Ministério Público da Guiné-Bissau considera legal detenção do ex-secretário Estado
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| Bacari Biai |
Um porta-voz da comissão de magistrados do Ministério Público da Guiné-Bissau que mandou deter o ex-secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, João Bernardo Vieira, considera de "perfeitamente legal" a diligência.
Bacari Biai disse que contrariamente às posições assumidas pelo advogado do político e pela Liga Guineense dos Direitos Humanos, a detenção preventiva, de João Bernardo Vieira, ocorrida na terça-feira, tem bases legais.
A Liga Guineense dos Direitos Humanos considerou hoje que a detenção de Bernardo Vieira é ilegal por ocorrer durante as férias judiciais, nas quais a lei do país não prevê a execução de qualquer ato processual, frisa.
Bacari Biai, que é também presidente da associação dos magistrados guineenses, desmente essa argumentação da Liga, lembrando que a própria lei prevê "situações excecionais" em que se pode praticar um ato processual, mas que não especificou.
Questionado sobre os crimes pelos quais o ex-governante foi detido, o magistrado recusou-se a comentar invocando o segredo de justiça, mas confirmou que Bernardo Vieira faltou a uma audiência para a qual foi convocada no passado mês de maio.
Bacari Biai indicou que a detenção de João Bernardo Vieira decorre da "renovação de um mandado" que o Ministério Público emitiu, ainda na altura em que o político era governante, mas que não tinha sido cumprido pelas forças da ordem.
"O Ministério Público apenas renovou o mandado de detenção e que desta vez foi cumprido", observou Bacari Biai, salientando ainda que "é falso" que a detenção de João Bernardo Vieira tenha motivações políticas.
O magistrado também desmentiu que a comissão que investiga João Bernardo Vieira, e mais outros ex-governantes, esteja a agir por ordens do Procurador-Geral da República, António Sedja Man, como referiu o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), no seu comunicado.
João Bernardo Vieira, detido no dia em que completou 39 anos, é o porta-voz do PAIGC.
O advogado do político, Carlos Pinto Pereira, denunciou hoje o que diz ser "outra ilegalidade" o facto de, volvidos 48 horas, João Bernardo Vieira, ainda não tenha sido presente ao Juiz de Instrução Criminal (JIC), conforme manda a lei guineense.
Carlos Pinto Pereira lamenta que "tudo esteja a ser feito" para que Bernardo Vieira fique na prisão durante o fim de semana.
Rispito.com/Lusa, 19-08-2016
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