas proferidas contra as primeiras figuras desta Assembleia, e convém esclarecer, nem o Certório Biote, nem o Joaquim Batista Correia e muito menos o Rui Diã de Sousa têm credibilidade e moral para pronunciar tais acusações.

Com efeito, o PAIGC considerando a qualidade de altos dignatários deste país que são estas duas figuras, a par de alta responsabilidade que assumem perante o povo, vem por este expediente esclarecer e demonstrar a comunidade nacional e internacional, as mentiras e invenções trazidas ao público pelos autores supracitados.

Porém, antes de mais nada, convém deixar bem patente, de forma cristalina e inequívoca de que a Assembleia Nacional Popular é um órgão de soberania que não recebe ordens de nenhum outro órgão muito menos dos partidos políticos, á semelhança de outras instituições, dotada de estruturas e órgãos internos e regido pela Constituição e demais leis da República, em especial pelo seu Regimento. 

Com efeito, o PAIGC escutou não com surpresa, mas com espanto e preocupação, porque já se habituou a lidar com oportunistas, ignorantes e defensores de uma condenável ilegalidade como SEU modus VIVENDI. Por outras palavras, a conferência de imprensa dada conjuntamente pelo Partido da Renovação Social (PRS) e um Grupo que se autointitulou como o Grupo dos 15, embora se esquecendo que já não são e nem estão ligados ao PAIGC, porque o nosso Partido os expulsou em razão da sua conduta antidemocrática, anti estatutária e antipatriótica, foi mais uma confrangedora demonstração de ignorância política e técnica jurídica.

Para o PAIGC, esta conferencia de imprensa é um insulto proferido contra os pilares de Estado Democrático e uma claríssima demonstração de querer de um Partido que não ganhou as eleições, mas que de forma oportunista se apresta a entrar num jogo cujo pivot todos os guineenses já identificaram como pai espiritual do chamado Grupo dos 15, para tomar o poder, violando todas as regras legais numa demonstração sem inequívocos de falta de ética e de moral.

Para o PAIGC o posicionamento assumido conjunta e irresponsavelmente pelo PRS e pelo Grupo dos 15 nesta sórdida conferência de imprensa demonstra mais uma vez os perigos que o Estado de Direito Democrático onde assenta a democracia guineense está seriamente comprometida e conduzirá o país de forma irremediável e perigosa nos caminhos da instabilidade, da violação dos direitos humanos, no reforço da circulação da droga, da impunidade, da corrupção, resumindo, no surgimento de uma ditadura cruel, ignorante e corrupta que comprometerá de forma irremediável o futuro da Guiné-Bissau e dos Guineense.

Causa espanto quando o PAIGC escuta os integrantes do Grupo dos 15 arvorarem-se ainda que são militantes do nosso Partido. Não são militantes do PAIGC, foram pura e simplesmente expulsos por triste e má figura, porque para além de terem violado os Estatutos do PAIGC, a sua militância no seio do nosso Partido foi vergonhosa, corrupta, antipatriótica e perversa. 

Votar contra o Programa do seu próprio Partido, fazendo com que o seu próprio Partido perca o poder que conquistou nas urnas de forma clara e com maioria absoluta em detrimento de um Partido adversário que se aproveitou da traição de alguns para se apoderar do poder que não conquistou nas urnas, onde o poder se conquista com o apoio do povo e vir à praça pública afirmar em voz alta e sem vergonha que são militantes do PAIGC é um grave insulto para com os Combatentes da Liberdade da Pátria, para com os dirigentes, militantes e simpatizantes do nosso grande Partido, mas, sobretudo e principalmente para com o povo guineense, a principal vítima desta crise cozinhada e fabricada por quem tinha o sagrado dever patriótico de velar pela correta aplicação da Constituição da República.

Instruímos a nossa Bancada Parlamentar para reclamar junto aos órgãos competentes da ANP no sentido de exigir a retirada do Programa de Governo de que o actual Executivo fez apresentação na Assembleia Nacional Popular por se tratar de um documento plagiado do Programa “Terra Ranka”, propriedade política e intelectual do PAIGC.

Queremos recordar que esse programa se iniciou com o manifesto político de uma candidatura, passou de seguida a ser o suporte principal do PAIGC como seu Programa Eleitoral, para de seguida ser assumido como Programa de Governo do I e II Governos Constitucionais do PAIGC demitidos pelo Senhor Presidente da República, até chegar ao Plano Estratégico e Operacional “Terra Ranka”, facto de conhecimento público e notório.

A própria Constituição da República no seu art. 50º, números 1, 2 e 3 estatui o seguinte: que é livre a criação intelectual, artística e científica que não contrarie a promoção do progresso social. Esta liberdade compreende o direito de invenção, produção e divulgação de obras científicas, literárias ou artística. A lei protegerá o direito do autor. 

Como se vê o direito do autor tem consagração e tutela constitucional por se tratar de um direito fundamental institucional, isto é, pertença do PAIGC. 

O PAIGC é uma organização política dotado de personalidade jurídica devidamente registado e autorizado pelo Supremo Tribunal de Justiça, gozando de um conjunto de direitos e deveres e protegido pelo ordenamento jurídico vigente no país. 

Assim sendo, nenhuma formação política ou indivíduos que se arrogam terem contribuído para a sua criação, não podendo por isso fazerem uso dessa propriedade sem o prévio consentimento do seu titular, neste caso concreto, o PAIGC.

Sendo uma propriedade intelectual e política do PAIGC, vem esta Bancada Parlamentar exigir a retirada desse Programa como suporte de governação para o actual Executivo.

Vamos de imediato interpor um recurso judicial para salvaguardar os nossos direitos intentando uma queixa-crime sobre o plágio abusivo e irresponsável feito pelo actual Governo.

Voltando a conferencia de imprensa conjunta PRS e o Grupo dos 15, queremos relembrar que no rol das asneiras e ignorância evidenciada, está baseada na grave incongruência é o facto destes antipatriotas do chamado Grupo dos 15 se autointitularem-se como sendo do PAIGC. Sendo assim, onde está a maioria invocada pelo Presidente da República e os seus sequazes de que tinham formado uma nova maioria parlamentar. Para o PAIGC e a sua Direção Nacional isto é mais uma grande e grave demonstração de oportunismo, de falta de carácter, de ética e moral, porque a maioria conquista-se nas urnas e não através de tristes e porcas dissidências que só visam fazer servir os seus praticantes e logicamente ao partido a que se juntaram para poderem uma chama maioria fabricada e ilegal à luz das nossas leis, visando somente auto protegerem-se nos seus negócios escuros. 

Só gostaríamos de relembrar ao PRS e ao Grupo dos 15 que uma maioria só é possível nas urnas, devidamente anunciada pela Comissão nacional de Eleições e publicada os seus resultados finais no Boletim Oficial.

Gostaríamos tão-somente de saber, se de facto os integrantes do Grupo dos15 são militantes do PAIGC quem os autorizou a participarem nessa conferência de imprensa promovida pelo PRS? Não será que os Grupo dos 15 já são militantes do PRS? Tudo indica que sim, pois a subalternização dos mesmos perante esta formação política constata-se a cada momento.

Para o PAIGC este grupo não passa de um grupo de oportunistas que maquiavelicamente se serviram do PAIGC para se auto servirem e chegar onde chegaram graças ao nosso Partido e hoje estão aflitos porque, felizmente para o nosso Partido, estão hoje expulsos e fora do PAIGC e deram-se conta do grave e fatal erro que o seu oportunismo e ganância os levaram.

Tanto o PRS como o Grupo dos 15 pelo que afirmaram, reafirmaram perante os guineenses a sua confrangedora ignorância e as suas descabidas acusações, que deverão ser devidas e competentes esclarecidas pela ANP, pela nossa Bancada Parlamentar, cumpre ao nosso Partido, informar ao povo guineense que o PRS e os seus aliados que foram expulsos do PAIGC estão tentando desesperadamente tapar o céu com as mãos, levando a cabo uma verdadeira estratégia assente na contrainformação, numa vã tentativa de confundir os guineenses e a comunidade internacional.

Estranha, por isso, a fúria e o receio manifestado pela bancada do PRS e os 15 Deputados com relação ao cumprimento dos procedimentos regimentais por parte do Presidente da ANP, se são eles que proclamam aos 4 ventos como sendo democratas e legalistas.

Isso só revela o desespero do PRS e dos 15 uma vez que durante toda essa legislatura nenhuma sessão extraordinária chegou de ser convocada sem antes passar pelo crivo dos órgãos interno da ANP. No caso presente não houve nenhum incumprimento das leis em vigor sobre estas matérias.

Só por uma confrangedora e manifesta ignorância do sentido e o alcance das Leis associada a uma elevada dose de má-fé pode colocar em pânico a bancada do PRS e o Grupo dos 15, ao ponto de julgarem que com o Programa do Governo entregue dentro do prazo de 60 dias ainda pode este mesmo Governo incorrer na inconstitucionalidade pela não discussão deste documento neste mesmo prazo.

O Presidente da Assembleia Nacional Popular quer esclarecer que não é, e nunca será, representante do PAIGC e muito menos do PRS ou dos 15, mas sim um Presidente de todos os Deputados, em cumprimento da Constituição e do Regimento, como tem vindo a proceder até data presente.

Como vem sendo hábito, no caso presente, o PRS, vergonha e desastrosamente assistido pelo representante dos 15 e para não variar, volta com as mesmas ameaças de instauração de um processo de destituição contra o Presidente da ANP.

Convém esclarecer que, não obstante as ameaças com este ficcionado processo, o Presidente da ANP não irá sucumbir as intimidações cobardes hoje proferidas contra a sua pessoa pelo PRS e os 15, e muito menos deixará de respeitar escrupulosamente a Constituição e as leis da República, custe isso o que custar as pretensões de grupos de interesses. 

O PAIGC aproveita ainda a ocasião para exortar a bancada do PRS e os 15 a se abstiverem de proferir declarações agressivas e incendiárias, indignos para organizações e indivíduos que almejam governar este país, que mais servem para distrair os incautos e desviar a atenção da sociedade do essencial.

De salientar que, contrariamente aquilo que o PRS e os 15 pretendem fazer acreditar, a única agenda que o Presidente da ANP carrega sobre os seus ombros é a de cumprir e fazer cumprir estritamente a Constituição, o Regimento da ANP e as demais Lei da República, como forma de servir o povo, a unidade nacional e a estabilidade da sociedade guineense, desígnios esses que ao os pilares defendidos pelo PAIGC e a sua Direção su0periormente dirigida pelo seu Presidente, o camarada Eng. Domingos Simões Pereira.

O PAIGC quer deixar muito bem claro a sua posição e de reafirmar perante os guineenses e consequentemente afiançar a comunidade nacional, que já lhe reconhece a militância pela causa da estabilidade, e os nossos parceiros que continuará permanentemente na busca de soluções que ponham cobro a crise política que assola o país, pela defesa do Estado de direito e democracia pluralista na Guiné-Bissau.

Outrossim, reafirmar aos guineenses e a comunidade internacional que por mais que o PRS e os seus parceiros tentem utilizar estratégias assentes na mentira e na desinformação não conseguirão jamais os seus sórdidos e sujos planos de se apoderar do poder, escamotear a realidade e montar um regime de ditadura para poderem, tal como aves de rapina, comer o que não é deles e fazerem deste país um país a mercê da sua voraz gula.

O PAIGC lutará com todas as suas armas, que são, a verdade, a legalidade, o apoio do povo, para contornar e mudar esta triste e inaceitável realidade, cujos contornos se mostram cada vez mais sombrios e com claros sinais já visíveis.

Vemos hoje aviões descendo a noite nas pistas dos nossos aeroportos, vemos hoje casas e bens de camaradas nossos, fieis ao PAIGC e ao povo serem incendiados, vemos hoje dirigentes e camaradas nossos com os seus nomes colocados nas fronteiras interditos de deixarem o país, sem que haja processos e acusações devida e legalmente feitas, vemos já no fundo do túnel sinais perigosos.

O nosso apelo, o apelo do PAIGC é de que o nosso povo, os nossos militantes e os amantes da paz, da estabilidade estejam vigilantes e atentos.

O nosso apelo vaio também para a comunidade internacional, no sentido de estarem atentos às manobras e aos estratagemas visando subverter a ordem democrática por uma ditadura que já se vislumbra claramente.

Não passarão, porque estamos firmes e atentos!

O PAIGC não se deixará intimidar e usará as suas armas da verdade, da legalidade e contará, como sempre, com o claro apoio do povo guineense!

Viva a democracia!

Viva o PAIGC!

Viva a Guiné-Bissau!

Abaixo a ditadura e os ditadores!