COMUNICADO À IMPRENSA
A Liga Guineense dos Direitos Humanos
acompanha com enorme inquietação a paralisação total do aparelho de Estado, há
duas semanas, decorrente de demissão do Governo, através do Decreto Presidencial
N◦1/2016, de 12 de Maio,
seguida do congelamento das contas do tesouro público, determinado pelo Procurador-Geral
de República.
Em consequência desta situação ainda sem
solução à vista, muitas instituições públicas, dos mais variados domínios de
atividades, deixaram de poder satisfazer as necessidades para as quais foram
criadas, gerando assim, uma situação de disfuncionamento dos serviços sociais
básicos, nomeadamente, saúde e educação.
O prolongar desta situação por mais tempo
provocará danos incomensuráveis no tecido social e económico do país, com
repercussões negativas no processo de consolidação da paz e do Estado de
Direito Democrático.
Por conseguinte, é urgente que a classe
política, particularmente o senhor Presidente da República, assumam as suas
responsabilidades devolvendo ao país, o mais urgente possível, condições de
governabilidade através de um diálogo político franco, inclusivo e sustentável.
Pelo exposto, a Direção Nacional da Liga
Guineense dos Direitos Humanos delibera os seguintes:
1-
Responsabilizar
a classe política, em especial o senhor Presidente da República, pela deterioração
da situação social e económica, resultante desta paralisação injustificada da
Administração Pública.
2-
Exigir
ao senhor Presidente da república e aos principais atores políticos a formação,
no mais curto espaço de tempo, de um governo dentro do quadro constitucional, capaz
de prover aos cidadãos os serviços públicos essenciais.
3-
Exortar
o senhor Procurador Geral da República para conformar as suas acções com o
quadro legal vigente, priorizando os mecanismos menos gravosos de fiscalização
da atividade financeira do Estado por forma a evitar situações susceptíveis de
agravar ainda mais o sofrimento deste martirizado povo.
4-
Instar
as forças de Defesa e Segurança a permanecerem fiéis aos princípios de
neutralidade e de defesa intransigente dos valores republicanos, rejeitando
quaisquer tentativas de manipulação ou instrumentalização.
5-
Apelar
ao povo guineense para continuar calmo e sereno, fazendo uso da sua conhecida
maturidade, em prol da paz e estabilidade políticas e sociais.
Feito em Bissau,
aos 25 dias do mês de Maio de 2016
A Direção Nacional
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