quarta-feira, 25 de maio de 2016


COMUNICADO À IMPRENSA


A Liga Guineense dos Direitos Humanos acompanha com enorme inquietação a paralisação total do aparelho de Estado, há duas semanas, decorrente de demissão do Governo, através do Decreto Presidencial N1/2016, de 12 de Maio, seguida do congelamento das contas do tesouro público, determinado pelo Procurador-Geral de República.

Em consequência desta situação ainda sem solução à vista, muitas instituições públicas, dos mais variados domínios de atividades, deixaram de poder satisfazer as necessidades para as quais foram criadas, gerando assim, uma situação de disfuncionamento dos serviços sociais básicos, nomeadamente, saúde e educação.

O prolongar desta situação por mais tempo provocará danos incomensuráveis no tecido social e económico do país, com repercussões negativas no processo de consolidação da paz e do Estado de Direito Democrático.

Por conseguinte, é urgente que a classe política, particularmente o senhor Presidente da República, assumam as suas responsabilidades devolvendo ao país, o mais urgente possível, condições de governabilidade através de um diálogo político franco, inclusivo e sustentável.

Pelo exposto, a Direção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos delibera os seguintes:

1-     Responsabilizar a classe política, em especial o senhor Presidente da República, pela deterioração da situação social e económica, resultante desta paralisação injustificada da Administração Pública.

2-     Exigir ao senhor Presidente da república e aos principais atores políticos a formação, no mais curto espaço de tempo, de um governo dentro do quadro constitucional, capaz de prover aos cidadãos os serviços públicos essenciais.

3-     Exortar o senhor Procurador Geral da República para conformar as suas acções com o quadro legal vigente, priorizando os mecanismos menos gravosos de fiscalização da atividade financeira do Estado por forma a evitar situações susceptíveis de agravar ainda mais o sofrimento deste martirizado povo.


4-     Instar as forças de Defesa e Segurança a permanecerem fiéis aos princípios de neutralidade e de defesa intransigente dos valores republicanos, rejeitando quaisquer tentativas de manipulação ou instrumentalização.

5-     Apelar ao povo guineense para continuar calmo e sereno, fazendo uso da sua conhecida maturidade, em prol da paz e estabilidade políticas e sociais.

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos!

Feito em Bissau, aos 25 dias do mês de Maio de 2016


A Direção Nacional

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