Rispito.com

COMUNICADO A IMPRENSA

A Presidência da República tem sido exercida por SE Presidente da República, no estrito cumprimento da Constituição da República e das Leis que jurou defender. Procurou sempre, desde a primeira hora, colocar os interesses da Guiné-Bissau e do seu Povo acima de tudo e todos. Desde a eleição legislativa última e até ao presente, as tentativas de criar instabilidade no país, protagonizadas por um partido que foi o mais votado mas que não obteve maioria para governar têm sido permanentes.

O Presidente da República, como sempre, tem agido ponderadamente e em prol dos interesses do nosso país. Este Governo em funções, que ainda não fez aprovar o seu programa de Governo em violação com o previsto constitucionalmente, vem tomando medidas atentatórias da dignidade do cargo de Presidente da República. Não está em causa o cidadão José Mário Vaz.

Está em causa, com as atitudes de falta de cooperação institucional e de deslealdade deste Governo, o cargo de Presidente da República, um cargo para o qual foi eleito com o voto da grande maioria dos Guineenses, ao contrário do atual Governo. Porque a sua lealdade é para com os Guineenses em primeira mão cumpre informar, com tristeza, que todos os esforços que vem fazendo para garantir a sã relação institucional com o governo são infrutíferos.

Aqui ficam dois ou três exemplos da mesma quebra de lealdade:

1- O Presidente da República, no âmbito das suas funções constitucionalmente legitimadas, pode e deve reunir regularmente com os Ministros do Governo da República para se assegurar do acompanhamento das questões que dizem respeito aos cidadãos, despachar sobre as mesmas e melhor poder exercer a sua magistratura de influência.

Ora o Sr. Primeiro-ministro resolveu enviar uma missiva ao Presidente da República a dar conselhos no sentido de o Presidente não poder receber em audiência os Senhores Ministros sem a presença do Primeiro-ministro. Acresce que, depois desta atitude de desrespeito, o Sr. Primeiro-ministro agravou a situação e o próprio não tem comparecido nas audiências semanais com o Presidente da República por o considerar Presidente Cessante. Sendo Cessante, deu posse ao atual Executivo e tem recebido cartas credenciais de vários embaixadores. Só o profundo respeito pela nossa Amada Pátria dá a SE Presidente da República, a serenidade para aceitar situações deste cariz. Em país nenhum do mundo este género de comportamento é admissível.

Um primeiro-ministro não dá conselhos a um Presidente da República e se não confia nos seus ministros para terem uma audiência com o mais alto magistrado da Nação deve, no imediato, demiti-los.

2- O Presidente da República pretendia, como é usual entre Chefes de Estado, ter marcado presença na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, e proferir um discurso de estado. A Guiné Bissau precisa de ganhar reputação internacional positiva e só uma presença institucional e séria nos fóruns internacionais pode granjear para o País os trunfos que outros perderam quando estiveram ligados ao grande tráfico internacional de estupefacientes e a outras formas menos próprias de estar na vida.

Ora o Sr. Primeiro-ministro, em nome do Governo, informou o Presidente da República da impossibilidade de o Estado cumprir com as suas obrigações para com a ONU, impedindo-o, assim, de estar presente na Assembleia Geral, em Nova Iorque e invocando para tal questões económicas.

Até poderia ser verdade, mas o número de pessoas e o tempo de estada no estrangeiro de todas as pessoas, ministros incluídos, deslocadas pelo Governo sob o “chapéu” dessa deslocação à ONU foi muito superior ao número de pessoas que integraria a delegação do Presidente da República. Acresce que o discurso triste proferido pela titular da pasta dos Negócios Estrangeiros não dignifica o país e só traz vergonha a quem deve, no desempenho de um cargo ministerial, servir o Estado e o Povo e não outros interesses.

3- Por último, mas não com menos importância, o ataque à Presidência da República continuou recentemente com uma missiva recebida no nosso Gabinete e oriunda da Polícia de Ordem Pública em que se dá ordem de retirar a segurança a Sua Excia. o Ministro de Estado e Conselheiro do Presidente para as áreas de Defesa e de Segurança Externa e Interna. Como é sabido, por virtude da sensibilidade de que se reveste o exercício da função de Ministro do interior todos os ex-titulares do cargo têm merecido proteção reforçada após o término das suas funções no governo. Surpreendentemente e contrariando toda a praxis estabelecida, no passado dia 03 de Outubro, pelas 11h41, o Comissário Nacional de Ordem Pública notificou o Ex-Ministro de Estado e do Interior e atual Ministro de Estado, Conselheiro do Presidente da República para as áreas da Defesa e da Segurança Interna e Externa de que este deve “retornar todos os Agentes de Segurança postos à Sua disposição”.

Assim, o Gabinete de Comunicação e Relações Públicas da Presidência da República, para o significado e simbolismo destas decisões, sendo que esta última, em particular, faz perigar a segurança do Órgão de Soberania - Presidente da República. Esclarece-se que a nomeação do Senhor Botche Candé para as funções que atualmente desempenha (Ministro de Estado Conselheiro do Presidente da República para as áreas da Defesa e da Segurança) resultam do compromisso da CEDEAO assumido para com o Senhor Presidente da República.

Ao longo de cinco anos, o Presidente da República tem pautado a sua ação pelos caminhos da promoção da Paz Social e da Estabilidade, repudiando todas as provocações que possam colocar em causa a Paz e a tranquilidade que permitem as Liberdades conquistadas durante o seu mandato.

O Presidente da República repudia, pois, as intenções que estão na origem da decisão do Comissário Nacional de Ordem Pública da retirada de todos os agentes de segurança ao Senhor Ministro de Estado, fazendo perigar a segurança física do mesmo e do Órgão Constitucional Presidência da República.

Os cidadãos Guineenses devem estar atentos a este género de tentativas de desestabilização e têm desde já a garantia do Presidente da República que tudo fará para que a Guiné-Bissau continue a viver sem tumultos, prisões arbitrárias, assassinatos ou perseguições políticas como acontecia no passado.

Bissau, 04 de Outubro de 2019

O Gabinete de Comunicação e Relações Públicas da Presidência da República