sexta-feira, 3 de abril de 2020

COMUNICADO À IMPRENSA
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O Governo da Décima Legislatura, resultante da expressão popular das urnas, tem vindo a confrontar-se com perseguições e tentativas de intimidação aos seus membros, perpetradas pelos Golpistas.
Isto, num contexto que, mesmo ao nível global, se clama por um período de graça, com recomendações a união e solidariedade contra a pandemia de Coronavirus.
A contrasenso, os Golpistas têm aproveitado deste período de tréguas, promovendo todo tipo de ilegalidades, expressas nas exonerações massivas do pessoal-quadro na Administração Pública e nas perseguições sem justa causa.
Uma das recentes vítimas das perseguições aos membros do Governo Legítimo é a Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, Dra Ruth Monteiro que, em duas ocasiões foi impedida de viajar para Lisboa, sob falso pretexto de incorrer em concursos de crime, como desobediência, usurpação de competências, etc.
Quanta à Dra Ruth Monteiro, consta que está a "pagar o preço" de, sob a sua liderança, enquanto Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, a Polícia Judiciária ter apreendido mais de 2 toneladas de Droga, no espaço de 6 meses de Governação do executivo do Dr. Aristides Gomes.
Uma operação na qual a então Ministra demonstrara determinação e firmeza no combate aos narcotraficantes, enquanto autores materiais deste crime transnacional. 
Ainda, referindo-se a Ministra Ruth Monteiro, causou estranheza, para não dissermos que cheirou a aberração, o facto de, em menos de 24 horas após a sua notificação, via telefone, ter sido convocada para uma audição no Ministério Publico.
Ainda assim, todas as acusações de usurpação das competências foram desconstruidas com evidências de 2 despachos (Despacho N°009/PM/2020 e Despacho N°018/PM/2020, todos do referentes ao mês de Fevereiro e ambos fundamentados na Orgânica do Governo, em matéria de substituição de um membro do Governo, em caso da ausência e impedimento).
O Governo Legítimo lamenta estes actos que, além de configurarem abuso do poder, violam as normas jurídicos-processuais para casos de suspeitas de crime desta natureza. Consta que os Golpistas, além de não terem notificado, pessoalmente a suspeita, conforme o preceituado no Código do Processo Penal guineense, esta não chegou de ser constituída arguida, nos termos da Lei.
O Governo Legítimo, face a esta sucessão de ilegalidades, que vem sendo cometida pelos Golpistas, vem expor publicamente o seguinte: 
1. Repudiar e condenar, com veemência, a onda de perseguição e intimidação aos Ministros e Secretários de Estado do Governo Legal;
2. Responsabilizar os golpistas pelas consequências e os prejuízos morais que advém desses actos atentatórios a dignidade dos cidadãos que se pugnam pelo respeito dos pressupostos legais determinados num Estado de Direito Democrático;
3. Manifestar a sua solidariedade para com a Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, Ruth Monteiro, enquanto membro de um executivo legítimo, resultante da vontade expressa pelo povo nas urnas;
4. Apelar a Comunidade Internacional sobre as proporções alarmantes que as sistemáticas violações as leis, por parte dos Golpistas, com todos os riscos delas decorrentes, podendo por em causa as conquistas democráticas do povo guineense;
5. Apelar ainda a Comunidade Internacional para a tomada de medidas sancionatorias contra os golpistas, como forma de dissuasão dos infratores, que, pela via da força, tentam subverter a Ordem Constitucional na Guiné-Bissau;
O Governo da Décima Legislatura agradece a população guineense, que continua a dar mostras de fidelidade as regras da convivência democrática, rejeitando as formas violentas de responder as provocações dos golpistas. Isto, convicto de que a escolha dos seus representantes legitimos, expressa nas urnas, será respeitada, com a reposição, por via legal, das instituições democraticamente eleitas.
Bissau, 2 de Abril de 2020

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