sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

Conselho de Segurança da ONU pede eleições “livres e credíveis”

O Conselho de Segurança das Nações Unidas afirmou-se esta quinta-feira  preocupado com a crise política e institucional na Guiné-Bissau, criticando o desrespeito pelo direito a “reuniões pacíficas”, e pediu eleições “livres e credíveis”.

“Os membros do Conselho de Segurança expressaram a sua profunda preocupação em relação à prolongada crise política e institucional, devido à falta de disponibilidade dos atores políticos para alcançar a solução consensual e sustentável”, considerou este órgão, numa declaração divulgada esta quinta-feira.

Na sua mensagem, o Conselho de Segurança “lamenta a relatada falta de respeito pelo direito a reuniões pacíficas, reconhecido pela Constituição da Guiné-Bissau”, numa alusão ao cerco pela polícia, em janeiro, da sede do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, vencedor das últimas legislativas), atrasando em dois dias o congresso do partido.

Também deplora o desrespeito pelos “instrumentos legais” das Nações Unidas, da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da União Africana.

Apelaram às autoridades da Guiné-Bissau para garantir um estrito respeito pelas suas obrigações à luz da lei internacional de direitos humanos”, acrescenta o documento.

Na mesma posição, o Conselho de Segurança apela à realização de eleições legislativas e presidenciais, respetivamente em 2018 e 2019, que sejam “livres, justas, credíveis e transparentes, incluindo através da total participação das mulheres”.

A declaração deste órgão da ONU surge depois de ter ouvido, no passado dia 14, o representante do secretário-geral das Nações Unidas para este país lusófono, Modibo Touré, e o responsável do Gabinete das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau, o brasileiro Mauro Vieira.

Modibo Touré tinha defendido perante o Conselho de Segurança que o prolongamento da crise política guineense requer a presença contínua da ONU na Guiné-Bissau, acompanhando “o processo até ao fim”.

O Conselho de Segurança também elogia, na declaração divulgada esta quinta-feira, as instituições de defesa e de segurança da Guiné-Bissau pela sua “posição de não interferência no processo político”, defendendo a reforma destas entidades como “uma prioridade chave”.

Sobre as sanções decididas pela CEDEAO a 19 personalidades guineenses, pela obstrução ao cumprimento do Acordo de Conacri, o Conselho de Segurança afirma ter “tomado nota”.

Para as Nações Unidas, o respeito por este acordo é o “único quadro consensual para encontrar uma solução duradoura para a crise” e cujo pré-requisito é a designação de “um primeiro-ministro de consenso e um Governo inclusivo”.

Os membros do Conselho de Segurança expressaram ainda a intenção de continuar a acompanhar a “atual crise política” e manifestaram-se prontos para “tomar medidas adicionais para responder a um agravamento da situação” naquele país.

Na declaração, a ONU também elogia o trabalho de organizações regionais na procura de uma solução e encoraja “esforços continuados” da CEDEAO, da União Africana, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da União Europeia.

O Presidente guineense, José Mário Vaz, nomeou no mês passado Artur Silva para chefiar um novo Governo, mas o PAIGC já anunciou que o seu partido não iria aceitar qualquer nome que não fosse o do seu dirigente Augusto Olivais, proposto no quadro do Acordo de Conacri.

A Guiné-Bissau vive uma crise política desde a demissão, pelo Presidente José Mário Vaz, do Governo liderado pelo primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, em agosto de 2015.

Por falta de acordo entre as várias forças políticas, a CEDEAO elaborou o Acordo de Conacri, em outubro de 2016, que prevê a nomeação de um primeiro-ministro de consenso.
Rispito.com/Observador, 23-02-2018

Sem comentários:

Publicar um comentário

ATENÇÃO!
Considerando o respeito pala diversidade, e a liberdade individual de opinião, agradeço que os comentários sejam seguidores da ética deontológica de respeito. Em que todas as pronuncias expressas por escrita não sejam viciadas de insultos, de difamações,de injúrias ou de calunias.
Paute num comentário moderado e educado, sob pena de nao sair em público