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CRISE DA GUINÉ-BISSAU - ACORDO DE CONAKRY

CONTEXTO

A convite da CEDEAO, o mediador Professor Alpha Condé, Presidente da República da Guinée-Conakry, partindo de uma reunião de consulta sobre a situação na Guiné-Bissau realizou-se em Conakry de 11 a 14 de Outubro de 2016 uma negociação para ultrapassar a crise. Os participantes do encontro foram, o presidente da ANP, o Primeiro-Ministro, PAIGC, PRS, PND, PCD, UM, líderes religiosos e representantes da sociedade civil.

Esta reunião de Conakry faz parte da implementação do Roteiro de seis pontos de CEDEAO denominado "Acordo da crise política na Guiné-Bissau".

Os pontos de acordo

Na sequência do debate, os partidos da Guiné-Bissau acordam o seguinte:

• O procedimento de consenso para a nomeação de um Primeiro-Ministro e a formação de um governo inclusivo num fluxograma negociado por consenso com todos os partidos políticos representados na Assembleia Nacional Popular, de acordo com a sua representação proporcional; O primeiro-ministro deve permanecer no local até no próximo ato legislativo em  2018;
• O governo deverá estar aberto a figuras independentes e da sociedade civil;
• Compromissos públicos para cargos seniores serão efectuados em conformidade com os textos e procedimentos;
• Uma mesa redonda inclusiva serão organizadas dentro de 45 dias a contar da nomeação do primeiro-ministro. Esta mesa redonda deve desenvolver e adotar um pacto de estabilidade assinado pelas principais forças políticas e sociais, sobre os princípios:

1. Prestação de contas e transparência na tomada de decisão institucional;
2. Reformar a constituição para estabelecer relações estáveis ​​entre o executivo, legislativo e judiciário;
3. Reforma da lei eleitoral para a organização das eleições legislativas e locais em 2018;
4. Uma nova lei sobre os partidos políticos, incluindo o financiamento público dos partidos políticos em proporção do seu peso na Assembleia Nacional Popular;
5. Reforma do setor de defesa, segurança e justiça;
6. para iniciar a implementação de um programa de desenvolvimento a seguir a visão "Terra Ranka"

• O Pacto de Estabilidade será apoiado técnica e financeiramente pela comunidade internacional, incluindo a Comunidade Económica dos Estados Oeste Africano, a União Africano, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, as Nações Unidas e a União Europeia ;
• O estabelecimento de um quadro de monitorização e avaliação em três níveis para garantir a estabilidade do processo:

1. Ao Provedor de Justiça, que se reportará à Conferência dos Chefes de Estado da CEDEAO no Conselho de Ministros da CEDEAO;
2. A Representação da CEDEAO na Guiné-Bissau, estará em estreita cooperação com a parceria do grupo P5 e outros parceiros internacionais representados em Bissau;
3. Seguindo as recomendações do roteiro da CEDEAO assinado em Bissau em 10 de Setembro, a restituição incondicional de 15 deputados dissidentes dentro do PAIGC, em conformidade com os estatutos do PAIGC;

CONCLUSÕES

Os participantes agradeceram o mediador da CEDEAO, Professor Alpha Condé, Presidente da República da Guiné pela sua hospitalidade Africano, liderança e seu conselho sábio e som que permitiu aos participantes para ouvir, compartilhar e entendimento num espírito de fraternidade e de tolerância, com os melhores interesses da Guiné-Bissau acima de tudo.

Eles também agradecer aos Chefes de Estado da CEDEAO para o seu monitoramento constante, as Nações Unidas, a União Africano, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Senegal, Serra Leoa, Libéria e Angola pelo apoio e o seu apoio ao povo da Guiné-Bissau.

Os participantes comprometem-se a contribuir de boa fé para a implementação efectiva dos acordos de Conacri e, mais amplamente, do roteiro da CEDEAO assinado em Bissau 10 de setembro de 2016.

Feito em Conakry, 14 de Outubro de 2016

Assinámos

1 - Por Assembleia Nacional Popular - Cipriano Casama

2 -Para o Governo - Aristides Ocante da Silva

3 - Para o PAIGC - Domingos Simões Pereira

4 - Para o PRS - Florentino Mendes Pereira

5 - No 'Grupo dos 15' - Braima Camara

6 - Para o PND - Malam Djaura

7 - Para a PCD - Vicente Fernandes

8 - Para a UM - Agnelo Regalla

Rubricado por:

1 - Presidente da República da Guiné - Mediador de CEDEAO - Profeseur Alpha Conde

2 - Presidente da Comissão da CEDEAO - Marcel de Souza

3 - O Representante da Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Guiné-Bissau - Modibo Ibrahim Touré

4 - O director-adjunto da Secretaria de Política Divisão das Nações Unidas - Fattau Musa

5 - O Representante da União Africano na Guiné-Bissau - Ovidio Pequeno

6 - O Delegado Geral da União Europeia para a República da Guiné;

7 - O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Serra Leoa - Samura Kamara

8 - Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros da República de Angola -  Manuel Augusto

9 - Embaixador do Senegal para a Guiné - Anna Faye
Rispito.com 14-10-2016