CNE MANIFESTA DISPONÍVEL EM FAZER APURAMENTO NACIONAL DA ELEIÇÁO PRESIDENCIAL
A Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau(CNE), mostrou-se disponível para cumprir com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre o apuramento nacional dos resultados eleitorais da segunda volta das presidenciais de 29 de dezembro de 2019.
A informação foi transmitida à imprensa esta terça-feira, 28 de janeiro, pelo presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos(LGDH), Augusto Mario da Silva, à saída de uma audiência com o presidente da CNE, José Pedro Sambú, na qual, a CNE solicita a presença de um perito internacional da informática para fazer auditoria dos ficheiros eleitorais.
“A CNE já manifestou disponível para cumprir a decisão do STJ, mas isso tem que ser feita com algumas garantias, que passam necessariamente pela contratação de um perito internacional para fazer auditoria aos ficheiros eleitorais para confirmar se ouve irregularidades no processo”, explicou Augusto Mario da Silva.
Segundo Mario da Silva, com esta abertura da instituição que gere o processo eleitoral, agora é importante criar condições objetivas para materialização deste processo.
Embora seja um processo jurídico neste momento, mas o presidente da LGDH, entende que pode haver solução política para saída deste imbróglio eleitoral, que decorreu nos finais do mês de dezembro último no país.
Aos jornalistas, Mario da Silva, que é advogado de profissão, fez lembrar a CNE, que os assuntos institucionais devem ser resolvidos pelos canais oficiais e não nos órgãos da comunicação social.
“Nós temos que privilegiar mecanismos institucionais dos conflitos em detrimento do recurso sistemático aos órgãos da comunicação social”, argumentou Mario da Silva.
Nesta senda, Augusto Mario da Silva, garante que esta iniciativa da LGDH não pretende pôr em causa os trabalhos que estão a ser realizado pelo STJ, sobre o contencioso eleitoral.
A CNE divulgou, na semana passada, os resultados definitivos da segunda volta das eleições presidenciais, indicando que o Umaro Sissoco Embalo venceu o escrutínio com 53,55 dos votos e que Domingos Simões Pereira obteve 46,45%.
Simões Pereira, apoiado pelo Partido Africano de Independencia da Guiné e Cabo-Verde(PAIGC), apresentou um recurso no STJ, alegando irregularidades no processo de apuramento nacional.
Na última sexta-feira, o Supremo Tribunal de Justiça(STJ) ordenou à CNE que repita o apuramento nacional, nos termos da lei eleitoral, dos resultados da segunda volta das eleições presidenciais, realizadas a 29 de dezembro de 2019.
Rispito.com/Alison Cabral, 28-01-2020
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