segunda-feira, 14 de novembro de 2016

DISCURSO DE JOSÉ MÁRIO VAZ DITA A QUEDA DE MAIS UM GOVERNO

Caros Compatriotas, 

Tenho permanecido em silêncio, porque tudo tem a sua hora certa. Hoje, é chegada a hora de nos entendermos sobre os fundamentos, o enquadramento e as motivações dos actos do Presidente da República no âmbito da crise política que o país tem vivido.

Esta é a verdade nua e crua. Não importa falar muito, falar sempre, importa apenas falar a verdade. 
Ao assumir a liderança do nosso Estado, forjado com o sangue dos combatentes, suor do nosso povo e lágrimas das nossas mães, comprometi-me defender o Estado e o Povo da Guiné-Bissau contra todos os malefícios que nos impedem de sair da pobreza e de ser um Povo feliz.

O Presidente é o defensor supremo dos interesses da República. 

Face à situação atual do país, a Conferência dos Chefes de Estado da CEDEAO resolveu intervir, mediando a nível regional o diálogo que havia sido recusado e abandonado a nível interno.

Desta forma, o Acordo assinado em Conacri pelas partes vai de encontro com aquilo que eu sempre defendi: o diálogo, a inclusão e o compromisso nacional. Este Acordo de Conacri, por vontade das partes signatárias, irá implicar alterações na governação do país.

Estou certo que essa é a única via para promover uma governação efetiva, representativa e inclusiva, orientada para a realização das reformas fundamentais acordadas com os parceiros internacionais. 

Irmãs e Irmãos Guineenses,

Na sequência da assinatura do Acordo de Conacri, o Presidente da República empreendeu um vasto conjunto de diligências no sentido de permitir a mais rápida implementação dos pontos previstos no referido Acordo político.

O Presidente convocou as partes signatárias a fim de aproximar as diferentes interpretações e aferir a vontade das mesmas na implementação do Acordo. Ato contínuo, o Presidente da República deu cumprimento aos preceitos constitucionais, ouvindo os partidos com assento parlamentar e convocando de seguida o Conselho de Estado. 

No dia 09 de Novembro de 2016, teve início a reunião do Conselho de Estado, para “Análise da atual situação política e o seu reflexo no funcionamento das instituições da República”. 

A reunião do Conselho de Estado prolongou-se nos dias 10 e 12 de Novembro de 2016, tendo os Membros do Conselho de Estado concluído que o assunto da reintegração dos 15 Deputados expulsos do PAIGC constitui a questão prévia cuja boa resolução permitiria resolver as demais questões políticas e institucionais, facilitando a implementação do Acordo de Conacri, nomeadamente, no que diz respeito à escolha de um Primeiro-ministro de consenso e de confiança do Presidente da República. 

Neste sentido, em prol dos superiores interesses do Povo guineense e no âmbito do Conselho de Estado, foi criou-se um Grupo para encetar contactos com o PAIGC e os 15 Deputados, no sentido de promover a reintegração dos mesmos naquele Partido, conforme o Acordo de Conacri, por forma a facilitar a resolução da crise política que tem afetado o normal funcionamento das instituições políticas, mormente, a Assembleia Nacional Popular e o Governo. 

O Grupo de Contacto integra Conselheiros de Estado, acompanhado de representantes de diversas entidades religiosas.

O Grupo de Contacto desenvolveu os seus trabalhos entre os dias 11, 12 e 13 de Novembro de 2016.

De sublinhar que, da reunião entre o Grupo de Contacto e representantes das entidades religiosas resultaram as seguintes conclusões:

a) A atual crise política e o impasse na sua resolução abalam todo o país, que se encontra parado, agravando cada vez mais o sofrimento do Povo;

b) O problema é de natureza partidária, entre a Direção do PAIGC e os 15 Deputados expulsos do Partido, pelo que existe necessidade e urgência em acelerar o processo de reconciliação interna, tendo em conta que perdão é mais do que fazer Justiça; 

Por outro lado, sem a prévia reintegração dos 15 Deputados não será possível implementar o Acordo de Conacri, nomeadamente, no que diz respeito à escolha de um Primeiro-ministro de consenso e formação de um Governo Inclusivo;

c) Os superiores interesses do Povo Guineense devem ser colocados em primeiro lugar, o que exige grande flexibilidade dos atores políticos, por forma a tornar possível uma solução interna para a crise.

Após as diligências junto da Direcção do PAIGC e do Grupo dos 15 Deputados, o Grupo de Contacto acaba de apresentar ao Conselho de Estado as seguintes Conclusões: 

CONCLUSÕES DO GRUPO DE CONTACTO

1. “CONFORME A MISSÃO QUE LHE FOI CONFIADA PELO CONSELHO DE ESTADO, O GRUPO DE CONTACTO FEZ TUDO PARA CONSEGUIR APROXIMAR A DIRECÇÃO DO PAIGC COM OS 15 DEPUTADOS EXPULSOS, TENDO EM VISTA A REINTEGRAÇÃO DOS MESMOS NO PARTIDO, CONFORME O PONTO 10 DO ACORDO DE CONACRI”.

2. Não obstante aturados esforços e prolongadas reuniões, “O GRUPO DE CONTACTO LAMENTA PROFUNDAMENTE O FACTO DE NÃO TER CONSEGUIDO ALCANÇAR OS RESULTADOS VISADOS PELO CONSELHO DE ESTADO COM A SUA CRIAÇÃO (...)”.

Caros Compatriotas,

É preciso pôr fim a esta crise. O Presidente da República exerceu o seu papel de Supremo Magistrado da Nação, mediou, ouviu todas as partes, privilegiou o diálogo acima de qualquer decisão unilateral a coberto das suas competências próprias. Nunca quis que a via judicial prevalecesse em detrimento do diálogo.

O Presidente afastou-se para que, sob a mediação da comunidade internacional, as partes pudessem chegar a um entendimento. 

Após Conacri, o Presidente deu início ao cumprimento das iniciativas que lhe competem no Acordo de Conacri. Após todo este paciente esforço com vista à saída da crise, hoje voltamos ao mesmo ponto de partida, ou seja, a rejeição da mediação por parte dos mesmos atores que haviam rejeitado todos os anteriores processos de mediação. 

A paciência do Presidente da República foi extrema. Mas, hoje temos de dizer aos atores da crise que POVO KANSA! Já aceitamos o suficiente viver o tempo da agenda de certos políticos e partidos políticos. 

Hoje, chegou a hora de vivermos o tempo das necessidades do nosso Povo. Chegou o tempo das decisões, chegou a hora da mudança, pela dedicação ao trabalho e criação de riqueza e emprego para os nossos filhos. Este é o momento de colocar o país no Rumo Certo!

Nos termos da Constituição da República, o Presidente da República pode demitir o Governo em caso de «grave crise política», que ponha em causa o «normal funcionamento das instituições da República», ouvidos o Concelho de Estado e os partidos políticos com assento parlamentar. 

A situação política actual configura claramente uma «grave crise política», que põe em causa o «normal funcionamento das instituições da República, porque conduziu ao bloqueio da instituição parlamentar, tendo como consequência que o Governo até agora não tenha conseguido aprovar os principais instrumentos de governação (Programa do Governo e Orçamento Geral do Estado), que lhe permitia entrar em plenitude de funções.

O Acordo de Conacri prevê a nomeação de um novo Primeiro-ministro que mereça a confiança do Presidente da República e tenha o consenso das partes. O Acordo não prevê a escolha de um Primeiro-ministro por unanimidade, mas sim por via do consenso.

Conforme o Comunicado Final da visita de trabalho de Sua Excelência a Senhora Ellen Johnson Sirleaf, Presidente da República da Libéria e Presidente em Exercício da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, no passado dia 5 de Novembro do corrente, é exortado o Presidente da República a nomear, sem mais demoras, um novo Primeiro-Ministro que mereça a sua confiança e de consenso, tendo em vista a rápida implementação do Acordo de Conakry.

Tendo em conta a grave crise política, a implementação do Acordo de Conakry passa pela demissão do actual Governo.

Irmãs e Irmãos Guineenses,

Este é o tempo de decisão. Face à ausência de unanimidade, o Presidente da República vai assumir a sua responsabilidade, nos termos da Constituição da Republica: 

Demitir o actual Governo e “Nomear sem mais delongas um Primeiro-ministro de consenso” e da sua confiança”. O Primeiro-ministro deverá formar um governo inclusivo, em concordância com o Acordo de Conacri.

Espero que hoje tenhamos posto fim ao último capítulo da instabilidade no nosso país. 

Chegou o tempo da Verdade. Temos de virar a página e dar início a uma nova fase na história da Guiné-Bissau. A minha missão é cumprir e fazer cumprir à Constituição da República, servindo com fidelidade o Povo da Guiné-Bissau. 

O meu dever é servir a Guiné-Bissau e para isso conto com todos vós, mulheres e homens guineenses, em particular, os jovens, para que juntos possamos com seriedade, vontade, dedicação e empenho, utilizando todas as nossas capacidades e inteligências, para dar volta às dificuldades do presente e fazer renascer nos nossos corações a esperança no futuro a que o nosso Povo tem direito. 

Que Deus abençoe a Guiné-Bissau e ao seu Povo!

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