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COLIGAÇÃO ELEITORAL

Uma proposta de cidadania política visando uma mudança política e governativa para a Guiné-Bissau a partir das eleições legislativas de 2018 e presidenciais de 2019

Didinho

10 de Maio de 2017

Por: Fernando Casimiro

NOTA DE HOMENAGEM

O maior desafio para todos os guineenses é o de criar mecanismos de mudança para a Guiné-Bissau! Didinho

A 10 de Maio de 2003 nascia um Projecto de Cidadania designado Projecto Guiné-Bissau CONTRIBUTO, com o intuito de ajudar na sensibilização e consciencialização do Povo Guineense, através duma plataforma de comunicação e interacção com uso das novas Tecnologias de Informação e Comunicação, promovendo para o efeito, reflexões e debates de ideias sobre a Guiné-Bissau.

Um Projecto de Cidadania Política com abordagens Multidisciplinares assentes na necessária participação que se requer ao Cidadão, tendo em conta a salvaguarda dos Direitos Fundamentais, e que rapidamente conseguiu mobilizar, cativar e congregar Guineenses (independentemente das suas diferenças, tomadas positivamente como factor de Identidade e de suporte da Unidade Nacional, mas também, das suas divergências, considerando as diversas sensibilidades políticas e outras) e Amigos da Guiné-Bissau.

Todos juntos, todos participativos, cada um com as suas ideias, opiniões, sugestões, críticas, tentando ser útil ao País, visando o bem-estar comum.

Hoje, 10 de Maio de 2017 o Projecto Guiné-Bissau CONTRIBUTO completa 14 anos de existência, por isso, é um dia de celebração e de reflexão sobre o impacto da dinâmica positiva e participativa, política e social, do Cidadão Guineense, numa perspectiva comparativa do antes e depois da sua criação, tendo em conta o seu papel no despertar de consciências visando o compromisso cidadão para com o País, à luz dos Direitos Fundamentais.

Em homenagem a este dia e a todos os colaboradores e seguidores do Projecto Guiné-Bissau CONTRIBUTO e face às cíclicas crises de instabilidade política e consequente desgovernação da Guiné-Bissau, com efeitos preocupantes, face a um acentuar de divisão do nosso Povo, decidi partilhar uma reflexão pessoal, em forma de proposta de Cidadania Política, apontando caminhos para um necessário e urgente resgate do poder representativo que o Povo Guineense eleitor tem atribuído aos Partidos e aos Actores Políticos por via das eleições legislativas ou das eleições presidenciais.

Viva o Projecto Guiné-Bissau CONTRIBUTO!

É urgente fazer ver aos guineenses que o medo de mudar ontem é a razão dos males de hoje e o medo de mudar hoje será a razão dos males de amanhã… Didinho

AS RAZÕES DUMA PROPOSTA

Esta é uma proposta que, no essencial, e tal como todas as demais que venho apresentando ao longo dos anos em função da dinâmica política e social na Guiné-Bissau, não assenta em nenhuma luz do além, mas que tem as suas particularidades, tomando em consideração o conhecimento do tecido estrutural da nossa Sociedade e a sua relação com as diversas conjunturas políticas que definem e (des) caracterizam a Guiné-Bissau no tempo.

É uma proposta que merece ser lida, analisada, discutida e debatida, numa perspectiva positiva e construtiva, pois que, que visa promover uma nova relação de sustentação equilibrada do poder com base na legalidade democrática e tendo em conta a legitimidade que assiste aos partidos políticos devidamente constituídos, na apresentação de candidaturas, isoladamente ou em Coligação para a eleições legislativas, e o aproveitamento da legitimidade que lhes confere, igualmente, o direito de integrar cidadãos não filiados, ou seja, não militantes em partidos políticos, nas suas listas de candidaturas, tal como estabelecido no Artigo 130º da Lei Nº3/98 de 23 de Abril, Lei Eleitoral para Presidente da República e Assembleia Nacional Popular, entretanto revista e aprovada como Lei Nº 10/2013 de 25 de Setembro, sem alterações do seu Artigo 130º, base de referência da nossa proposta no tocante às eleições legislativas.

É uma proposta que visa promover uma parceria de confiança política e social entre Partidos Políticos e Cidadãos despartidarizados, em nome e pela salvaguarda do Interesse Nacional, através dum Manifesto Eleitoral assente numa Coligação Eleitoral comprometida, de facto, com o presente, sem ignorar o futuro da Guiné-Bissau e das gerações vindouras.

Depois da abertura ao multipartidarismo na Guiné-Bissau em 1991e até aos dias de hoje, num registo histórico com um percurso de 43 anos de independência, há uma certeza absoluta de que, o exercício do poder político na Guiné-Bissau não tem sido feito em prol do País e do Povo Guineense, mas sim, de interesses pessoais, familiares e de grupos, prejudicando assim, o Interesse Nacional.

A promoção da cultura de instrumentalização e manipulação do nosso povo, por parte de Políticos e Governantes teve, infelizmente, consequências desastrosas que contribuíram negativamente para a alteração, não no sentido evolutivo, antes pelo contrário, do tecido estrutural da nossa Sociedade.

Princípios e valores universalmente reconhecidos como sendo de bem e cultivados na nossa Sociedade em conjunturas anteriores, foram simplesmente invertidos e o resultado, numa constatação resumida, é que passamos a ter uma Sociedade doente, que tem posto em risco a sua própria existência face a jogos de interesses, do poder, conforme as conveniências e as ambições de cada um, ignorando consciente ou inconscientemente que ao longo de 43 anos, temos vindo a enfraquecer os alicerces que sustentam a Guiné-Bissau.

Os riscos são enormes e se nada for feito o País pode desmoronar-se, por isso, uma solução de emergência impõe-se aos Guineenses, visando resgatar, recuperar e preservar a Identidade e a Unidade Nacionais!

Não podemos continuar a perder por nossa própria culpa, quiçá, repetindo os mesmos erros de sempre.

CONSIDERANDO AS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS DE 2018

O primeiro compromisso de todos os guineenses deve ser para com a Guiné-Bissau. Cabe ao povo guineense a acção da Mudança! Didinho

A nossa proposta política não visa apoiar uns tantos Partidos Políticos e estar contra outros tantos, pois somos pela inclusão e não pela exclusão, contudo, é feita com base no levantamento e na apreciação da actual conjuntura de grave crise política e social na Guiné-Bissau e das Forças políticas bem como dos Actores políticos envolvidos, numa clara disputa do Poder pelo poder, entre interesses pessoais e de grupos em causa, com total desrespeito pelo Povo Guineense, pela Constituição e pelas Leis da República, como também, e é importante reconhecê-lo, pelos Parceiros de Ajuda, Cooperação e Desenvolvimento da Guiné-Bissau.

A nossa proposta visa agitar positivamente o sistema político guineense, torná-lo mais exigente, dinâmico, responsável e promotor duma relação de confiança entre quem elege e quem é eleito, em nome do Interesse Nacional

Não devemos continuar a repetir os mesmos erros de sempre, votando, de eleição em eleição, nos mesmos de sempre que têm desequilibrado a lógica da confiança do poder, entre o eleitor e o eleito.

O exercício do poder político e governativo deve ser, antes de tudo, acima de tudo, para além de tudo, no intuito de servir o Povo e defender o Interesse Nacional. Ao longo de tantos anos, nem o Povo, nem o País foram beneficiados pelas escolhas dos eleitores nos representantes do poder legitimados para o dirigismo do Estado.

Estamos em Maio de 2017 numa legislatura iniciada em 2014 com término em 2018. Depois da euforia da campanha eleitoral para as eleições legislativas e presidenciais realizadas em 2014 e da conquista das legislativas com maioria absoluta, das presidenciais, pelo seu candidato, e de eleger no âmbito regimental, o Presidente da Assembleia Nacional Popular, o PAIGC (maior partido político da Guiné-Bissau) que mereceu uma vez mais a confiança do eleitorado guineense, não foi capaz de retribuir essa confiança ao Povo Guineense, mergulhando o país numa grave crise política através das suas disputas internas pelo absolutismo do poder, que trespassaram para as Instituições da República e para toda a Sociedade guineense, chegando às Comunidades Guineenses na Diáspora.

Da grave crise política também outros partidos políticos tiveram envolvimentos negativos na busca de consensos políticos para a saída da crise, em função das suas agendas e interesses, como é o caso do PRS, o segundo maior partido político da Guiné-Bissau.

Chegados aqui, e pelo pouco que falta para o fim desta legislatura e sem solução à vista para a crise política, aguardaremos que haja mais eleições para votarmos nos mesmos de sempre, dando-lhes poderes para desgovernarem o país, dividirem o Povo e hipotecar o Interesse Nacional, enriquecendo-se à custa do Estado e do Povo?

Creio que todos devemos dizer NÃO, BASTA DO MESMO e dos mesmos de sempre!

O nosso Povo, na ausência de alternativas de poder, será sempre tentado a votar em função da manipulação e instrumentalização dos mesmos de sempre, alegadamente, em nome de um mal menor, por isso, temos que nos unir, para mudar isso. Temos que nos unir para que o nosso Povo saiba que há outra forma de fazer política; que há outras alternativas políticas legais e democráticas, capazes de mudar positivamente a Guiné-Bissau e proporcionar o Bem-estar Colectivo.

A quem é dirigida esta proposta de Cidadania Política?

A proposta de mudança que aqui apresentamos, só pode ser levada avante, se o Compromisso dos Partidos Políticos que não se revêem no modelo de dirigismo político caduco e contrário à promoção e defesa do Interesse Nacional, dos que nos têm dirigido até hoje, for previamente aceite, interiorizado e assumido, bem assim, dos Cidadãos sem filiação partidária dispostos a integrar uma lista de uma Coligação Eleitoral capaz de promover uma estratégia política patriótica, ousada, responsável, honesta e determinada a refundar o Estado da Guiné-Bissau, em nome do Interesse Nacional.

A Mudança efectiva só pode ser materializada se o Povo eleitor decidir apostar na Mudança.

E é pelo Interesse Nacional que propomos a designação da Coligação como INTERESSE NACIONAL - COLIGAÇÃO ELEITORAL.

A Coligação estaria aberta a todos os Partidos Políticos, que das suas limitações estruturais, realisticamente, jamais conseguiriam ousar pensar em chegar ao poder, no intuito de servirem os interesses do nosso povo.

É do conhecimento de todos que o facto de haver muitos Partidos Políticos na Guiné-Bissau não contribui por si só para fortalecimento da Democracia no país, sendo até um factor de descrédito político e social que prejudica a imagem do país. 

Numa constatação lógica, diríamos que apenas 2 Partidos Políticos da Guiné-Bissau concorrem sempre para ganhar as eleições legislativas, seguidos de 2 ou 3 que apostam na eleição de 1 ou 2 Deputados.

Numa conjuntura de grave crise política e social que deve merecer uma exemplar responsabilização e penalização do Povo Eleitor nos próximos actos eleitorais aos Partidos e aos Atores Políticos envolvidos, o momento recomenda a União de esforços de todos no sentido de se criar uma alternativa política e governativa que possa merecer a confiança do Povo Eleitor. A Coligação INTERESSE NACIONAL seria o modelo estrutural para a projecção de uma estratégia vencedora.

Obviamente que haveria muito trabalho a fazer, mas como não há sucesso sem trabalho, o mote seria sempre: Trabalhar!

No essencial, a Coligação funcionaria numa perspectiva de proporcionalidade em todas as vertentes de partilha de responsabilidades, tarefas, actividades e distribuição de resultados, tendo em conta os 102 mandatos para Deputados nos 29 círculos eleitorais existentes.

Em função dessa proporcionalidade, os Partidos Políticos aderentes convidariam um número limitado de militantes e outro de cidadãos sem filiação partidária, com carisma e bagagem suficientes para serem considerados potenciais candidatos a um mandato de Deputado.

Os cidadãos sem filiação partidária poderiam ser seleccionados no país e na Diáspora, contanto que preenchessem os requisitos de elegibilidade.

Em caso de vitória eleitoral o cargo de Primeiro-ministro seria sorteado entre todos os cabeças de lista dos Partidos aderentes, ou através de um consenso prévio, que poderia passar, igualmente, pela indicação de uma personalidade sem filiação partidária.

Também em caso de vitória eleitoral, a formação do Governo seria com base numa proporcionalidade dos Partidos Políticos aderentes e aberta na mesma razão a cidadãos sem filiação partidária.

Resumindo, esta é a Base da minha proposta política, tendo em conta a necessidade de a Guiné-Bissau passar a ter Cidadãos Políticos comprometidos com o Interesse Nacional e capacitados para o funcionalismo do órgão de soberania que é a Assembleia Nacional Popular, evitando desta forma a influência da manipulação e instrumentalização étnica, religiosa e material do nosso Povo pelos mesmos de sempre, que desprezando a essência científica da Ciência Política continuam a propor ao nosso Povo candidatos sem qualquer base política, técnica ou académica.

Esta proposta terá necessariamente que chegar aos Partidos Políticos e merecer as suas devidas considerações, mas recomenda-se igualmente, a sua divulgação ao nosso Povo.

Se dentro de 3 meses houver manifestação de vontade de um número considerável de Partidos Políticos na sua discussão e melhoramento, disponibilizo-me desde já a apoiar todos os esforços, certamente necessários, para a promoção de consensos no intuito de se avançar com a materialização da Coligação e na elaboração do Manifesto/Programa Eleitoral, pois repito, depende da adesão e dos consensos por parte dos Partidos Políticos e não do idealizador da proposta.