sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

GOVERNO  PRETENDE SUBSTITUIR CORPO DE SEGURANÇA DO PARLAMENTO E DO SEU PRESIDENTE

A Assembleia Nacional Popular (ANP) denunciou, esta quarta-feira, 18 de Janeiro, ter tomado conhecimento, de fontes seguras, que o ministro do Interior, Botché Candé, emitiu um despacho em que terá ordenado a substituição do corpo de segurança permanente na Assembleia guineense, sem que tenha havido uma solicitação do órgão responsável pela segurança da ANP ou prévia concertação entre as duas instituições.

O parlamento encara o assunto como um plano engendrado para o assalto às suas instalações.

Em Comunicado, Assembleia Nacional Popular lembra que recentemente enviou uma nota ao Ministro do Interior, datada de 10 de agosto de 2016, chamando atenção para observância escrupulosa da lei na eventualidade da substituição do corpo de segurança da instituição e do seu presidente, Cipriano Cassamá.

Lê-se na nota que “nos termos do artigo 4º do regimento da ANP, o dispositivo de segurança está na direta dependência do Presidente da Assembleia, na qualidade o responsável máximo da instituição”.

A ANP acrescenta ainda que “o artigo 3º, nº2, do mesmo diploma determina que cabe ao Governo colocar, à disposição da Assembleia, os meios necessários para garantir a tranquilidade e segurança da sede”. Todavia, uma vez disponibilizados esses meios, ficam sob as ordens do Presidente da Assembleia Nacional Popular, realça o documento que tivemos acesso.

O órgão legislativo chama, por isso, a atenção em como “qualquer tentativa de levar avante a intenção de substituir o corpo de segurança da ANP e do seu presidente terá a sua resistência”, responsabilizando, desde já, o Governo pelas consequências que possam resultar da mesma iniciativa.

A Assembleia Nacional Popular critica ainda o “silêncio do Ministério Púbico”, na qualidade do titular da ação penal, mesmo tendo conhecimento dos fatos relatados no comunicado.
Rispito.com/e-Global Notícia

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