O Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e
Desenvolvimento , acompanhou com bastante preocupação os discursos dos líderes da maioria parlamentar preferidos no num comício popular realizado no dia 25 de Maio de 2019, em Bissau, no quadro da manifestação pacifica organizada para exigir a nomeação de novo governo resultante das eleições legislativas de 10 de Março.
Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e
Desenvolvimento reconhece o legitimo direito que assiste a todos os partidos políticos, de reivindicar e protestar contra todos os actos que lesam os seus respectivos interesses legalmente reconhecidos pela constituição e demais leis em vigor na Guiné-Bissau.
Contudo, as declarações públicas proferidas no último sábado pelos líderes da maioria parlamentar, nomeadamente, de solicitar as forças armadas para abrir alas com vista a penetração no palácio da república, e demais outros feitos neste mesmo dia, incentivam a violência e a interferência das forças armadas nos assuntos políticos e põem em causa a missão apartidária e republicana das forças armadas.
O Movimento Nacional da Sociedade Civil acompanhou com basta preocupação a situação de impedimento de marcha pacífica dos estudantes que reclamam o direito ao ensino em consequência de sucessivas greves no sector de ensino.
Face ao exposto o Movimento Nacional da Sociedade Civil, decide o seguinte.
- Condenar sem reservas todas as intervenções públicas que visam apelar a violência e incentivar a interferência das forças de defesa e segurança na resolução de diferendos políticos;
- Exortar os dirigentes políticos da maioria parlamentar e demais outros, a se absterem de discursos políticos incendiários capazes de comprometer a paz, e tranquilidade que o país tanto necessita;
- Apelar aos partidos políticos com assento parlamentar a encetarem o diálogo político sério e construtivo, com a finalidade de ultrapassar o impasse reinante na ANP, e consequentemente, concluir o processo de eleição dos restantes membros da mesa deste órgão de soberania.
- Apelar a sua excelência Sr. Presidente da República, a utilizar os seus poderes constitucionais, com vista a nomeação com maior brevidade possível, de novo governo, em consequência dos resultados eleitorais;
- Encorajar as forças de defesa e segurança, no sentido de manter afastadas das disputas político partidárias, cumprindo rigorosamente a sua missão republicana de defender a integridade territorial da Guiné-Bissau;
- Exortar a classe política em geral, a adoptar moderação e contenção como forma de reivindicar os seus legítimos direitos.
- Apelar a todos os guineenses, sobretudo os jovens, a absterem de praticas de actos susceptíveis de pôr em causa a ordem e tranquilidade pública.
- Congratular-se com o conteúdo do comunicado do P5, tornado público no dia 24 de Maio, apelando os mesmos a se manterem atentas a evolução da situação política do país.
- Manifestar o repúdio pela forma como as autoridades policiais impediram a realização de marcha pacífica dos estudantes em pleno gozo dos direitos cívicos.
- Exigir ao Governo no sentido de encetar dialogo com as centrais sindicais por forma a encontrar soluções que poem fim as sucessivas ondas de greve na administração publica guineense.
Feito em Bissau aos 27 dias do mês de Maio de 2019
A Direcção Nacional
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