UA APOIA SANÇÕES CONTRA OS QUE DIFICULTAM PROCESSO DE ACABAR COM CRISE
Conselho de Paz e Segurança da União Africana (UA) anunciou hoje que apoia as sanções adotadas pela CEDEAO contra "obstrucionistas políticos" que estão a dificultar o processo para pôr fim à crise na Guiné-Bissau.
"O Conselho decidiu apoiar as medidas adotadas pela CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental], incluindo sanções contra 'obstrucionistas políticos' que estão a empatar o processo para pôr fim à crise no país", indicou a UA em comunicado.
Para tal, aquele órgão da UA pede à Comissão da organização para "se coordenar com a Comissão da CEDEAO para garantir uma aplicação eficaz das medidas" e apela também à comunidade internacional para oferecer "total cooperação à CEDEAO e apoiar a aplicação das sanções".
No documento, aprovado no final de uma reunião realizada na terça-feira em Adis Abeba, onde a UA está sediada, o Conselho de Paz e Segurança insta também "todas as partes guineenses a absterem-se de ações ou declarações que possam aumentar a tensão e incitar à violência", sublinhando igualmente "a necessidade de as forças de segurança e as Forças Armadas da Guiné-Bissau se absterem de interferir na crise política e institucional e continuarem a fazer cumprir a Constituição do país".
A UA insta, mais uma vez, os responsáveis da Guiné-Bissau a "trabalharem empenhadamente para a efetiva aplicação do acordo de Conacri de 14 de outubro de 2016 e do roteiro de Bissau para pôr termo à atual crise no país" e exorta também "os dirigentes políticos da Guiné-Bissau, incluindo o Presidente da República, a demonstrar a maior contenção, espírito de Estado e responsabilidade e a cumprirem a Constituição do país, com vista a identificar uma solução rápida para o atual impasse político", lê-se no documento.
O Acordo de Conacri, de 16 de outubro de 2016, baseado no roteiro de seis pontos da CEDEAO assinado em Bissau a 10 de setembro de 2016, continua a ser o principal quadro para uma resolução da crise política guineense, prevendo a formação de um Governo consensual integrado por todos os partidos com assento parlamentar e a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e da confiança do chefe de Estado, entre outros pontos.
O órgão da União Africana saudou ainda "os esforços efetuados pela CEDEAO para encontrar uma solução duradoura para a crise em curso na Guiné-Bissau" e a "imposição de sanções individuais destinadas a restaurar o Governo democrático e a garantir o respeito pelo Estado de direito naquele país".
Rispito.com/Lusa, 15-02-2018
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