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Comunicado de Imprensa

O PAIGC chama a atenção dos guineenses e da comunidade internacional para o facto de um líder partidário, mais precisamente, o Presidente da Assembleia do Povo Unido (APU – PDG) ter vindo ao público denunciar graves e perigosas ameaças que podem pôr em risco de vida algumas personalidades políticas, bem como o da existência e prática de tráfico de armas e de drogas no presente momento na República da Guiné-Bissau.

Para o PAIGC estas corajosas e patrióticas denúncias públicas têm um suporte lógico e sequencial se se tomar em devida conta alguns elementos que devem merecer não somente conhecimento, como uma atenta análise e profunda reflexão de todos quantos neste país pugnam pela defesa da liberdade, democracia e das leis que regem este país.

Na verdade, o PAIGC quer tão-somente relembrar que nos últimos tempos, registaram-se os seguintes factos:

O Presidente da República ao nomear e empossar um Primeiro-Ministro e o seu Governo de Iniciativa Presidencial, rejeitou categoricamente o Acordo de Conakry;

após o seu regresso da Cimeira de Abuja afirmou que o Governo por ele nomeado continuará em funções até ao termo da legislatura;

O Presidente da República afirmou publicamente de que podia mandar matar, prender, torturar, etc, etc, e que só o não fazia porque o seu irã de Missurum não o autorizava;

Surge de forma repentina e programada previamente em reuniões ocorridas na casa de alguns dirigentes proeminentes do chamado “Grupo dos 15” um autointitulado “Movimento de Quadros Jovens do PAIGC fiéis aos 15”, que leva a cabo, inclusive, uma conferência de imprensa num dos hotéis da nossa capital, antecedida por reuniões preparatórias, na sequência da qual exprimem ameaças públicas de que invadirão a Sede Nacional do PAIGC e destituirão o Presidente do Partido e criarão, para aquilo que apelidaram de uma “Comissão de Gestão”, bem como, farão a mesma coisa em relação à Assembleia Nacional Popular, prendendo ou matando o próprio Presidente da ANP e todos quantos lhes opusessem;

Os acólitos do Presidente da República começam a seguir as orientações do seu líder e mentor, brandindo a perigosíssima arma do tribalismo quando, por exemplo, recentemente o Primeiro-Ministro de Iniciativa Presidencial afirma perante os fulas de Gabú que agora foi escolhido um dos seus para chefiar o atual Executivo;

É perante todos estas afirmações, eivadas de uma ameaça que denotam uma clara intenção de implantar um regime ditatorial num país que fez da liberdade, democracia e respeito pelos direitos humanos a sua bandeira de luta contra a pobreza, que o PAIGC chama a atenção dos seus militantes e do povo guineense, em geral e da comunidade internacional, em particular, de que se manterá firme e coeso na defesa dos valores que lhe levaram à vitória contra o colonialismo.

O PAIGC partindo do princípio de que não há fumo sem fogo e tomando em linha de conta de que na Guiné-Bissau os boatos e as ameaças veladas ou escamoteadas se tornam sempre e invariavelmente uma triste e condenável realidade, adverte o Presidente da República de que ele será responsabilizado por tudo quanto venha a acontecer na Guiné-Bissau, cujas consequências imprevisíveis poderão catapultar o país em direção ao abismo.

Uma vez mais o PAIGC regista com muita apreensão alguma passividade da comunidade internacional, e muito em especial da parte da CEDEAO, União Africana e das Nações Unidas perante estas situações de desvairo e de ilegalidades que estão sendo levadas a cabo pelo Senhor Presidente da República e os seus acólitos, numa clara, perigosa e sistemática violação da Constituição da República e demais leis que regem este país forjado na luta.

Perante todos estes graves factos que atentam contra os pilares do Estado de Direito Democrático e tendo em devida conta a gravidade destas afirmações e denúncias e das consequências imprevisíveis que podem acarretar para o país, o PAIGC pergunta qual o papel que a Procuradoria-Geral da República está a desempenhar neste processo.

O PAIGC exorta o Presidente da ANP a continuar a pautar a sua atuação em estrita observância aos preceitos constitucionais e regimentais, não obstante as sérias ameaças que impendem sobre ele e os seus mais diretos colaboradores, com a certeza de que continuará a ter o apoio de todos os verdadeiros militantes do nosso grande Partido e de uma esmagadora maioria do povo guineense.

A terminar, o PAIGC reafirma a sua decisão de continuar a lutar contra tudo e todos os que buscam em nome dos seus interesses pessoais e de grupo subverter as leis e tentar a todo o custo continuar a beneficiar em proveito próprio o trabalho corajoso, patriótico e de sacrifício que o povo guineense continua a prestar ao país.

Neste sentido, o PAIGC chama uma vez mais a atenção da comunidade internacional, em especial aos Representantes da UNIOGBIS e Pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas, da CEDEAO e da União Africana perante as grosseiras e perigosas violações à Constituição da República e demais leis, às ameaças de matar, prender e torturar e à recusa de cumprir os Acordos de Bissau e de Conakry, considerados pelos principais parceiros internacionais como o único instrumento suscetível de fazer ultrapassar a grave crise que o país enfrenta por obra e graça do Senhor Presidente da República e dos seus acólitos.

Bissau, 28 Dezembro de 2016.

O Secretariado Nacional do PAIGC